Diário Oficial dos Municípios de Minas Gerais (AMM) · 31/08/2026 · pág. 348

DOMMGAMM 31/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 31 de Agosto de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4350

IV – Acompanhar os indicadores e resultados educacionais relacionados à alfabetização;

V – Propor estratégias de intervenção pedagógica e recomposição das aprendizagens;

VI – Acompanhar as ações de formação continuada dos profissionais da educação;

VII – contribuir para o planejamento, execução, acompanhamento e avaliação das ações da Política Municipal de Alfabetização; VIII – promover a integração entre os diferentes setores e instituições envolvidos na política de alfabetização;

IX – Acompanhar o cumprimento das metas e ações estabelecidas no Plano Municipal de Alfabetização;

X – Elaborar relatórios e registros de acompanhamento da política, quando necessário;

XI – exercer outras atribuições relacionadas à governança e ao fortalecimento da política municipal de alfabetização.

CAPÍTULO III

DA COMPOSIÇÃO E DESIGNAÇÃO

Art. 4º Ficam designados para compor o Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização de Abaete/MG , os seguintes membros:

I – Secretaria Municipal de Educação

Titular: Ivone Ferreira Pires Silva

Cargo/Função: - Secretária de Educação Suplente: Maria Luziane da Cunha Toledo Cargo/Função: Coordenadora Pedagógica II – Articuladora Municipal Cíntia Poliana Alves da Silva

II – Coordenação Pedagógica da Secretaria Municipal de Educação

Titular: Raquel de Oliveira Lino Couto Cargo/Função: Coordenadora Pedagógica Suplente: Andreza Lima Nascimento Cargo/Função: Coordenadora Pedagógica

III – Representante dos Gestores das Unidades Escolares

Titular: Iara Campos Antunes

Unidade: Escola Municipal ― Nossa Senhora de Fátima‖

Suplente: Vanessa Maria Couto

Unidade: Escola Municipal ―Chico Cirilo

IV – Representante dos Professores Alfabetizadores

Titular: Patrícia Carvalho Lopes da Silva

Unidade: Escola Municipal ―Irmã Maria de Lourdes

Suplente: Edilane Ferreira da Costa Unidade: E. M. Chico Cirilo

V – Representante da Educação Especial

Titular: Mércia Maria da Silva

Cargo/Função: Coordenadora Pedagógica Suplente: Dielli Lili Barbosa da Silva Cargo/Função: professora

VI – Representante do Conselho Municipal de Educação

Titular: Lílian Juliane de Souza Cargo/Função: Presidente do Conselho Suplente: Maria Aparecida Silva Oliveira Cargo/Função: Técnica em Educação

Art. 5º O Comitê Estratégico Municipal será coordenado pelo representante da Secretaria Municipal de Educação, a ser indicado entre os membros titulares.

Art. 6º Os membros do Comitê exercerão suas funções sem remuneração, sendo consideradas de relevante interesse público.

CAPÍTULO IV

DO FUNCIONAMENTO

Art. 7º O Comitê reunir-se-á ordinariamente conforme calendário definido por seus membros e, extraordinariamente, sempre que necessário.

Art. 8º As reuniões e deliberações do Comitê serão registradas em atas, contendo os encaminhamentos e as responsabilidades definidas. Art. 9º A Secretaria Municipal de Educação prestará o apoio técnico e administrativo necessário ao funcionamento do Comitê.

CAPÍTULO V

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 10. O Comitê Estratégico Municipal deverá atuar de forma articulada com as ações do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada , com o Pacto Mineiro pela Alfabetização , com a Política Municipal de Alfabetização e com o Plano Municipal de Alfabetização de Abaeté/MG.

Art. 11. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Abaeté/MG, 28 de Agosto de 2026.

IVANIR DELADIER DA COSTA Prefeito Municipal

Publicado por: David Cunha Código Identificador: 40B2C210

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUÁ

LICITAÇÃO EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO LICITATÓRIO 070/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUÁ/MG - EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO

A Prefeitura Municipal de Arapuá/MG torna público o extrato de homologação do Processo Licitatório n° 070/2026, Concorrência Eletrônica n° 005/2026.

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM DIVERSAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE ARAPUÁ, CONFORME INSTRUMENTO N° 1301001854/2026, VISANDO ATENDER ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS URBANOS E TRANSPORTES.

Fornecedor homologado: PAESAN - PAVIMENTAÇÃO ENGENHARIA E SANEAMENTO LTDA, inscrita no CNPJ 03.691.134/0001-94.

Valor homologado: R$314.900,00(Trezentos e quatorze mil e novecentos reais).

O termo de homologação encontra-se disponível no site: https://arapua.mg.gov.br/

Arapuá/MG, 28 de agosto de 2026.

EMÍLIO DOS SANTOS BOAVENTURA GONDIN – Prefeito Municipal.

Publicado por: Elvis Gonçalves Boaventura Código Identificador: 41F52C17

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA MUNICIPAL DE ASTOLFO DUTRA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ASTOLFO DUTRA PORTARIA 203-A

Republicação de Portaria anteriormente já publicada no Quadro-Mural da Prefeitura Municipal na data de 09/02/2026, na forma do Art. 87 da Lei Orgânica Municipal.

PORTARIA/RH Nº 203-A, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2026

NOMEIA PARA SERVIDOR(A) PARA CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

O PREFEITO DE ASTOLFO DUTRA/MG , WESLEY CORDEIRO DE SOUZA, no uso de suas atribuições legais, considerando a Lei Orgânica Municipal, considerando a Lei Complementar nº 02, de 26 de fevereiro de 1.999, bem como considerando as demais normas aplicáveis ao tema,