DOMMGAMM 31/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Minas Gerais , 31 de Agosto de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4350
ALCEMIR JOSE MOREIRA Prefeito Municipal
EXPOSIÇÃO DE JUSTIFICATIVAS
I.1 - Exposição dos motivos que justificam a abertura dos créditos suplementares, conforme inciso I do art. 2º da Lei nº 2095, de 01 de agosto de 2023:
I.1.1 – Conforme autorização contida no §1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, as suplementações, visam atender os seguintes objetivos: Secretaria Municipal de Saúde
As suplementações visam a aquisição de material permanente através de emenda parlamentar e despesas com a média complexidade.
Secretaria Municipal de Educação
ALCEMIR JOSÉ MOREIRA Prefeito Municipal
Publicado por: Giovane Gustavo Felício Código Identificador: F8B7F196
GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.° 6681/2026
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA , no uso de suas atribuições legais, DECRETA :
Art. 1º. Fica nomeada, para o cargo em comissão demissível ―ad nutum‖ de GESTOR ADMINISTRATIVO a Sra. FRANCIELY BENFICA ARCANJO com atribuições junto à SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO .
A suplementação visa atender despesas com Cemig e Copasa.
Secretaria Municipal de Governo, Esporte de Ordem Pública
A suplementação visa atender despesas com manutenções em campos e ginásios.
Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agropecuária
A suplementação visa atender despesas com caçambas metálicas.
Secretaria Municipal de Desenvolvimento EconômicoSustentável e Inovação
A suplementação visa atender despesas com o Programa de Capacitação e Qualificação.
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de setembro de 2026, inclusive, revogadas as disposições em contrário.
Santa Bárbara, 28 de agosto de 2026.
ALCEMIR JOSÉ MOREIRA Prefeito Municipal
Publicado por: Giovane Gustavo Felício Código Identificador: 7608C846
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO, MOBILIZAÇÃO E PROTEÇÃO SOCIAL CONVOCAÇÃO DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA PRESENCIAL - CMDCA
ANEXO II
SALDO ATUAL DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES
III.1 - Demonstração dos saldos de créditos suplementares passíveis de abertura no presente exercício e o percentual de utilização do limite anual total autorizado no art. 4 da Lei nº 2192, de 29 de dezembro de 2025.
| DEMONSTRATIVO DOS SALDOS ANULAÇÃO,AUTORIZADOS 2026 |
DE | CRÉDITO | SUPLEMENTARES |
POR |
|---|---|---|---|---|
| Limite total anual autorizado (8%) | R$ 20.951.882,62 | |||
| Valor de créditos suplementarespor anulação ab | ertos an | teriormente | R$ 15.106.200,38 | |
| Valor dos Decretospublicados nesta data | R$ 607.881,38 | |||
| Valor dos créditos suplementarespor anulação a | bertos n | o exercício | R$ 15.714.081,76 | |
| Saldo de créditos suplementarespor anulação | R$ 5.237.800,86 | |||
| Percentual utilizado | 6,00% | |||
| Atualizado em 27/08/2026 |
Publicado por: Amanda Luíza Araújo Casita Código Identificador: 35939D24
GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.° 6680/2026
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA , no uso de suas atribuições legais,
DECRETA :
Art. 1º Fica exonerada, por motivo de aposentadoria, a pedido, do cargo de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA - SÉRIES INICIAIS a Sra. CLAUDIA MARIA DA SILVA , matrícula 2457, nomeada pelo Decreto nº 620/1994.
Art. 2º Fica declarada a vacância, em virtude de exoneração, do cargo público de professor de educação básica - séries iniciais.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroagindo a 24 de agosto de 2026, inclusive, revogadas as disposições em contrário.
A Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Santa Bárbara/MG, Denise Rosane Silva Diniz, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 51, inciso II, do Regimento Interno (Resolução nº 04/2024 CMDCA), e em conformidade com a Lei Municipal nº 2.139/2024 (art. 15, que estabelece as sessões públicas com ampla divulgação), CONVOCA todos os conselheiros titulares e suplentes para a Reunião Extraordinária Presencial do Plenário, nos termos do art. 14 do Regimento Interno.
• Data: 02 de setembro de 2026 (quarta-feira).
• Horário: 8h (primeira chamada: metade mais um dos membros; segunda chamada após 30 minutos, com qualquer quórum, conforme art. 14, §2º, do Regimento Interno).
• Local: Sala dos Conselhos Municipais de Assistência Social, localizada no CEDESP, Rua Iveta Moreira dos Santos Novais, nº 194, São Vicente, Santa Bábara/MG.
• Pauta:
1 - Verificação de quórum, abertura da reunião e leitura/aprovação da ata da última reunião;
2 – Definição de valores do Edital de Chamamento Público CMDCA 3 – Enfrentamento da violência e do abuso sexual de crianças e adolescentes
4 - Assuntos Gerais: Espaço para manifestações e encaminhamentos finais.
A reunião será pública (art. 15 da Lei nº 2.139/2024), salvo deliberação em contrário pelo Plenário.
A Secretaria Executiva comunicará os conselheiros e providenciará a divulgação ampla.
Santa Bárbara/MG, 28 de agosto de 2026.
DENISE ROSANE SILVA DINIZ Presidente do CMDCA
Publicado por: Luciana de Fátima Pereira Código Identificador: 89E6A04F
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PORTARIA Nº 24/2026
Santa Bárbara, 28 de agosto de 2026.
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