DOMMGAMM 04/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 04 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4354

CONTRATADO: YURI RIBEIRO MORAES, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n° 64.222.538/0001-23, com sede na Rua Velho do Taipa, n° 659, bairro Santo Antônio, Município de Pitangui/MG, CEP: 35.650-000.

OBJETO DO CONTRATO: Confecção, fornecimento e instalação de fachada institucional da Câmara Municipal de Pitangui, incluindo estrutura metálica, revestimento em ACM, letreiros, brasão institucional em inox, base para mastros de bandeiras, quadro para placa de inauguração, bem como retirada, reforma e reinstalação de placa e brasão existentes em novo local com instalação de iluminação por refletores.

OBJETO DO ADITIVO: Acréscimo qualitativo no valor de R$ 1.350,00 (um mil, trezentos e cinquenta reais), correspondente a 3,42% (três vírgula quarenta e dois por cento) do valor inicial atualizado do Contrato Administrativo nº 11/2026, referente à inclusão de 01 (um) brasão em aço inox em corte a laser com fundo de PVC expandido, passando o valor da contratação para R$ 40.850,00 (quarenta mil, oitocentos e cinquenta reais), com fundamento no art. 124, inciso I, alínea ―a‖, c/c art. 125, ambos da Lei nº 14.133/2021. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Ficha 14 – Dotação 01.02.01.01.122.0013.1006.4.4.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente.

DATA DA ASSINATURA: 02 de setembro de 2026.

Publicado por: Karen Teixeira Silva Código Identificador: F7D4DF3D

LICITAÇÃO E COMPRAS EXTRATO DA ATA DE ANÁLISE DAS PROPOSTAS

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 55/2026 – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 41/2026

OBJETO: Aquisição parcelada de combustíveis para abastecimento do veículo da Câmara Municipal e/ou cedidos pelo Município.

RESULTADO E CLASSIFICAÇÃO: A Agente de Contratação da Câmara Municipal de Pratápolis/MG torna público o resultado da análise de propostas do Edital de Dispensa nº 41/2026, restando classificada em 1º lugar a empresa BJP COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES LTDA , inscrita no CNPJ nº 19.769.710/0001-09, pelo valor global de R$ 10.280,00 (dez mil, duzentos e oitenta reais) .

NOTIFICAÇÃO PARA HABILITAÇÃO: Fica a empresa classificada NOTIFICADA para, no prazo de 03 (três) dias úteis , contados a partir da ciência/publicação deste ato, apresentar e/ou complementar a documentação de habilitação pendente, nos termos do Edital. O prosseguimento do feito com eventual adjudicação e homologação fica condicionado à regularização documental.

Pratápolis/MG, 03 de setembro de 2026.

SHAYANE CRISTINA LARA

Agente de Contratação.

ESTADO DE MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE POÇO FUNDO

CÂMARA MUNICIPAL DE POÇO FUNDO DECRETO LEGISLATIVO Nº 012, DE 03 DE SETEMBRO DE 2026

― Dispõe sobre a suspensão do expediente da Câmara Municipal em razão de feriado.‖

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 2.568, de 12 de dezembro de 2023, que institui o feriado do Dia Municipal da Cultura Negra , a ser comemorado, anualmente, na primeira segunda-feira após a tradicional Festa de São Benedito;

CONSIDERANDO que, em 2026, a referida data será celebrada no dia 27 de julho (segunda-feira);

CONSIDERANDO que a suspensão do expediente no Poder Legislativo Municipal não trará prejuízo à Administração Pública;

O Presidente da Câmara Municipal de Poço Fundo, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos incisos IV e XIII, do art. 42 da Lei Orgânica Municipal

RESOLVE:

Art. 1º Fica suspenso o expediente na Câmara Municipal no dia 27 de julho de 2026 , em razão do feriado municipal do Dia da Cultura Negra , instituído pela Lei nº 2.568/2023, aplicando-se a suspensão também ao PROCON.

Art. 2º A suspensão do expediente será compensada de acordo com as necessidades dos departamentos da Câmara Municipal.

Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

NILSON JOSÉ DA SILVA Presidente da Câmara Municipal

Publicado por: Aline Fernandes Silva de Morais Código Identificador: D9669B5D

Publicado por: Shayane Cristina Lara Código Identificador: D04F3A4D

ESTADO DE MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DAS NEVES

CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DAS NEVES CONTRATO N° 021/2026

CONTRATO N° 021/2026

PARTES

ADJUDICANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DAS NEVES, com sede na Av. dos Nogueiras, nº 226 – Bairro Centro, na cidade de Ribeirão das Neves, CEP 33.805-000 – MG, inscrita no CNPJ/MF Nº 767.925.796-53, neste ato representada pelo seu Presidente, senhor WEBERSON EDUARDO DA SILVA, portador do CPF Nº, doravante denominada CONTRATANTE.

ADJUDICATÁRIA : IMPERIAL PROJETOS E SERVIÇOS LTDA., com sede na Rua Violeta, nº 43 – Bairro Vianópolis, na cidade de Betim, CEP 32.628-194 – UF MG, inscrita no CNPJ/MF Nº 55.502.162/0001-10, neste ato representada pelo seu Representante Legal, senhor ANDERSON DE JESUS SOUZA, portador do CPF Nº 022.390/0001-10, E-MAIL INSTITUCIONAL: [email protected], doravante denominada CONTRATADA.

Têm entre si justo e acordado celebrar o presente Instrumento de Contrato, devidamente autorizado, que se regerá pelas normas da Lei Federal nº 14.133/2021, decorrente do Processo Licitatório nº 004/2026, modalidade Pregão Eletrônico nº 004/2026 e pelas condições que estipulam a seguir.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

Constitui objeto do presente instrumento a contratação de empresa especializada para execução dos serviços de fornecimento, fabricação e instalação de cercamento com extensão total de 100 (cem) metros lineares, incluindo:

01 (um) portão de acesso para pedestres;

ESTADO DE MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE PRATÁPOLIS

02 (dois) portões deslizantes para acesso de veículos;

destinados ao fechamento e proteção do estacionamento da Câmara Municipal de Ribeirão das Neves, bem como todos os serviços

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