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Diário Oficial dos Municípios de Minas Gerais (AMM) · 04/09/2026 · pág. 63

DOMMGAMM 04/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 04 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4354

2.017 - DESPESAS ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB

1.540.70 - Transferências do FUNDEB - Aplicação no Pagamento da Remuneração dos Profissionais da Educação Bá Valor: 234.950,00 (Duzentos e Trinta e Quatro Mil Novecentos e Cinquenta Reais) 02.03.04 - SERVIÇO DE EDUCACAO /FUNDEB 12.361.0005 - 3190.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

2.017 - DESPESAS ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB

1.540.70 - Transferências do FUNDEB - Aplicação no Pagamento da Remuneração dos Profissionais da Educação Bá Valor: 240.700,00 (Duzentos e Quarenta Mil Setecentos Reais)

02.03.04 - SERVIÇO DE EDUCACAO /FUNDEB 12.365.0005 - 3190.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

2.020 - DESPESAS ENSINO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA - FUNDEB

1.540.70 - Transferências do FUNDEB - Aplicação no Pagamento da Remuneração dos Profissionais da Educação Bá Valor: 348.600,00 (Trezentos e Quarenta e Oito Mil Seiscentos Reais) 02.03.04 - SERVIÇO DE EDUCACAO /FUNDEB 12.365.0005 - 3190.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.020 - DESPESAS ENSINO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA - FUNDEB

1.540.70 - Transferências do FUNDEB - Aplicação no Pagamento da Remuneração dos Profissionais da Educação Bá Valor: 68.800,00 (Sessenta e Oito Mil Oitocentos Reais) 02.03.04 - SERVIÇO DE EDUCACAO /FUNDEB 12.365.0005 - 3190.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

2.021 - DESPESAS ENSNINO INFANTIL - CRECHE - FUNDEB

DECRETO Nº 03601

de 03 de SETEMBRO de 2026.

1.540.70 - Transferências do FUNDEB - Aplicação no Pagamento da Remuneração dos Profissionais da Educação Bá Valor: 249.600,00 (Duzentos e Quarenta e Nove Mil Seiscentos Reais) 02.03.04 - SERVIÇO DE EDUCACAO /FUNDEB 12.365.0005 - 3190.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

2.021 - DESPESAS ENSNINO INFANTIL - CRECHE - FUNDEB 1.540.70 - Transferências do FUNDEB - Aplicação no Pagamento da Remuneração dos Profissionais da Educação Bá Valor: 137.900,00 (Cento e Trinta e Sete Mil Novecentos Reais) Adiciona: 1.326.550,00

Art.: 2º Para abertura do presente Decreto foram utilizados recursos resultantes de Anulação Parcial ou Total de Dotações Orçamentárias ou de Créditos Adicionais, autorizados em Lei, conforme previsto no art. 43 da Lei Federal 4.320/64.

1.540.30 - Transferências do FUNDEB - Aplicação em Outras Despesas da Educação Básica Valor: 10.000,00 (Dez Mil Reais)

02.03.04 - SERVIÇO DE EDUCACAO /FUNDEB

12.361.0005 - 3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO

2.018 - DESPESAS TRANSPORTE ESCOLAR - FUNDEB

1.540.30 - Transferências do FUNDEB - Aplicação em Outras Despesas da Educação Básica Valor: 25.000,00 (Vinte e Cinco Mil Reais)

02.03.04 - SERVIÇO DE EDUCACAO /FUNDEB

12.361.0005 - 3390.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS €23 PESSOA JURÍDICA

1.540.30 - Transferências do FUNDEB - Aplicação em Outras Despesas da Educação Básica Valor: 282.000,00 (Duzentos e Oitenta e Dois Mil Reais)

02.03.04 - SERVIÇO DE EDUCACAO /FUNDEB

12.365.0005 - 3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO

1.540.30 - Transferências do FUNDEB - Aplicação em Outras Despesas da Educação Básica Valor: 14.000,00 (Quatorze Mil Reais)

DECRETO Nº 03601 de 03 de SETEMBRO de 2026.

02.03.04 - SERVIÇO DE EDUCACAO /FUNDEB 12.365.0005 - 3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS €23 PESSOAL CIVIL

1.540.70 - Transferências do FUNDEB - Aplicação no Pagamento da Remuneração dos Profissionais da Educação Bá Valor: 559.550,00 (Quinhentos e Cinquenta e Nove Mil Quinhentos e Cinquenta Reais) 02.03.04 - SERVIÇO DE EDUCACAO /FUNDEB

12.365.0005 - 3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS €23 PESSOAL CIVIL

Art.: 3º O(A) DECRETO entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 03/09/2026.

A suplementação destina-se à adequação da classificação orçamentária para assegurar os recursos necessários para a folha de pagamento e obrigações patronais do pessoal do setor da educação - FUNDEB, garantindo a continuidade dos serviços e o cumprimento dos compromissos legais com os servidores.

CONGONHAL - MG, 03 DE SETEMBRO DE 2026.

REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

RUBENS VILELA DOS SANTOS JUNIOR

02.03.03 - ENSINO FUNDAMENTAL 12.361.0005 - 4490.61.00 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS

1.008 - AQUISICAO DE IMOVEL PARA A EDUCACAO

1.500.94 - Recursos destinados à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Valor: 46.000,00 (Quarenta e Seis Mil Reais) 02.03.04 - SERVIÇO DE EDUCACAO /FUNDEB

12.361.0005 - 3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS €23 PESSOAL CIVIL

2.017 - DESPESAS ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 1.540.70 - Transferências do FUNDEB - Aplicação no Pagamento da Remuneração dos Profissionais da Educação Bá Valor: 80.000,00 (Oitenta Mil Reais)

Prefeito Municipal RG: M-1.779.839

Publicado por: Bruno Teixeira Alves Código Identificador: 07E2B947

GABINETE

DECRETO Nº 03602 DE 03 DE SETEMBRO DE 2026. "ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 237.000, 00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

02.03.04 - SERVIÇO DE EDUCACAO /FUNDEB

12.361.0005 - 3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO

1.540.30 - Transferências do FUNDEB - Aplicação em Outras Despesas da Educação Básica Valor: 10.000,00 (Dez Mil Reais) 02.03.04 - SERVIÇO DE EDUCACAO /FUNDEB 12.361.0005 - 3390.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS €23 PESSOA JURÍDICA

DECRETO Nº 03602 de 03 de SETEMBRO de 2026.

"Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 237.000, 00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências."

2.017 - DESPESAS ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB

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