DOMMGAMM 04/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 04 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4354

Publicado por: Ana Cristina da Silva Código Identificador: 3732911C

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE CARNEIRINHO

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO MEDIANTE ABERTURA DE CRÉDITO

EXTRATO DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO MEDIANTE ABERTURA DE CRÉDITO, QUE ENTRE SI CELEBRAM O BANCO DO BRASIL S.A. E O MUNICÍPIO DE CARNEIRINHO/MG.

ESPÉCIE: Contrato de Financiamento mediante Abertura de Crédito nº 40/00095-8, que entre si celebram o Banco do Brasil S.A. e o Município de Carneirinho/MG.

FINANCIADO: MUNICÍPIO DE CARNEIRINHO/MG, pessoa Jurídica de direito público interno, com sede a Rua Otávio Francisco Vilela, nº 1565, Jardim Primavera, CEP 38.290-000, Carneirinho/MG, CNPJ nº 26.042.515/0001-48.

FINANCIADOR: BANCO DO BRASIL S.A., Setor de Autarquias Norte, Quadra 5, Lote B, Edifício Banco do Brasil, Asa Norte, na cidade de Brasília/DF, CNPJ nº 00.000.000/0001-91.

OBJETO: O contrato tem por objeto a abertura de crédito fixo, com recursos próprios do Banco do Brasil S.A., destinado ao financiamento de despesas de capital constantes do Plano Plurianual — PPA e da Lei Orçamentária Anual — LOA de 2026 e dos exercícios subsequentes do Município de Carneirinho/MG, nos termos da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000.

AMPARO LEGAL: Lei Municipal nº 1.960, de 16 de junho de 2026, que autoriza a aplicação dos recursos objeto do contrato.

VALOR: Até R$ 16.200.000,00 (dezesseis milhões e duzentos mil reais).

DATA DA ASSINATURA: 28 de agosto de 2026. SIGNATÁRIOS: Pelo Município de Carneirinho/MG, Willian Martins Maia, Prefeito Municipal, e pelo Banco do Brasil S.A., na forma de sua representação estatutária.

Carneirinho/MG, 03 de setembro de 2026.

WILLIAN MARTINS MAIA Prefeito Municipal

Publicado por: Luciano Sebastião de Menezes Código Identificador: 521AC7E4

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS EDITAL DE CONVOCAÇÃO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2024

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO–MG, por meio de seu Prefeito Municipal, WILLIAN MARTINS MAIA , no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Carneirinho e considerando a homologação final do resultado do Concurso Público nº 001/2024, para at EDITAL DE CONVOCAÇÃO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2024

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO–MG, por meio de seu Prefeito Municipal, WILLIAN MARTINS MAIA , no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Carneirinho e considerando a homologação final do resultado do Concurso Público nº 001/2024, para atender as necessidades da Administração, CONVOCA os candidatos habilitados e aprovados conforme relação constante no Anexo I deste edital, com vistas à nomeação e posse dos respectivos cargos efetivos, observadas asseguintes condições:

DA ASSINATURA DO TERMO DE INTERESSE NA VAGA E ENTREGA DOS DOCUMENTOS

1. Os candidatos relacionados no Anexo I deste edital, após a publicação da convocação, deverão comparecer ao Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Carneirinho-MG, situado na Rua Otávio Francisco Vilela, 1565 – Jardim Primavera – Carneirinho – MG, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a partir da data da publicação deste Edital de Convocação, no horário compreendido entre 7h00min e 13h00min, para entregar a documentação relacionada no ANEXO II deste edital.

1.1. Não serão recebidos documentos de forma parcial, sendo que a falta de qualquer documento constante do ANEXO II acarretará o não cumprimento da exigência do item 1.

1.2. O não comparecimento nos termos do item 1 acima implicará a renúncia tácita do convocado e, consequentemente, a perda do direito à nomeação ao cargo para o qual o candidato foi aprovado.

1.3. Além dos documentos descritos no Anexo II deste Edital, o candidato aprovado deverá também apresentar os comprovantes de escolaridade e outras exigências específicas do cargo público para o qual foi aprovado, conforme previsto no Edital nº 001/2024 e no Anexo II desta convocação.

1.4. Para fins de definição da lotação, e observada rigorosamente a ordem de classificação dos candidatos convocados, as 02 (duas) primeiras vagas deste chamamento serão destinadas à sede do Município de Carneirinho/MG, enquanto a 03ª (terceira) e última vaga será destinada ao distrito de São Sebastião do Pontal, no Município de Carneirinho/MG.

1.5. Por ordem de chegada dos candidatos, caso haja necessidade, serão distribuídas senhas, limitadas à capacidade de atendimento do Departamento de Recursos Humanos.

1.6. A responsabilidade pelo comparecimento na data e nos horários descritos é exclusivamente do candidato.

1.7. Não haverá retorno na lista caso o candidato não compareça. 1.8. A documentação será rigorosamente conferida pela Divisão de Recursos Humanos, e a nomeação e posse somente serão concretizadas se todos os documentos forem apresentados na forma exigida. Caso haja inconsistência, o candidato poderá ter sua classificação alterada ou ser desclassificado.

DOS EXAMES MÉDICOS

1. Os candidatos deverão apresentar os exames constantes do Anexo II, do presente Edital, bem como os exames clínicos constantes do referido anexo, lugar de sua escolha, sendo que, ausentes os documentos exigidos, o Município de Carneirinho irá convocar os classificados e aprovados no referido concurso em sua substituição, obedecendo à ordem legal.

2.1. Após a conferência dos documentos descritos no Anexo II deste Edital, o Município agendará a Inspeção Médica do candidato com Médico indicado pelo Município para verificação da aptidão física e mental do candidato para exercício do emprego público, inspeção esta que será realizada mediante prévio agendamento a ser realizado pelo Departamento de Recursos Humanos.

2.2. Somente poderá ser empossado em cargo público aquele que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo. O exame médico avaliará a capacidade física e mental do candidato para exercer as atividades do cargo público que irá ocupar.

2.3. Eventuais candidatos pessoas com deficiência convocados neste edital, além de atender ao que determina o item 2, deverão apresentar laudo e/ou atestado médico identificando o tipo de deficiência ou disfunção devidamente atualizado (prazo máximo de 30 dias)

3. DOS ATOS DE NOMEAÇÃO E POSSE

3 .1. A publicação dos atos de nomeação se dará por meio de edital, obedecendo a legislação vigente.

3.2. Cumpridas as exigências constantes do item 3 deste Edital, o candidato deverá se apresentar em 1 (um) dia útil, na Prefeitura de Carneirinho/MG para ser empossado e receber instruções sobre o local de trabalho para o qual será designado.

3.3. Da data da posse, o candidato terá 01 dia útil para apresentar-se no seu local de trabalho, devendo o servidor iniciar suas atividades funcionais imediatamente após a sua apresentação, que será atestada pelo Diretor do departamento à qual ficará subordinado.

Carneirinho/MG, 03 de setembro de 2026.

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