DOMMGAMM 31/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 31 de Agosto de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4350

Publicado por: Matheus José Braga Código Identificador: 38AB0824

Artigo 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Publique, Registre-se, Comunique-se e Cumpra-se.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ERVÁLIA PREGÃO ELETRÔNICO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ERVÁLIA/MG - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 050/2026. Torna público que fará realizar licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 050/2026, na data de 14/09/2026, às 09h00min, Processo Licitatório nº. 106/2026, objetivando a aquisição de 02 (duas) retroescavadeiras, destinadas a atender a demanda da Secretária Municipal de Agricultura e Meio Ambiente. As especificações técnicas e demais detalhamentos estão descritos no Anexo I do Termo de Referência. Os equipamentos serão custeados através da transferência especial estadual via Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - SEAPA/MG - Plano de Trabalho SIGCON nº 001891/2026 e com o recurso do Convênio de Saída nº 1231000007/2026 celebrado entre este município e a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - SEAPA/MG. O Edital poderá ser retirado no site: www.ervalia.mg.gov.br. O processo será realizado por meio da plataforma www.bllcompras.org.br. Informações pelo telefone (32) 3554-2503.

Eugenópolis, MG 27 de Agosto de 2026.

JUAREZ LUIZ BREIJÃO

Prefeito Municipal de Eugenopolis

Publicado por: Gilvane Amaia Alves Código Identificador: 21A70485

COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL PORTARIA

PORTARIA N° 027 de 28 de Agosto de 2026.

Dispõe sobre a instituição da Estrutura Administrativa e Pedagógica da Política Municipal de Alfabetização no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Eugenópolis, Estado de Minas Gerais, Juarez Luiz Breijão, no uso e gozo de suas atribuições legais:

Ervália/MG, 28/08/2026.

CONSIDERANDO a Política Nacional de Alfabetização;

JOSÉ MAURO GODINHO. Prefeito Municipal.

Publicado por: Matheus José Braga Código Identificador: 0BE6F86C

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA MUNICIPAL DE EUGENÓPOLIS

COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL PORTARIA

Portaria nº 026 de Agosto de 2026

‗‘Nomeia a comissão responsávelpor acompanhar e monitorar a execuçãoda política municipal de alfabetização de Eugenópolis, MG.‘‘

O Prefeito Municipal de Eugenópolis, Estado de Minas Gerais, Juarez Luiz Breijão, no uso e gozo de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 11.556/2023, que institui o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 1.542 de 26 de Agosto de 2026 (lei que institui a política municipal de alfabetização).

RESOLVE:

Art. 1°. Nomear a comissão responsável pelo acompanhamento e monitoramento da política municipal de alfabetização do município Eugenópolis/MG.

Artigo 2º. Fica constituída a Comissão encarregada de promover, supervisionar e acompanhar a execução da política municipal de alfabetização, conforme previsto na Lei Municipal nº 1.542 de 26 de Agosto de 2026.

§1° - Os membros da comissão são do quadro de profissionais da Prefeitura Municipal, ficando designados para sua composição os seguintes servidores:

Nome: Função:

Patrícia Dias Pereira Coordenadora da Adm. Educacional Jovana Alice dos Santos Professor I

Marta Lúcia Losque de Freitas Breijão Professor I

CONSIDERANDO o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada;

CONSIDERANDO a Política de Alfabetização do Território do Estado de Minas Gerais;

CONSIDERANDO a necessidade de fortalecer a capacidade institucional da Secretaria Municipal de Educação para planejamento, coordenação, acompanhamento e avaliação das ações voltadas à alfabetização;

CONSIDERANDO a Política Municipal de Alfabetização, instituída pela Lei Nº 1542 26 de agosto de 2026.

RESOLVE:

Art. 1º. Fica instituída, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Eugenópolis, Minas Gerais, a Estrutura Administrativa e Pedagógica da Política Municipal de Alfabetização, destinada à implementação, acompanhamento, monitoramento e avaliação das ações voltadas à garantia da alfabetização das crianças na idade adequada.

Art. 2º. A estrutura de que trata esta Portaria será composta pelos seguintes profissionais:

I – Coordenador Municipal da Política de Alfabetização; II – Articulador Municipal do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada;

III – Coordenador da Administração Educacional

IV – Diretores Escolares das unidades participantes;

V – Especialistas em Educação Básica/Supervisores Pedagógicos;

Art. 3º. Compete ao Coordenador Municipal da Política de Alfabetização:

I – coordenar as ações da política municipal de alfabetização; II – articular a execução das metas e estratégias definidas pela Secretaria Municipal de Educação;

III – acompanhar os indicadores educacionais relacionados à alfabetização;

IV – elaborar relatórios técnicos e monitorar os resultados alcançados.

Art. 4º . Compete à Equipe Técnica Pedagógica de Alfabetização: I – prestar apoio técnico às unidades escolares;

II – acompanhar o planejamento pedagógico das turmas de alfabetização;

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