DOMMGAMM 31/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 31 de Agosto de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4350

O Prefeito Municipal de Rio Pomba, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, especialmente o contido no art. 59, da Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO a necessidade de nomear comissão de seleção encarregada de processar e julgar chamamentos públicos nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014, de 31/07/2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias voluntárias, envolvendo ou não transferências de recursos financeiros, entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público; define diretrizes para a política de fomento e de colaboração com organizações da sociedade civil; institui o termo de colaboração e o termo de fomento; e altera as Leis nºs 8.429, de 2 de junho de 1992, e 9.790, de 23 de março de 1999,

RESOLVE:

Art. 1º. Ficam nomeados como membros da Comissão de Seleção, nos termos do item X, do art. 2º da Lei nº 13.019/2014, de 31/07/2014, os seguintes cidadãos abaixo relacionados:

• Jeison Alvim Vianna - Presidente

• Ricardo Clemente Jorge

• Marcos Antônio Vieira Gonçalves

• Michele Aparecida da Silva

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 17/08/2026.

Art. 3º – Fica revogada a Portaria nº 082/2025, de 24/01/2025.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Rio Pomba, 19 de Agosto de 2026; 259º da Fundação e 194º da Emancipação

FERNANDO ANTÔNIO DUTRA MACEDO Prefeito Municipal

Publicado por: Marcos Luis da Silva Código Identificador: C216A396

GABINETE DO PREFEITO NOMEIA OS MEMBROS DO COMITÊ MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE RIO POMBA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PORTARIA Nº 210/2026

NOMEIA OS MEMBROS DO COMITÊ MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE RIO POMBA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO POMBA/MG , Fernando Antônio Dutra Macedo no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação vigente, e em conformidade com o Decreto nº 3.419/2026 e com a Lei Municipal nº 2.115/2026,

RESOLVE:

Art. 1º Fica nomeado o Comitê Municipal de Alfabetização, órgão colegiado de natureza consultiva, propositiva, articuladora e de acompanhamento, com a finalidade de coordenar, monitorar, avaliar e fortalecer a implementação da Política Municipal de Alfabetização no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Rio Pomba/MG.

Art. 2º O Comitê Municipal de Alfabetização será presidido, de forma nata, pela titular da Secretaria Municipal de Educação e integrado pelos seguintes membros:

Art. 3º O Comitê reunir-se-á, ordinariamente, uma vez por trimestre e, extraordinariamente, sempre que convocado por sua Presidente ou por solicitação da maioria de seus membros.

Parágrafo único. As reuniões poderão ocorrer de forma presencial, virtual ou híbrida, lavrando-se a respectiva ata a cada encontro.

Art. 4º A atuação no âmbito do Comitê Municipal de Alfabetização será considerada prestação de serviço público relevante, não sendo remunerada.

Art. 5º Caberá à Secretaria Municipal de Educação prestar o apoio técnico, operacional e administrativo necessário ao regular funcionamento do Comitê.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rio Pomba, 28 de Agosto de 2026;

259º da Fundação e 194º da Emancipação

FERNANDO ANTÔNIO DUTRA MACEDO Prefeito Municipal

Publicado por:

Marcos Luis da Silva Código Identificador: 0C9C2658

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA DO TUGÚRIO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA DO TUGÚRIO – MG 074 - 2026 - D.L. 027 - 2026 - COBERTURA DA XL FESTA DA BANANA

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA DO TUGÚRIO - MG – Extrato de contrato – Processo N° 074/2026, Dispensa de Licitação Nº 027/2026, contrato Nº 058/2026 – Contratado: 43.463.420 LUERE BRANDÃO CENCE , com CNPJ Nº 43.463.420/0001-17 - no valor de R$ 11.100,00 - Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de cobertura audiovisual e comunicação do Baile da Rainha, em 05 de setembro de 2026, e da XL Festa da Banana do Município de Santa Bárbara do Tugúrio, de 23 a 27 de setembro de 2026, conforme especificações em anexo. - Baseando-se no Artigo nº 75, inciso II da Lei nº 14.133/21. Maiores informações pelo telefone (32) 3365-1133/3365-131 e e-mail: [email protected],

Santa Bárbara do Tugúrio – MG, 28 de agosto de 2026 -

JOSÉ ROBERTO FERREIRA PAULINO – Agente de Contratação e Pregoeiro.

Publicado por: Diego Eduardo Soares Melquiades Código Identificador: 693177EE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA DO TUGÚRIO – MG

075 - 2026 - D.L. 028 - 2026 - PLANO TELEFONICO COM APARELHO

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA DO TUGÚRIO - MG – Extrato de contrato – Processo N° 075/2026, Dispensa de Licitação Nº

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