DOMMGAMM 31/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 31 de Agosto de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4350

q) Comprovante da situação cadastral regular no CPF, retirado no site: https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/consultasituacao/c onsultapublic a.asp ou na Delegacia da Receita Federal (validade 90 dias contados da data de emissão);

r) Laudo Médico, para os candidatos inscritos na condição de Pessoa com Deficiência (PcD).

III – A Prefeitura de Lima Duarte realizará o agendamento para a realização do exame admissional do convocado que apresentar todos os documentos acima mencionados, em conformidade com o item

14.1.4. do Edital de Abertura.

IV - Para se submeter ao exame admissional, conforme encaminhamento descrito no item 14.1.4. do Edital de Abertura, o candidato deverá apresentar documento de identificação oficial com foto e CPF, ou documento oficial em que se conste o CPF, juntamente com o resultado dos seguintes exames:

a) Hemograma completo;

b) Contagem de plaquetas;

c) TGO, TGP e Gama GT;

d) Glicemia de jejum;

e) Urina rotina; e

f) Creatinina.

V - Os exames previstos no item 14.1.5. do Edital 01/2024 serão realizados às expensas do candidato, em laboratórios de livre escolha e idôneo, e somente terão validade se realizados dentro de 30(trinta) dias anteriores à data de marcação do exame admissional.

VI - O candidato inscrito como PcD, convocado, conforme previsto no item 14.1.8. do Edital de Abertura, paralelamente ao exame médico admissional, será submetido à inspeção médica oficial do Município de Lima Duarte/MG ou por médicos e profissionais de saúde por ela designados, com a finalidade de verificar e confirmar as informações prestadas pelo candidato de acordo com o laudo médico apresentado no período de inscrição. Além dos documentos previstos no item 14.1.3. daquele Edital, os candidatos com deficiência (PcD) deverão apresentar Laudo Médico, nos moldes do Anexo VI do Edital, para comprovação da espécie e do grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença (CID).

VII – Os candidatos convocados deverão estar atentos às obrigações e prazos previstos no item ―14. DO PROVIMENTO DO(A) CARGO/FUNÇÃO – CONVOCAÇÃO PARA NOMEAÇÃO‖ do Edital de Abertura.

VIII - O candidato que não puder tomar posse do cargo no prazo supramencionado, poderá solicitar formalmente, a prorrogação do mesmo, por igual período, uma única vez, de acordo com o disposto no art. 11, § 1° da lei Municipal n°. 1.031, de 24 de dezembro de 1997 – Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Lima Duarte – MG.

IX – O candidato aprovado que não demonstrar interesse no cargo poderá encaminhar ao Setor de Recursos Humanos, antes do final do prazo desta convocação, Termo de desistência.

Lima Duarte, 28 de agosto de 2026.

ELENICE PEREIRA DELGADO SANTELLI Prefeita Municipal

Publicado por: Fernanda Carelli da Silva Código Identificador: F35CBBC8

PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMA DUARTE EXTRATO DE CONTRATO Nº 77/2026.

Contratante: Prefeitura Municipal de Lima Duarte. Contratada: Grad21 Construções LTDA, CNPJ nº 23.672.526/0001-13. Prazo de Vigência: 12 meses. Valor Total: R$ 19.632,00. Processo Licitatório n 123/2026, Concorrência Eletrônica n° 08/2026. Objeto: Contratação de empresa especializada em engenharia elétrica, mediante fornecimento de materiais, mão de obra, equipamentos e ferramental necessários contemplando diversas ruas do Município, e seguindo as especificações do material descrito, para o cumprimento das Emendas Impositivas de números 260, 261, 262 e 263, de autoria do Sr. Vereador Fabio Junior da Silva, do partido Republicanos, conforme solução definida neste estudo técnico preliminar, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.

Lima Duarte, 28/08/2026.

FERNANDA CARELLI DA SILVA. Agente de Contratação

Publicado por: Fernanda Carelli da Silva Código Identificador: 6A5D1739

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA MUNICIPAL DE LUISBURGO

PREFEITURA MUNICIPAL DE LUISBURGO EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 099/2026 PREGÃO Nº 042/2026

Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais gráficos para atendimento às necessidades das Secretarias da Prefeitura Municipal de Luisburgo/MG, conforme especificações e condições constantes no Estudo Técnico Preliminar e no Termo de Referência.

A Autoridade Competente, no uso de suas atribuições legais, resolve ADJUDICAR e HOMOLOGAR o procedimento licitatório em favor das empresas 53.644.726 LUANA RAFAELA SILVA, inscrita no CNPJ nº 53.644.726/0001-23; AVOHAI EVENTOS LTDA ME, inscrita no CNPJ nº 08.804.604/0001-00; BRAZIL LIDER COMUNICACAO VISUAL E COMERCIO LTDA, inscrita no CNPJ nº 41.682.046/0001-15; DIGRAPEL DISTRIBUIDORA DE PAPEL E GRÁFICA LTDA EPP, inscrita no CNPJ nº 27.740.877/0001-75; FINA ESTAMPA CARIMBOS LTDA ME, inscrita no CNPJ nº 01.536.865/0001-30; GRÁFICA ROCHA LTDA ME, inscrita no CNPJ nº 30.552.046/0001-84; MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA ANDRADE ME, inscrita no CNPJ nº 04.832.717/0001-50; e RB COMUNICAÇÃO VISUAL EIRELI EPP, inscrita no CNPJ nº 27.232.288/0001-86, pelo valor total de R$ 190.252,00 (cento e noventa mil duzentos e cinquenta e dois reais), conforme resultado constante dos autos.

Luisburgo/MG, 27 de agosto de 2026.

POLIANA DE SOUZA MARTINS PORTILHO Autoridade Competente

Publicado por: Camila Rhodes Mafort Código Identificador: ED6D3BE8

PREFEITURA MUNICIPAL DE LUISBURGO EXTRATO DO 12º TERMO ADITIVO – PRORROGAÇÃO DE PRAZO E REAJUSTE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 107001/2023

EXTRATO DO 12º TERMO ADITIVO – PRORROGAÇÃO DE PRAZO E REAJUSTE

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 107001/2023 PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 107/2023 PREGÃO PRESENCIAL Nº 039/2023

DATA: 27/08/2026.

OBJETO: Prorrogação da vigência do Contrato Administrativo nº 107001/2023, referente à prestação de serviços contínuos de seguro para veículos pertencentes à frota da Prefeitura Municipal de Luisburgo/MG, por mais 12 (doze) meses, mantido o termo final em 01/09/2027, com fundamento no art. 57, inciso II e § 2º, da Lei Federal nº 8.666/1993, e formalização da atualização dos prêmios conforme proposta de renovação da contratada.

REAJUSTE: Aplicação do IPCA acumulado de 4,641330%, referente ao período de julho de 2025 a junho de 2026, aos veículos já integrantes da apólice e não incluídos posteriormente por endosso. Para os veículos incluídos por endosso durante a vigência, os prêmios foram anualizados para 12 (doze) meses conforme os valores individualizados na proposta de renovação de 04/08/2026.

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