DOMMGAMM 31/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 31 de Agosto de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4350

com agulha 8 x 0,30 mm (30G), com escala de 1 em 1 unidade, capacidade para aplicação de até 100 unidades, embalagem com 100 unidades, integrante da Ata de Registro de Preços, bem como a consequente rescisão da Autorização de Fornecimento nº 141912, observados os termos e fundamentos constantes do processo administrativo.

DO FUNDAMENTO LEGAL

O presente Termo de Cancelamento amigável de item tem como fundamento o art. 138, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, bem como a Cláusula Oitava da Ata de Registro de Preços.

utilidade e a oportunidade da contratação, não tendo sido adjudicado/homologado, celebrado contrato nem executado o objeto. Data: 28 de agosto de 2026.

DANIELLE MARTINS – Prefeita Municipal de Piedade do Rio Grande/MG.

Publicado por: Cláudio Rodolfo Oliveira Código Identificador: F8602B1C

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE DO RIO GRANDE EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 077/2025

DO OBJETO

Constitui objeto do presente instrumento o cancelamento amigável do item da Ata de Registro de Preços vinculada ao processo licitatório em epígrafe, nos termos do art. 138, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.

O presente cancelamento não implica a anulação dos atos anteriormente praticados no âmbito da Ata de Registro de Preços. DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

Considerando que o inadimplemento da Ata de Registro de Preços ocorreu por motivos justificáveis atribuídos às partes, não se aplicam a imposição de sanções administrativas.

E assim, por estarem justas e pactuadas, as partes assinam o presente termo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas para que possa surtir seus efeitos legais e jurídicos.

EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 077/2025

Processo Administrativo: não informado no termo aditivo. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato Administrativo nº 077/2025 por mais 30 (trinta) dias, com início em 29 de agosto de 2026 e término em 28 de setembro de 2026 , podendo ser prorrogado para fins de pagamento e em razão de fato superveniente devidamente comprovado e justificado. Contratada: WM METALÚRGICA E CONSTRUÇÕES LTDA-ME, CNPJ nº 02.303.541/0001-14. Valor: não informado no presente Termo Aditivo. O presente Termo Aditivo produzirá seus efeitos a contar da data de sua assinatura. Data da assinatura: 28 de agosto de 2026. Signatários: Danielle Martins – Prefeita Municipal de Piedade do Rio Grande; Walace Jose Mangia – WM Metalúrgica e Construções Ltda.

Publicado por: Cláudio Rodolfo Oliveira Código Identificador: 25453969

Patrocínio, 25 de agosto de 2026.

Prefeitura Municipal de Patrocínio GUSTAVO TAMBELINI BRASILEIRO Prefeito

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NK MATERIAIS HOSPITALARES LTDA

Publicado por: Paula Cristina Martins Silva de Oliveira Código Identificador: D5745542

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE DO RIO GRANDE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE DO RIO GRANDE EXTRATO DE TERMO DE REVOGAÇÃO

EXTRATO DE TERMO DE REVOGAÇÃO

Processo Administrativo nº 086/2026 - Dispensa de Licitação nº 012/2026

Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de apresentação musical ao vivo de forró para o Encontro Regional da Terceira Idade, previsto para ocorrer no dia 15 de agosto de 2026 .

Síntese: A Prefeita Municipal de Piedade do Rio Grande/MG, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 71, inciso II e § 2º, da Lei Federal nº 14.133/2021 , REVOGA a Dispensa de Licitação nº 012/2026, integrante do Processo Administrativo nº 086/2026, em razão de fato superveniente devidamente comprovado nos autos que tornou inconveniente e inoportuna a contratação. A revogação decorre da impossibilidade de conclusão tempestiva do procedimento e de formalização da contratação antes da data prevista para a execução do objeto, qual seja, 15 de agosto de 2026 , tendo em vista o regular processamento da fase recursal. Considerando que a contratação estava vinculada a evento específico e a data previamente determinada, ultrapassada a data do evento, a contratação tornou-se inviável e destituída de utilidade para a Administração.

Registra-se que a revogação não decorre de ilegalidade do procedimento , mas de circunstância superveniente que retirou a

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE DO RIO GRANDE EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 097/2026

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 097/2026

Processo Administrativo nº 096/2026 – Dispensa de Licitação nº 013/2026. Objeto: Celebração de Contrato de Programa entre o Município de Piedade do Rio Grande/MG e o Consórcio Intermunicipal de Gestão e Desenvolvimento Ambiental Sustentável das Vertentes – CIGEDAS, para prestação de serviços de extensão de rede em ruas diversas no Município de Piedade do Rio Grande/MG. Contratado: CIGEDAS – CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL SUSTENTÁVEL DAS VERTENTES, CNPJ nº 18.773.785/0001-09. Executora: ENCEL ENGENHARIA DE CONSTRUÇÕES ELÉTRICAS LTDA., CNPJ nº 17.216.268/0001-68. Valor global estimativo: R$ 330.132,15 (trezentos e trinta mil, cento e trinta e dois reais e quinze centavos), referente aos serviços de extensão de rede nos seguintes logradouros: Item 01 – Projeto PRG-2026-001 – Rua José Ataíde do Nascimento – R$ 12.550,35; Item 02 – Projeto PRG2026-004 – Rua José Geraldo e José Darci – R$ 52.945,74; Item 03 – Projeto PRG-2026-005 – Rua Geraldo Michico – R$ 23.020,92; Item 04 – Projeto PRG-2026-006 – Rua Maria Helena – R$ 45.225,34; Item 05 – Projeto PRG-2026-007 – Av. Nossa Senhora de Fátima – R$ 32.532,52; Item 06 – Projeto PRG-2027-009 – Rua Olavo Fernandes Teixeira e outras – R$ 163.857,28. Valor total do contrato: R$ 330.132,15. O contrato terá vigência de 12 (doze) meses, contados da data de sua publicação no PNCP, podendo ser prorrogado para fins de execução futura do objeto, mediante termo aditivo, desde que comprovada a vantajosidade do preço. Data da assinatura: 27 de agosto de 2026. Dotação Orçamentária: Órgão 010.001 – Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo; Função 25 – Energia; Subfunção 752 – Energia Elétrica; Programa 0012 – Infraestrutura e Serviços Públicos; Projeto 1.037 – Obras de Melhoria Rede de Iluminação Pública; 4.4.93.51.00 – Obras e Instalações; 1.751.000 – Recursos da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública – COSIP; 2.751.000 – Recursos da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública – COSIP; 2.500.000 – Recursos Não Vinculados de Impostos. Signatários: Danielle Martins – Prefeita Municipal; José Antônio do Nascimento – Responsável legal do CIGEDAS.

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