DOMMGAMM 04/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 04 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4354

PORTARIA Nº 3316, DE 03 DE SETEMBRO DE 2026

Dispõe sobre a lotação de servidor e dá outras providências.

Rubens Vilela dos Santos Junior, Prefeito do Município de Congonhal, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e,

Considerando o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Congonhal;

Considerando a necessidade de reorganização da estrutura interna da Administração Pública municipal;

Considerando a necessidade de organização e distribuição de servidores nos diversos órgãos municipais; Considerando as peculiaridades das atividades de cada servidor no exercício de suas funções em órgãos distintos;

Considerando que depois de fixada a lotação do servidor, a alteração se dará para atender a conveniência do serviço público; Considerando o interesse da Administração Pública e a finalidade do ato;

Art. 1º Lotar o servidor público NICOLAS RYAN SANTOS DE OLIVEIRA, inscrito no CPF sob o nº 543.011.858-36, do cargo de Operário I, na Secretaria Municipal de Obras, Serviços Urbanos, Rurais e meio Ambiente, para exercer suas funções no órgão supra sob sua subordinação, coordenação e custeio.

Parágrafo único. O Departamento de Pessoal da Prefeitura do Município de Congonhal deverá fazer as alterações necessárias na folha de pagamento salarial, para o fiel cumprimento do disposto no caput deste artigo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir da data de 01º de setembro de 2026.

Art. 3º Revogam-se as disposições que contrariem esta Portaria.

Prefeitura Municipal de Congonhal/MG, 03 de setembro de 2026.

RUBENS VILELA DOS SANTOS JUNIOR Prefeito Municipal

Publicado por: Bruno Teixeira Alves Código Identificador: 979434A4

Resolve:

GABINETE

Art. 1º Lotar o servidor público JOSE DE OLIVEIRA MORAIS, inscrito no CPF sob o nº 810.429.736-87, do cargo de Pedreiro, na Secretaria Municipal de Obras, Serviços Urbanos, Rurais e meio Ambiente, para exercer suas funções no órgão supra sob sua subordinação, coordenação e custeio.

Parágrafo único. O Departamento de Pessoal da Prefeitura do Município de Congonhal deverá fazer as alterações necessárias na folha de pagamento salarial, para o fiel cumprimento do disposto no caput deste artigo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir da data de 01º de setembro de 2026.

Art. 3º Revogam-se as disposições que contrariem esta Portaria.

Prefeitura Municipal de Congonhal/MG, 03 de setembro de 2026.

RUBENS VILELA DOS SANTOS JUNIOR Prefeito Municipal

Publicado por: Bruno Teixeira Alves Código Identificador: 7895BDEA

PORTARIA Nº 3318, DE 03 DE SETEMBRO DE 2026 CONCEDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS SERVIDORES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PORTARIA Nº 3318, DE 03 DE SETEMBRO DE 2026

Concede adicional de insalubridade aos servidores que menciona e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Congonhal, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, de acordo com da Lei Municipal nº 940, de 18 de outubro de 1995, e;

Considerando, a previsão de adicional de insalubridade no inciso IV do art. 57 da Lei Municipal nº 940/1995, a qual dispõe sobre o regime jurídico único dos servidores públicos do município, das autarquias e das fundações públicas municipais;

Considerando, as avaliações e laudos técnicos periciais realizados pela contratada, a empresa Mérito Consultoria, Assessoria Ocupacional e Serviços Ltda, a qual apresentou como responsável o Engenheiro de Segurança do Trabalho, o senhor Sérgio Henrique dos Santos, inscrito no CREA/MG nº 75.808;

GABINETE

PORTARIA Nº 3317, DE 03 DE SETEMBRO DE 2026 DISPÕE SOBRE A LOTAÇÃO DE SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PORTARIA Nº 3317, DE 03 DE SETEMBRO DE 2026

Dispõe sobre a lotação de servidor e dá outras providências.

Rubens Vilela dos Santos Junior, Prefeito do Município de Congonhal, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e,

Considerando o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Congonhal; Considerando a necessidade de reorganização da estrutura interna da Administração Pública municipal; Considerando a necessidade de organização e distribuição de servidores nos diversos órgãos municipais; Considerando as peculiaridades das atividades de cada servidor no exercício de suas funções em órgãos distintos; Considerando que depois de fixada a lotação do servidor, a alteração se dará para atender a conveniência do serviço público; Considerando o interesse da Administração Pública e a finalidade do ato;

R E S O L V E

Art. 1º Conceder adicional de insalubridade aos servidores mencionados no Anexo Único desta Portaria, com os percentuais devidos, os quais incidirão sobre o vigente salário mínimo nacional. § 1º Para o cargo de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Vig. Epidemiológica considera-se a incidência sobre o salário base do servidor.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos retroativos a data de 01º de setembro de 2026. Art. 3º Revogam-se as disposições que contrariem esta Portaria.

Prefeitura Municipal de Congonhal/MG, 03 de setembro de 2026.

RUBENS VILELA DOS SANTOS JÚNIOR Prefeito Municipal

Anexo Único

Portaria 3318/2026

Resolve:

www.diariomunicipal.com.br/amm-mg 67