Diário Oficial dos Municípios de Minas Gerais (AMM) · 04/09/2026 · pág. 119

DOMMGAMM 04/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 04 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4354

respectiva Autorização de Fornecimento, salvo prazo diverso expressamente estabelecido pela Administração na própria autorização.

1.2. TERMO DE REFERÊNCIA

ONDE SE LÊ:

5.1.4. A contratada deverá realizar a entrega dos produtos no prazo máximo de 05 (cinco) dias corridos , contados do recebimento da respectiva Autorização de Fornecimento, salvo prazo diverso expressamente estabelecido pela Administração na própria autorização.

LEIA-SE:

5.1.4. A contratada deverá realizar a entrega dos produtos no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis , contados do recebimento da respectiva Autorização de Fornecimento, salvo prazo diverso expressamente estabelecido pela Administração na própria autorização.

2. DA JUSTIFICATIVA

A presente retificação decorre de mero erro material de redação , tendo em vista que a previsão estabelecida no planejamento da contratação corresponde ao prazo de 05 (cinco) dias úteis .

A correção não altera o objeto, os quantitativos, o critério de julgamento, os valores estimados, os requisitos de habilitação ou qualquer condição relacionada à formulação das propostas.

Permanecem inalteradas todas as demais disposições do Edital e seus anexos .

Considerando que a presente correção não compromete a formulação das propostas, fica mantida a data anteriormente designada para a sessão pública, nos termos do art. 55, §1º, da Lei nº 14.133/2021.

Jacuí/MG, 02 de setembro de 2026.

VINICIUS APARECIDO PEREIRA

Pregoeiro

Publicado por: João Pedro Alves Clarismunde Código Identificador: 8EE6C70D

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE JAPARAIBA

LICITAÇÃO DESPACHO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDAE DE CHAMAMENTO PÚBLICO RELATIVA AO PROCESSO Nº 150/2026

JUSTIFICATIVA: LEI 13.019/2014

ART. 31. II - A PARCERIA DECORRER DE TRANSFERÊNCIA PARA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL QUE ESTEJA AUTORIZADA EM LEI NA QUAL SEJA IDENTIFICADA EXPRESSAMENTE A ENTIDADE BENEFICIÁRIA, INCLUSIVE QUANDO SE TRATAR DA SUBVENÇÃO PREVISTA NO INCISO I DO § 3º DO ART. 12 DA LEI Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964, OBSERVADO O DISPOSTO NO ART. 26 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000. (INCLUÍDO PELA LEI Nº 13.204, DE 2015)

A ENTIDADE REALIZOU O TERMO DE COLABORAÇÃO NO EXERCICIO DE 2025, DE FORMA PERTINENTE, NÃO OCORRENDO PROCEDIMENTOS QUE DESABONASSEM A CONDUTA, ESTANDO CADASTRADA NO MUNICIPIO. Reconheço e RATIFICO a INEXIGIBILIDAE de Chamamento Público para firmar Termo de Colaboração, com fundamento no no inciso II do art. 31 ambos da Lei nº 13.019/2014, e Lei Municipal 1.305/2026, tendo em vista o constante do presente processo.

ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL	OBJETO	VALOR R$
Associação do Congado dos Devotos de Nossa Senhora do Rosario de Japaraíba/MG	Repasse de recurso para a Associação do Congado dos Devotos de Nossa Senhora do Rosário de Japaraíba/MG, para realização da 59° Festa de Nossa Senhora do Rosário que é um bem imaterial registrado pelo conselho de patrimônio cultural de Japaraíba no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais)	R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais)

Japaraíba, 03 de setembro de 2026.

GERALDO ALEXANDRE LOPES Prefeito Municipal

Publicado por: Maria Cecilia Alves Pereira Código Identificador: CE796DA3

LICITAÇÃO EXTRATO AVISO DE DISPENSA PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 149/2026 DISPENSA ELETRÔNICA N° 046/2026

A Prefeitura Municipal de Japaraíba/MG, torna público para o conhecimento dos interessados, fará contratação na modalidade Dispensa Eletrônica, modalidade Registro de Preço nº 046/2026, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, no dia 10 de setembro às 08:00 horas no site www.licitanet.com.br, cujo objeto é ―Registro de Preços para contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços laboratoriais de exames anatomopatológicos (biópsias e peças cirúrgicas) e citopatológicos, visando atender aos pacientes assistidos pela rede pública do Sistema Único de Saúde (SUS) no município de Japaraíba - MG‖. Os interessados poderão adquirir o aviso da dispensa completo no endereço acima citado ou obter informações no horário de 12:00 às 16:30 horas , de segunda a sexta feira, pelo telefone (37) 3354-1112, ramal 226, e-mail : [email protected] ou pelo site: www.japaraiba.mg.gov.br.

Japaraíba/MG, 03 de setembro de 2026.

MARIANE BEATRIZ FERNANDES

Agente de Contratação – Fase Interna

Publicado por: Mariane Beatriz Fernandes Código Identificador: B1617BDD

LICITAÇÃO

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 278/2023 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 281/2023 INEXIGIBILIDADE N° 012/2023 CREDENCIAMENTO Nº 009/2023

OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 278/2023, baseado no inciso II do art. 57 da Lei nº 8.666/93, pelo período de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Japaraíba/MG. CONTRATADA: TATIANA GOMES ZUQUIM EIRELI CNPJ: 33.615.567/0001-21

VALOR TOTAL DO ADITIVO: O valor em razão da prorrogação do contrato é de R$ 101.304,00 (cento e um mil, trezentos e quatro reais) referente a 1.350 atendimentos, sendo o valor por serviço prestado de R$ 75,04 (setenta e cinco reais e quatro centavos).

PRAZO DE VIGÊNCIA: Fica prorrogado o prazo de vigência do contrato nº 278/2023, com vencimento para 19 de setembro de 2026, passando a vigorar até 02 de setembro de 2027, podendo ser prorrogado.

Japaraíba, 03 de setembro de 2026.

ROBERTA APARECIDA LOPES RABELO

Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esportes