DOMMGAMM 31/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 31 de Agosto de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4350

A distribuição territorial das unidades escolares exige que as estratégias de comunicação considerem diferentes públicos, realidades e formas de acesso à informação. Nesse contexto, a comunicação da Política Municipal de Alfabetização deverá ocorrer de forma integrada entre a Secretaria Municipal de Educação, as equipes gestoras, os professores, as famílias, os estudantes, os órgãos colegiados e a comunidade.

A comunicação deverá também contribuir para a valorização dos avanços da rede, a divulgação de experiências exitosas e a mobilização dos diferentes segmentos em torno da melhoria da aprendizagem.

4. JUSTIFICATIVA

Justifica-se a elaboração do Plano de Comunicação Municipal para fortalecer o diálogo entre a Secretaria Municipal de Educação e as unidades escolares, ampliar a participação das famílias, divulgar informações relevantes e dar visibilidade às ações desenvolvidas pela rede e ser utilizado não apenas para divulgar eventos, mas principalmente como instrumento de mobilização social, participação, transparência, valorização profissional e fortalecimento da cultura da alfabetização.

A garantia do direito à alfabetização depende de ações pedagógicas, de gestão, formação, acompanhamento e avaliação, mas também da capacidade de mobilizar os diferentes atores que participam da trajetória educacional das crianças.

5. PRINCÍPIOS ORIENTADORES

São princípios do Plano Municipal de Comunicação:

I - Garantia do direito à alfabetização;

II - Transparência na comunicação pública;

III - Clareza, objetividade e acessibilidade das informações;

IV - Respeito à diversidade e às especificidades dos estudantes;

V - Participação social;

VI - Valorização dos profissionais da educação;

VII - Integração entre Secretaria Municipal de Educação e unidades escolares;

VIII - Fortalecimento da participação das famílias;

IX - Equidade no acesso às informações;

X - Respeito à privacidade e à proteção dos dados pessoais dos estudantes;

XI - Divulgação responsável dos resultados educacionais;

XII - Valorização das boas práticas pedagógicas;

XIII - Articulação entre as políticas municipal, estadual e nacional de alfabetização.

6. OBJETIVO GERAL

Reforçar a interação, a organização e o engajamento da comunidade em relação à Política Municipal de Alfabetização de Carbonita MG, assegurando a promoção contínua das iniciativas, experiências e estratégias implementadas pela Rede Municipal de Ensino entre 2026 e 2028, bem como evidenciar resultados e reconhecimento de boas práticas educacionais.

7. OBJETIVOS ESPECÍFICOS

São objetivos específicos:

I - Divulgar as ações do Plano Municipal de Ação para a Alfabetização;

II - Informar os profissionais da educação sobre programas, projetos, formações e orientações relacionadas à alfabetização;

III - Fortalecer a comunicação entre a Secretaria Municipal de Educação e as unidades escolares;

IV - Ampliar a participação das famílias no acompanhamento da aprendizagem das crianças;

V - Divulgar ações de incentivo à leitura e à escrita;

VI - Dar visibilidade às boas práticas desenvolvidas pelos professores e pelas escolas;

VII - Comunicar os resultados das avaliações educacionais de forma responsável e pedagógica;

VIII - Mobilizar a comunidade em torno do direito à alfabetização;

IX - Divulgar as ações relacionadas ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada;

X - Fortalecer a identidade da Política Municipal de Alfabetização;

XI - Garantir que as informações alcancem as escolas da sede, distritos e da zona rural;

XII - Contribuir para o acompanhamento das metas estabelecidas no Plano Municipal de Ação para a Alfabetização.

8. PÚBLICOS PRIORITÁRIOS

O Plano terá como públicos prioritários:

Público interno

Secretaria Municipal de Educação; Gestores escolares; Coordenadores pedagógicos; Professores; Profissionais de apoio; Demais servidores da educação.

Público escolar e familiar:

Estudantes;

Pais e responsáveis; Conselhos Escolares; Conselho Municipal de Educação.

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