DOMMGAMM 31/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 31 de Agosto de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4350

"Designa os Membros que irão compor o referido comitê da Política Municipal de Alfabetização do Município de Santa Bárbara/MG."

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º Ficam designados para atuar Membros que irão compor o referido comitê da Política Municipal de Alfabetização do Município de Santa Bárbara/MG :

1º TERMO DE APOSTILAMENTO PARA ACRÉSCIMO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Por este instrumento particular, de um lado o MUNICÍPIO DE SANTANA DA VARGEM/MG , entidade de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o nº 18.245.183/0001-70, com sede na Praça Padre João Maciel Neiva, nº 15, Centro, em Santana da Vargem – MG, neste ato representado por seu prefeito, Argemiro Rodrigues Galvão RG nº 7.364.468-7, CPF nº 721.104.148-04, RESOLVE unilateralmente acrescentar as dotações orçamentárias do Processo N° 083/2026, Inexigibilidade Nº 43/2026.

Presidente: Lucinéia Imaculada Valadares Damásio;

Representantes da Coordenação Pedagógica: Sandra Aparecida Silva Santos e Aniziany Sebastiana Marques Rodrigues;

Representantes da Direção Escolar: Fernanda de Paula Nogueira e Maria Lúcia Ribeiro de Melo Chaves;

Representantes dos professores: Patrícia Luciane da Paz de Oliveira e Edlaine Cristina Nunes Rocha Rodrigues

Representante da Alfabetização no município: Marcilene Angela Quintão; Representante - Articuladora Municipal: Viviane Márcia

Felisberto.

Art. 2º Os membros da comissão não farão jus a qualquer remuneração ou vantagem pecuniária em razão da presente designação.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Santa Bárbara/MG, 28 de agosto de 2026.

LUCINEIA IMACULADA VALADARES DAMÁSIO, Secretária Municipal de Educação.

Publicado por: Camila Moreira Ribeiro Código Identificador: 2FFA853A

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:

1.1 Constitui objeto do presente termo o acréscimo da dotação orçamentária para fazer frente dos contratos oriundos do Processo N° 083/2026, Inexigibilidade Nº 43/2026, que versa sobre o ―CHAMAMENTO PÚBLICO, objetivando o CREDENCIAMENTO para prestação de serviço especializado em borracharia no Município de Santana da Vargem/MG.‖

CLÁUSULA SEGUNDA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:

2.1 O presente termo de apostilamento altera na íntegra o processo licitatório e seus anexos, para fazer face a alteração para correção da dotação orçamentária, conforme dispõe o Art. 136, inciso IV, da Lei Federal, n° 14.133, de 01 de Abril de 2021:

Art. 136. Registros que não caracterizam alteração do contrato podem ser realizados por simples apostila, dispensada a celebração de termo aditivo, como nas seguintes situações:

I - variação do valor contratual para fazer face ao reajuste ou à repactuação de preços previstos no próprio contrato;

II - atualizações, compensações ou penalizações financeiras decorrentes das condições de pagamento previstas no contrato; III - alterações na razão ou na denominação social do contratado; IV - empenho de dotações orçamentárias.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE SANTA MARIA DO SALTO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO SALTO AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO SALTO/MG AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2026 A Prefeitura Municipal de Santa Maria do Salto - Estado de Minas Gerais, através do Departamento de Licitações e Contratos, torna público aos interessados que realizará licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 011/2026, Processo Administrativo 052/2026, tipo: "Menor Preço por Lote" tendo Objeto: Aquisição e instalação de acesso à internet divididos por lotes, pontos lan2lan, link dedicado e afins, para atender a todas as secretarias do Município de Santa Maria do salto - MG . Os prazos serão: Inicio do cadastramento das propostas 31/08/2026 às 09hrs00min. Fim do Cadastramento das propostas 14/09/2026 às 09:00h. Início da sessão de disputa de lances dia 14/09/2026 às 09:30h. O edital e o recebimento da proposta estarão disponíveis a partir de 31/08/2026, no site https://www.santamariadosalto.mg.gov.br/licitacoes/1 e https://licitar.digital/, maiores informações pelo telefone: (33) -37271145, das 08:00 as 12:00 hs, ou através do e-mail: [email protected] .

Santa Maria do Salto(MG), 28 de agosto de 2026.

Publicado por: Josenei Barbosa Silva Santos Código Identificador: 5A2E338D

3.1 Em virtude do acréscimo da dotação orçamentária, acompanhado da dotação já existente no processo, as demais despesas constantes serão:

Ficha 210: 02.071.10.301.1003.2031.3.3.90.39.00.00 / 1.500.000.1002.000 – Manutenção Ativ. Saúde – Básicas – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Recursos não Vinculados de Impostos ASPS – Secretaria Municipal de Saúde

CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO:

4.1 Ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato original, não alteradas pelo presente Termo de Apostilamento.

Santana da Vargem, 28 de agosto de 2026.

ARGEMIRO RODRIGUES GALVÃO

Prefeito de Santana da Vargem/MG

Publicado por: Larissa Araujo Miranda de Paula Código Identificador: 6DDEF683

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES DECISÃO ADMINISTRATIVA

DECISÃO ADMINISTRATIVA

REFERÊNCIA: Processo nº 091/2025 – Pregão Eletrônico nº 31/2025 INTERESSADO: Edno Jacinto de Oliveira – CNPJ n.º 04.908.259/0001-96

ASSUNTO: Solicitação de Realinhamento de Preços.

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE SANTANA DA VARGEM

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES 1º TERMO DE APOSTILAMENTO PARA ACRÉSCIMO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

A questão colocada à apreciação deste Município resume-se na necessidade de exame do requerimento formulado pela empresa EDNO JACINTO DE OLIVEIRA. , inscrita no CNPJ sob o nº 04.908.259/0001-96, localizada na Rua Evaristo Gomes Guerra, 865, Jardim Glória, Lavras/MG, adjudicatária no Processo Licitatório nº 31/2026, onde, em síntese, solicita o reequilibro econômico-financeiro em relação aos itens 1, 2, 3, 7, 10, 11, 18, 19, 24, 28, 31, 32, 40, 42 e

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