DOMMGAMM 04/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 04 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4354

WILLIAN MARTINS MAIA Prefeito Municipal

ANEXO I

EDITAL DE CONVOCAÇÃO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2024

RELAÇÃO DE CANDIDATOS CONVOCADOS

AUXILIAR DE CRECHE

8 Série – Ensino Fundamental

ANEXO II

EDITAL DE CONVOCAÇÃO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2024 RELAÇÃO DE DOCUMENTOS

O candidato, além de atender aos pré-requisitos exigidos para o emprego público, os documentos previsto no item 9.11 do Edital nº 01/2024, deverá apresentar, obrigatoriamente, o original e xerox (legível e sem rasuras) os seguintes documentos:

Cópia autenticada do documento de certificação exigido como requisito para o cargo, se for o caso; Carteira de Identidade;

Certidão de Nascimento ou Casamento;

Título Eleitoral e comprovante de estar em dia com as obrigações eleitorais;

Comprovante de estar em dia com as obrigações militares, se do sexo masculino;

Cadastro de Pessoas Físicas – CPF, com comprovante da situação cadastral do CPF emitido no site da Receita Federal;

Número de PIS/PASEP, se já inscrito, ou Declaração, de próprio punho,de que não é inscrito;

Diploma ou Certificado de Escolaridade, conforme exigência do emprego público, devidamente registrado no órgão competente; Habilitação legal para exercício de profissão regulamentada, conforme o emprego público pretendido, inclusive com registro no respectivo Conselho, se for o caso;

Declaração de que exerce ou não outro cargo, emprego ou função pública, para fins de verificação da acumulação de cargos, conforme dispõe o Artigo 37, Incisos XVI e XVII da Constituição Federal e Emendas Constitucionais (Formulário disponível no Departamento de Recursos Humanos);

Declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio(formulada pelo próprio candidato, podendo ser substituída pela última Declaração de Imposto de Renda); 2 fotos 3x4, recentes;

Carteira de Trabalho (original); Comprovante de residência atualizado;

Certidão de nascimento dos filhos menores de 21 anos ou inválidos, quando houver;

Declaração informando se já é aposentado, por qual motivo e em qual regime de Previdência Social, ou declaração de ausência de aposentadoria pública, se for o caso (O formulário da declaração de ausência de aposentadoria pública estará disponível no Departamento de Recursos Humanos);

Certidão de antecedentes criminais que não conste condenação com trânsito em julgado, fornecida pelo Poder Judiciário da Comarca do candidato ou pelo respectivo site oficial do Tribunal de Justiça do Estado que se situa a comarca do candidato; (O candidato com residência no estado de Minas Gerais a certidão estará disponível no site:

http://rupe.tjmg.jus.br/rupe/justica/publico/certidoes/criarSolicitacaoC ertidao.rupe?solicitacaoPublica=true) Carteira de habilitação (Se o candidato possuir); Carteira de vacinação atualizada;

Exame de sangue Hemograma+glicemia+creatina (após o resultado dos exames apresentar ao médico para emissão do atestado médico do trabalho);

Cartão do SUS; Tipo sanguíneo;

w) CNH categoria exigida.ender as necessidades da Administração, CONVOCA os candidatos habilitados e aprovados conforme relação constante no Anexo I deste edital, com vistas à nomeação e posse dos respectivos cargos efetivos, observadas asseguintes condições:

DA ASSINATURA DO TERMO DE INTERESSE NA VAGA E ENTREGA DOS DOCUMENTOS

1. Os candidatos relacionados no Anexo I deste edital, após a publicação da convocação, deverão comparecer ao Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Carneirinho-MG, situado na Rua Otávio Francisco Vilela, 1565 – Jardim Primavera – Carneirinho – MG, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a partir da data da publicação deste Edital de Convocação, no horário compreendido entre 7h00min e 13h00min, para entregar a documentação relacionada no ANEXO II deste edital.

1.1. Não serão recebidos documentos de forma parcial, sendo que a falta de qualquer documento constante do ANEXO II acarretará o não cumprimento da exigência do item 1.

1.2. O não comparecimento nos termos do item 1 acima implicará a renúncia tácita do convocado e, consequentemente, a perda do direito à nomeação ao cargo para o qual o candidato foi aprovado.

1.3. Além dos documentos descritos no Anexo II deste Edital, o candidato aprovado deverá também apresentar os comprovantes de escolaridade e outras exigências específicas do cargo público para o qual foi aprovado, conforme previsto no Edital nº 001/2024 e no Anexo II desta convocação.

1.4. Para fins de definição da lotação, e observada rigorosamente a ordem de classificação dos candidatos convocados, as 02 (duas) primeiras vagas deste chamamento serão destinadas à sede do Município de Carneirinho/MG, enquanto a 03ª (terceira) e última vaga será destinada ao distrito de São Sebastião do Pontal, no Município de Carneirinho/MG.

1.5. Por ordem de chegada dos candidatos, caso haja necessidade, serão distribuídas senhas, limitadas à capacidade de atendimento do Departamento de Recursos Humanos.

1.6. A responsabilidade pelo comparecimento na data e nos horários descritos é exclusivamente do candidato.

1.7. Não haverá retorno na lista caso o candidato não compareça.

1.8. A documentação será rigorosamente conferida pela Divisão de Recursos Humanos, e a nomeação e posse somente serão concretizadas se todos os documentos forem apresentados na forma exigida. Caso haja inconsistência, o candidato poderá ter sua classificação alterada ou ser desclassificado.

DOS EXAMES MÉDICOS

1. Os candidatos deverão apresentar os exames constantes do Anexo II, do presente Edital, bem como os exames clínicos constantes do referido anexo, lugar de sua escolha, sendo que, ausentes os documentos exigidos, o Município de Carneirinho irá convocar os classificados e aprovados no referido concurso em sua substituição, obedecendo à ordem legal.

2.1. Após a conferência dos documentos descritos no Anexo II deste Edital, o Município agendará a Inspeção Médica do candidato com Médico indicado pelo Município para verificação da aptidão física e mental do candidato para exercício do emprego público, inspeção esta que será realizada mediante prévio agendamento a ser realizado pelo Departamento de Recursos Humanos.

2.2. Somente poderá ser empossado em cargo público aquele que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo. O exame médico avaliará a capacidade física e mental do candidato para exercer as atividades do cargo público que irá ocupar.

2.3. Eventuais candidatos pessoas com deficiência convocados neste edital, além de atender ao que determina o item 2, deverão apresentar laudo e/ou atestado médico identificando o tipo de deficiência ou disfunção devidamente atualizado (prazo máximo de 30 dias)

3. DOS ATOS DE NOMEAÇÃO E POSSE

3 .1. A publicação dos atos de nomeação se dará por meio de edital, obedecendo a legislação vigente.

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