DOMMGAMM 04/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 04 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4354

inciso I, alínea ―d‖, da Lei Federal nº 14.133/2021, observado o prazo legal de 03 (três) dias úteis.

ESTADO DE MINAS GERAIS ASSOCIAÇÃO DOS MUNICIPIOS DE BAIXA MOGIANA

XI – DA PUBLICIDADE

Dê-se publicidade à presente comunicação, na forma exigida pela legislação aplicável, mediante divulgação nos meios oficiais pertinentes, bem como proceda-se à intimação dos interessados para ciência e exercício do direito de manifestação.

XII – DISPOSIÇÃO FINAL

Diante do exposto, MANIFESTO A INTENÇÃO DE REVOGAR, por razões de conveniência e oportunidade, o Processo Licitatório nº 39/2026 – Pregão Eletrônico nº 07/2026, com fundamento no art. 71, inciso II e § 2º, da Lei Federal nº 14.133/2021, em razão da reavaliação superveniente da solução administrativa inicialmente adotada, nos termos e fundamentos expostos neste ato.

Fica, contudo, assegurada a prévia manifestação dos interessados, na forma do art. 71, § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021, antes da prolação de decisão definitiva.

Após o decurso do prazo estabelecido, com ou sem manifestação, retornem os autos para análise e decisão da autoridade competente.

Uberlândia, 03 de setembro de 2026

Atenciosamente,

SELMO ALVES DE SOUZA

Autoridade Competente Presidente do AMVAP Saúde

Publicado por: Thiago Rosalino de Souza Código Identificador: 99B5ADD0

SETOR DE LICITAÇÕES EXTRATO DE AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA DE PRONTO PAGAMENTO N. 031/2026

EXTRATO DE AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA DE PRONTO PAGAMENTO N. 031/2026

EDITAIS PORTARIA Nº 018, DE 03 DE SETEMBRO DE 2026.

PORTARIA Nº 018, DE 03 DE SETEMBRO DE 2026.

Designa Agente Público para atuar temporariamente e exclusivamente no Processo Licitatório nº 020/2026, Pregão Eletrônico nº 010/2026, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Consórcio Intermunicipal da Baixa Mogiana – CIMOG.

O Presidente do Consórcio Intermunicipal da Baixa Mogiana – CIMOG, no uso de suas atribuições legais, nos termos de seu Estatuto;

CONSIDERANDO o disposto nos arts. 6º, inciso L e 8º da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021;

CONSIDERANDO o disposto nos arts. 2º, 3º, 4º e 7º, todos da Instrução Normativa 001/2023 do CIMOG;

CONSIDERANDO o disposto na Portaria 014/2026 que ― Designa Agentes Públicos para atuar nas Licitações e Contratos regidos pela Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Consórcio Intermunicipal da Baixa Mogiana – CIMOG ‖;

CONSIDERANDO a vacância da função de Agente de Contratação/Pregoeiro/Presidente Comissão de Contratação do CIMOG ocorrida em 02/09/2026;

CONSIDERANDO a necessidade de dar andamento aos processos licitatórios do CIMOG já publicados;

CONSIDERANDO a escassez de pessoal no âmbito do CIMOG;

RESOLVE:

Torna-se público que a Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Paranaíba (AMVAP), por meio da Presidente da Comissão de Contratação, Sra. Darciane Medeiros de Oliveira Gentil, realizou a Contratação Direta Despesa de Pequeno Valor, com base no critério de menor preço global. A contratação foi destinada aquisição de materiais de consumo e limpeza para uso na AMVAP, conforme exigências estabelecidas no Termo de Referência, na hipótese do art. 52, Parágrafo único, do Anexo VI da Resolução 02/2025 da Amvap, e demais normas aplicáveis, conforme discriminado a seguir:

Fornecedor proponente vencedor: Souza e Ribeiro , CNPJ n. 41.818.239/0001-50 Valor unitário: R$ 2.632,72 Valor total: R$ 2.632,72 Critério de Julgamento: Menor Preço Global

Outras informações poderão ser obtidas no Setor de Compras, situada à Av. Antônio Thomas Ferreira Resende, n. 3.180, Bairro Setor Industrial, Cidade de Uberlândia – MG. CEP: 38.402-349, no horário das 8h às 11h30 e das 13h às 17h, de segunda a sexta feira, em dias úteis.

Art. 1º Designar temporariamente o agente público do CIMOG Sr. José Augusto Madeira Machado, para atuar como Pregoeiro/Presidente da Comissão de Contratação, exclusivamente no Processo Licitatório nº 020/2026, Pregão Eletrônico nº 010/2026, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, no âmbito Consórcio Intermunicipal da Baixa Mogiana – CIMOG.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Guaxupé - MG, 03 de setembro de 2026.

JARBAS CORREA FILHO

Presidente do CIMOG

Prefeito de Guaxupé

Publicado por: Marco Antonio Godoy Código Identificador: F670C7C4

ESTADO DE MINAS GERAIS ASSOCIAÇÃO PÚBLICA DOS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DO MÉDIO RIO GRANDE –AMEG

Uberlândia-MG, 03 de setembro de 2026

DARCIANE MEDEIROS DE OLIVEIRA GENTIL

Presidente da Comissão de Contratação da AMVAP

Publicado por: Darciane Medeiros Oliveira Código Identificador: 9941E964

ASSOCIAÇÃO DOS MUNICIPIOS DA MICRORREGIÃO DO MEDIO RIO GRANDE EXTRATO DE ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO Nº 033/2025 – PROCESSO Nº. 014/2025 – DISPENSA ELETRONICA Nº. 014/2025 - A Associação Pública da Microrregião, torna público que firmou o PrimeiroTermo Aditivo de prazo com a empresa: GENTE SEGURADORA S/A, inscrito no CNPJ nº 90.180.605/0001-02 , referente ao seguro patrimonial para Imóvel, com vigência no período do dia 28/08/2026 ao dia 27/08/2026 .

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