DOMMGAMM 31/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 31 de Agosto de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4350

III – promover ações de formação continuada dos profissionais da educação;

IV – monitorar a execução das ações previstas nos planos de alfabetização do município.

Art. 5º. Os profissionais designados para compor a estrutura administrativa e pedagógica exercerão suas atribuições sem prejuízo das funções inerentes aos respectivos cargos, observada a carga horária definida pela Secretaria Municipal de Educação.

Art. 6º. A estrutura instituída por esta Portaria atuará de forma articulada com o Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização e com as unidades escolares da rede municipal de ensino.

Art. 7º. A Secretaria Municipal de Educação poderá editar atos complementares para regulamentar a execução das atividades previstas nesta Portaria.

O(s) edital(is) na íntegra e demais arquivos complementares está(ão) disponível(is) na plataforma AMM Licita através do endereço https://ammlicita.org.br/ e no site oficial da Prefeitura Municipal de Guaranésia através do link.-

JOÃO CARLOS MINCHILO – Prefeito

Publicado por: Flaviana Cristina da Silva Código Identificador: 10E12E28

PREFEITURA HOMOLOGAÇÃO DE CONTRATO

Processo nº. 124/2026, Pregão Eletrônico nº. 75/2026. Objeto: Aquisição de um veículo utilitário, tipo picape, 0 km, destinado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. Empresa vencedora: GTL COMERCIO DE VEICULOS. 31/08/2026 -

Art. 8º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Eugenópolis-MG, 28 de Agosto de 2026.

JUAREZ LUIZ BREIJÃO

Prefeito Municipal de Eugenópolis – MG

Publicado por: Gilvane Amaia Alves Código Identificador: 9B857F75

LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 059/2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 017/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE EUGENÓPOLIS TORNA PÚBLICO A REALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 030/2026 CONCERNENTE AO PROCESSOLICITATÓRIO Nº 059/2026, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 017/2026 – OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA, A TÍTULO ONEROSO, PARA EXPLORAÇÃO COMERCIAL DE ESPAÇO DA ÁREA QUE SERÁ REALIZADA A 5ª FESTA DO CARRO DE BOI E DO CAFÉ DE EUGENÓPOLIS/MG, EM ATENDIMENTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA E NA PROPOSTA DE PREÇOS – CONTRATADA: S G DIAS PRODUÇÕES, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 47.636.648/0001-12 - VALOR TOTAL DO CONTRATO R$ 25.450,00 – PRAZO DO CONTRATO: 28/08/2026 ATÉ 28/11/2026 –

GILVANE AMAIA ALVES –

Secretária Municipal de Administração.

Publicado por: Ivone Aparecida da Cruz Código Identificador: 2685109C

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANÉSIA

PREFEITURA EXTRATO DE REPUBLICAÇÃO DE EDITAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANÉSIA.

EXTRATO DE REPUBLICAÇÃO DE EDITAL.

A Prefeitura Municipal de Guaranésia torna pública a republicação do Processo Licitatório nº 120/2026, Pregão Eletrônico nº 014/2026, cujo objeto é a Execução de reforma da cobertura e demais adequações do Centro Municipal de Educação Infantil – CEMEI Eunice Silva. Motivo: Licitação ocorrida em 27/08/2026 foi fracassada. Nova data e hora da abertura: 15/09/2026 às 09h.

JOÃO CARLOS MINCHILO – Prefeito

Publicado por: Vitoria Labibe Ferreira Código Identificador: FCB3E794

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITIÚRA DE MINAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITIÚRA DE MINAS ATO DE ADJUDICAÇÃO-HOMOLOGAÇÃO-PRC Nº 102/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITIURA DE MINAS(MG) – Processo nº 102/2026 –Dispensa Nº. 069/2026. Torna público o ATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO, com a empresa HANNA DO BRASIL LTDA. Objeto: constitui objeto a contratação de empresa especializada para a realização de pesquisa de avaliação da Administração Municipal de Ibitiura de Minas/MG, abrangendo as áreas de saúde, educação, segurança, limpeza pública e demais serviços municipais, com o objetivo de identificar a percepção da população quanto às ações e serviços públicos, bem como levantar carências, demandas e prioridades da comunidade, visando subsidiar o planejamento e a tomada de decisões da Administração Municipal, de natureza COMUM, conforme especificações, quantitativos e condições estabelecidas neste Termo de Referência e seus anexos. Fundamento legal: Art. 75, Inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021 e alterações e da Lei Municipal nº 313/2023 e alterações, Lei Municipal nº 553/2003 e alterações e do Decreto Municipal nº 313/2023. Data: 28.08.2026.

DANILO LIPARINI MORAES- Presidente da Comissão de Contratação.

RONY WILSON LEONARDO- Prefeito Municipal.

Publicado por: Danilo Liparini Moraes Código Identificador: E8C8B99F

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA MUNICIPAL DE INIMUTABA

PREFEITURA MUNICIPAL DE INIMUTABA DECRETO Nº 372/2026

DECRETO Nº 372, DE 28 DE AGOSTO DE 2026

Dispõe sobre a apuração, identificação e responsabilidade pelo pagamento de multas de trânsito aplicadas aos veículos da frota municipal.

www.diariomunicipal.com.br/amm-mg 369