DOMMGAMM 31/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 31 de Agosto de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4350

43 (abacaxi, abóbora madura, abobrinha verde, arroz tipo 1, banana, batata inglesa, cebola, cenoura, feijão carioca tipo 1, maçã fuji, maracujá, melancia, pêra, repolho e tomate, respectivamente).

O protocolo me foi remetido após a expedição de parecer técnico pela Comissão Especial Permanente de Execução Contratual do Município e realização da pesquisa de preços dos produtos em apreço. Pois bem. Considerando as argumentações tecidas no parecer retro, entendo que a estimativa de preços realizada pelo Município, aliada ao conteúdo probatório apresentado pela solicitante, confirmam o aumento no preço dos produtos ora citados, suscitando, pois, a necessidade de reequilibrar a equação econômico-financeira do pacto inicialmente firmado, sob pena da Administração Pública enfrentar problemas na execução contratual, diante da impossibilidade da requerente conseguir entregar o produto com valor inferior à sua realidade mercadológica.

Diante do exposto, considerando o parecer técnico retro e a análise mercadológica realizada, DEFIRO o pedido apresentado pela interessada EDNO JACINTO DE OLIVEIRA , inscrita no CNPJ sob o nº 04.908.259/0001-96, localizada na Rua Evaristo Gomes Guerra, 865, Jardim Glória, Lavras/MG, adjudicatária no Processo Licitatório nº 091/2025, nos limites conclusivos do Contador Sílvio César Miranda e do pedido formulado, ou seja:

Santana da Vargem/MG, 25 de agosto de 2026.

ARGEMIRO RODRIGUES GALVÃO

Prefeito Municipal Assinatura Digital

Publicado por: Larissa Araujo Miranda de Paula Código Identificador: DE9C6A2B

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE SANTANA DE CATAGUASES

COMISSÃO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 086/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 032/2026 REGISTRO DE PREÇOS Nº 032/2026

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 086/2026

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 032/2026

REGISTRO DE PREÇOS Nº 032/2026

TIPO MENOR PREÇO POR ITEM

MUNICÍPIO DE SANTANA DE CATAGUASES

Este procedimento licitatório obedecerá, integralmente, a Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e subsidiariamente ao Decreto Municipal nº 138 de 03 de abril de 2023, Decreto Federal nº 11.462 de 31 de março de 2023, as Leis Complementares nº 123/2006, nº 147/2014, e nº 155/2016, ao Decreto Municipal nº 257, de 07 de agosto de 2025, e em atenção à Portaria nº 015/2026, de 16 de janeiro de 2026, que designou a Sra. Ana Maria Pereira de Oliveira, como Pregoeira Oficial do Município de Santana de Cataguases-MG e sua respectiva Equipe de Apoio.

OBJETO: A presente licitação tem como objeto o Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para a prestação de serviços contínuos de manutenção preventiva, corretiva e eventual ampliação de pontos de iluminação pública no município, incluindo fornecimento de mão de obra, equipamentos, veículos, para perfeita execução dos serviços, conforme especificações técnicas, quantidades e condições estabelecidas no Termo de Referência e demais anexos deste Edital.

OBSERVAÇÃO: O objeto deste edital poderá ter a incidência de

Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), de acordo com o Decreto Municipal nº 155 de 18 de setembro de 2023 e Instruções Normativas nº 1.234/2012, 1.500/2014 e 2.134/2023.

DIA / HORÁRIOS:

INÍCIO DE RECEBIMENTO DE PROPOSTAS: A partir da publicação do edital no portal BBMNET. RECEBIMENTO DE PROPOSTAS ATÉ: 15/09/2026 – às 09h00min.

ABERTURA / ANÁLISE DAS PROPOSTAS: 15/09/2026 – às 09h01min.

Obs.: Nesta fase será informado via chat o horário do início da fase de lances.

REFERÊNCIA DE TEMPO: Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília-DF e, dessa forma, serão registradas no sistema eletrônico e na documentação relativa ao certame.

LOCAL: novobbmnet.com.br.

INFORMAÇÕES GERAIS: Praça Agostinho Alves Araújo, 26 Centro Santana de Cataguases-MG, CEP: 36795-000 – E-mail: [email protected].

CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO POR ITEM.

Publicado por: Ana Maria Pereira de Oliveira Código Identificador: FBFB8589

COMISSÃO DE LICITAÇÃO TERMO ADITIVO

TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 97/2025

O MUNICÍPIO DE SANTANA DE CATAGUASES , pessoa jurídica de direito público, com sede à Praça Agostinho Alves de Araújo, nº 26, Centro, nesta cidade de Santana de Cataguases, estado de Minas Gerais, inscrita no CNPJ sob o n.º 17.702.515/0001-36, neste ato representada pelo Prefeito Municipal, o senhor MARCOS ANTÔNIO FERREIRA , inscrito no CPF sob o nº 380.293.756-20, portador da cédula de Identidade nº M 2.396.684 SSP/MG, brasileiro, casado, residente e domiciliado neste município, neste ato denominado como CONTRATANTE e a empresa ITAMAR M PEREIRA & CIA LTDA ME , inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.310.718/0001-23, com sede na Rua Basilio Soares Barroso, 21, lj A, Centro, Santana de Cataguases, MG, representada pelo seu procurador, Senhor Itamar Medeiros Pereira, inscrito no CPF 077.096.548-2, abaixo assinado, doravante denominada como CONTRATADA, tendo em vista o que consta no Processo Licitatório nº 77/2025 e em observância às disposições da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e suas posteriores alterações, Lei nº 8.078, de 1990 - Código de Defesa do Consumidor, do Decreto Federal nº 11.462, de 31 de março de 2023, resolvem celebrar o TERCEIRO TERMO ADITIVO ao Contrato 97/2025, decorrente do Pregão Eletrônico nº 38/2025.

As partes acima qualificadas, com base no Contrato nº 97/2025, firmado em 26 de agosto de 2025, e considerando a necessidade de prorrogação de prazo pelo período de 60 (sessenta ) dias, resolvem celebrar o presente TERMO ADITIVO, solicitação encaminhada através do memorando 36/2026, subsecretaria de Obras e Frotas nº assinado pelo senhor Jose Claudio Rodrigues Soares, a prorrogação de

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