DOMMGAMM 04/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 04 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4354

"Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 27 .400, 00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências."

O PREFEITO MUNICIPAL de(a)(o) CONGONHAL, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei/Resolução 1730 de 11 de DEZEMBRO de 2025,

2.060 - DESPESAS FARMACIA PARA TODOS - MEDICAMENTOS PARA USO DOMICILIAR

1.600.99 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manute Valor: 8.400,00 (Oito Mil Quatrocentos Reais)

02.05.00 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10.304.0006 - 3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO

2.061 - DESPESAS DA VIGILANCIA SANITARIA

D E C R E T A:

Art.: 1º Fica aberto um Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 27.400,00 (Vinte e Sete Mil Quatrocentos Reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento, conforme especificação abaixo:

02.05.00 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10.302.0006 - 3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS €23 PESSOAL CIVIL

2.052 - DESPESAS TRANSPORTE DE PACIENTES PARA TRATAMENTO FORA DE DOMICILIO

1.500.95 - Recursos destinados à Ações e Serviços Públicos de Saúde Valor: 8.000,00 (Oito Mil Reais)

02.05.00 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10.302.0006 - 3190.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

2.058 - DESPESAS COM O CENTRO DE ATENCAO PSICOSSOCIAL - CAPS

1.600.99 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manute Valor: 19.000,00 (Dezenove Mil Reais)

02.05.00 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10.302.0006 - 3390.91.00 - SENTENÇAS JUDICIAIS 2.119 - MANUTENÇÃO DA JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE

1.500.95 - Recursos destinados à Ações e Serviços Públicos de Saúde Valor: 400,00 (Quatrocentos Reais) Adiciona: 27.400,00

1.600.99 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manute Valor: 5.600,00 (Cinco Mil Seiscentos Reais)

02.05.00 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10.305.0006 - 4490.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

• 1.025 - EQUIPAMENTOS DE VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA E SANITARIA

1.600.99 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manute Valor: 5.000,00 (Cinco Mil Reais)

Reduz: 27.400,00

Art.: 3º O(A) DECRETO entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02/09/2026.

Suplementação realizada devido o saldo orçamentário na dotação não ser suficiente para a despesa a ser realizada

CONGONHAL - MG, 02 DE SETEMBRO DE 2026.

RUBENS VILELA DOS SANTOS JUNIOR

Prefeito Municipal 353.811.756-04

Publicado por: Bruno Teixeira Alves Código Identificador: 21AF2BCA

GABINETE

Art.: 2º Para abertura do presente Decreto foram utilizados recursos resultantes de Anulação Parcial ou Total de Dotações Orçamentárias ou de Créditos Adicionais, autorizados em Lei, conforme previsto no art. 43 da Lei Federal 4.320/64.

DECRETO Nº 03601 DE 03 DE SETEMBRO DE 2026. "ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1 .326. 550 ,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

02.05.00 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10.122.0260 - 3390.14.00 - DIÁRIAS €23 PESSOAL CIVIL 2.041 - MANUT.DESP.CONSELHO MUNICIPAL SAUDE

1.500.95 - Recursos destinados à Ações e Serviços Públicos de Saúde Valor: 2.000,00 (Dois Mil Reais)

02.05.00 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10.122.0260 - 3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 2.041 - MANUT.DESP.CONSELHO MUNICIPAL SAUDE

1.500.95 - Recursos destinados à Ações e Serviços Públicos de Saúde Valor: 2.000,00 (Dois Mil Reais)

DECRETO Nº 03600 de 02 de SETEMBRO de 2026.

02.05.00 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10.302.0006 - 3390.14.00 - DIÁRIAS €23 PESSOAL CIVIL

2.058 - DESPESAS COM O CENTRO DE ATENCAO PSICOSSOCIAL - CAPS

1.500.95 - Recursos destinados à Ações e Serviços Públicos de Saúde Valor: 3.000,00 (Três Mil Reais)

02.05.00 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10.302.0006 - 3390.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS €23 PESSOA FÍSICA

2.058 - DESPESAS COM O CENTRO DE ATENCAO PSICOSSOCIAL - CAPS

1.500.95 - Recursos destinados à Ações e Serviços Públicos de Saúde Valor: 1.400,00 (Um Mil Quatrocentos Reais)

02.05.00 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10.303.0006 - 3390.32.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

DECRETO Nº 03601 de 03 de SETEMBRO de 2026.

"Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 1 .326. 550 ,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências."

O PREFEITO MUNICIPAL de(a)(o) CONGONHAL, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei/Resolução 1775 de 03 de SETEMBRO de 2026,

D E C R E T A:

Art.: 1º Fica aberto um Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 1.326.550,00 (Um Milhão Trezentos e Vinte e Seis Mil Quinhentos e Cinquenta Reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento, conforme especificação abaixo:

02.03.03 - ENSINO FUNDAMENTAL

12.361.0005 - 3190.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

2.014 - DESPESAS - ENSINO FUNDAMENTAL 25%

1.500.94 - Recursos destinados à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Valor: 5.000,00 (Cinco Mil Reais)

02.03.03 - ENSINO FUNDAMENTAL

12.361.0005 - 3190.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

2.015 - DESPESAS TRANSPORTE ESCOLAR - RECURSOS PRÓPRIOS 25%

1.500.94 - Recursos destinados à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Valor: 41.000,00 (Quarenta e Um Mil Reais) 02.03.04 - SERVIÇO DE EDUCACAO /FUNDEB

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