DOMMGAMM 31/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Minas Gerais , 31 de Agosto de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4350
ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA MUNICIPAL DE PATROCÍNIO
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE DECRETO Nº 4895 DE 23 DE JULHO DE 2026
DECRETO Nº 4895 DE 23 DE JULHO DE 2026
"Dispõe sobre a abertura no orçamento vigente de Crédito Adicional Especial por Anulação de dotação no montante de R$ 617.100,00 (Seiscentos e dezessete mil e cem reais ) "
Abertura de créditos adicionais especiais destinados a reforço de dotação orçamentária O Prefeito Municipal de Patrocínio, no uso de suas atribuições legais e permissivo contido na Lei 4.320/64. DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto crédito adicional especial destinado ao reforço orçamentário das seguintes dotações:
| 02 | EXECUTIVO | |
|---|---|---|
| 01 | PREFEITURA MUNICIPAL DE PATROCINIO | |
| 05 | SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA/TURISMO | |
| 04 | FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA | |
| 13 | CULTURA | |
| 391 | PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E ARQUEOLÓGICO | |
| 0103 | NOVO TEMPO PARA A CULTURA, ESPORTE E LAZER | |
| 00 | ||
| 2.159 | MANUTENCAO DO FUNDO MUNICIPAL DE PATRIMÔNIO CULTURAL | |
| 3.3.90.31.00.00 | Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras | |
| 1719 | TRANSFERÊNCIAS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOME | 256.100,00 |
| 13 | CULTURA | |
| 391 | PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E ARQUEOLÓGICO | |
| 0103 | NOVO TEMPO PARA A CULTURA, ESPORTE E LAZER | |
| 00 | ||
| 2.159 | MANUTENCAO DO FUNDO MUNICIPAL DE PATRIMÔNIO CULTURAL | |
| 3.3.90.48.00.00 | Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas | |
| 1719 | TRANSFERÊNCIAS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOME | 361.000,00 |
| TOTAL: | 617.100,00 |
Art. 2º - Os recursos destinados a atenderem as despesas decorrentes da abertura deste crédito, serão os decorrentes da anulação das seguintes dotações:
| 02 | EXECUTIVO | |
|---|---|---|
| 01 | PREFEITURA MUNICIPAL DE PATROCINIO | |
| 05 | SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA/TURISMO | |
| 04 | FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA | |
| 13 | CULTURA | |
| 391 | PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E ARQUEOLÓGICO | |
| 0103 | NOVO TEMPO PARA A CULTURA, ESPORTE E LAZER | |
| 00 | ||
| 2.159 | MANUTENCAO DO FUNDO MUNICIPAL DE PATRIMÔNIO CULTURAL | |
| 3.3.90.36.00.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | |
| 1719 | TRANSFERÊNCIAS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO | 470.000,00 |
| 13 | CULTURA | |
| 391 | PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E ARQUEOLÓGICO | |
| 0103 | NOVO TEMPO PARA A CULTURA, ESPORTE E LAZER | |
| 00 | ||
| 2.159 | MANUTENCAO DO FUNDO MUNICIPAL DE PATRIMÔNIO CULTURAL | |
| 3.3.90.39.00.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | |
| 1719 | TRANSFERÊNCIAS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO | 147.100,00 |
| TOTAL: | 617.100,00 |
Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário naquilo que couber.
Registre-se, publique-se e cumpra-se. Patrocínio, 23 de julho de 2026.
GUSTAVO TAMBELINI BRASILEIRO Prefeito Municipal
Publicado por: Paula Cristina Martins Silva de Oliveira Código Identificador: CF5435A6
JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES EDITAL DE PUBLICAÇÃO - 005/2026 RESULTADO DE RECURSO - 1ª INSTÂNCIA - JARI - DEFERIDA
Processos Cadastrados EDITAL DE PUBLICAÇÃO - 005/2026 RESULTADO DE RECURSO - 1ª INSTÂNCIA - JARI - DEFERIDA
A Junta julgou os recursos abaixo, com as seguintes decisões dos processos impetrados nesta JARI.
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