Diário Oficial dos Municípios de Minas Gerais (AMM) · 04/09/2026 · pág. 128

DOMMGAMM 04/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 04 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4354

Publicado por: Hiasminhs

Código Identificador: EF6FBC5F

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PINHEIRO DISPENSA 042/2026

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 042/2026 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 135/2026

1 - DO OBJETO - A presente contratação de empresa especializada para fornecimento de lanches destinados às Secretarias Municipais, para uso em reuniões, eventos, capacitações e demais atividades institucionais. do Município de João Pinheiro – MG, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.

2 – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: É dispensável a licitação:

Lei nº 14.133/2021, citada a baixo: Art. 75. É dispensável a licitação:

II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras;

3 - DA JUSTIFICATIVA DO OBJETO

3.1 – Justifica-se a contratação pela necessidade de assegurar o fornecimento adequado, continuo e organizado de lanches destinados ao atendimento das demandas institucionais das Secretarias Municipais, especialmente durante a realização de reuniões, capacitações, conferencias e demais atividades promovidas pela Administração Pública.

3.2 - Restou apresentado pelas Srs. Secretários:

• Clenilson Batista Caetano, Secretário Municipal de Administração

• André Benfica de Almeida, Secretário Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer

Patrícia Helena da Silva, Secretária de Saúde

• Jessinaider Helena Couto Lima Lopes, Secretária do Trabalho, Ação e Desenvolvimento Social

• Douglas Camargo Moreira, Secretaria de Obras e Serviços Públicos

• Roberto Kennedy Santos, Secretário de Agricultura e Meio Ambiente

• Daniella Alves Vaz, Secretária da Fazenda

• Jorge Olavo Souza Mattos, Secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão

• Ester Lopes Cançado, Secretária de Educação, a justificativa da necessidade.

3.3 - O serviço especializado, objeto desta demanda, refere-se à contratação da empresa: CAÇAPA COFFEE LTDA, CNPJ: 45.634.130/0001-14, localizada na Rua Deputado Quintino Vargas, nº 460, bairro: Centro, município de João Pinheiro – MG, cep: 38.770000.

4 - DO PREÇO, DOTAÇÃO E DO PRAZO.

4.1 – A contratação terá o valor R$ 64.835,50 (sessenta e quatro mil oitocentos e trinta e cinco reais e cinquenta centavos). 4.2 - Dotação orçamentária: Dotação Orçamentária: Secretaria de Administração 04.122.0402.2009 3.3.90.30.00 Ficha: 100 Dotação Orçamentária: Secretaria da Fazenda 04.122.0402.2019 3.3.90.30.00 Ficha: 122 Dotação Orçamentária: Secretaria de Obras 04.122.1501.2027 3.3.90.30.00 Ficha: 181 15.452.1501.2028 3.3.90.00 Ficha 205 15.452.1501.2029 3.3.90.00 Ficha 216 15.452.1501.2033 3.3.90.00 Ficha 227 26.782.2601.2032 3.3.90.00 Ficha 260 Dotação Orçamentária: Secretaria de Cultura 13.122.1301.2458 3.3.90.30.00 Ficha 653 27.812.2701.2065 3.3.90.30.00 Ficha 665 23.695.2301.2066 3.3.90.30.00 Ficha 685 Dotação Orçamentária: Secretaria de Agricultura 04.122.2001.2078 3.3.90.30.00 Ficha:700 Dotação Orçamentária: Secretaria de saúde 10.122.1001.2034 3.3.90.30.00 ficha: 281 10.301.1002.2036 3.3.90.30.00 ficha: 298 10.302.1003.2699 3.3.90.30.00 ficha: 344 10.304.1004.2040 3.3.90.30.00 ficha: 367 10.305.1004.2106 3.3.90.30.00 ficha: 376

10.301.1002.2697 3.3.90.30.00 ficha: 397 10.301.1002.2815 3.3.90.30.00 ficha: 408 10.302.1002.2950 3.3.90.30.00 ficha: 434 10.302.1002.2997 3.3.90.30.00 ficha: 436 10.302.1003.2188 3.3.90.30.00 ficha: 451 Dotação Orçamentária: Secretaria de Educação 12.1220402.2113 3.3.90.30.00 Ficha 492 Dotação Orçamentária: Secretaria de Ação Social 08.244.0801.2044 3.3.90.30.00 Ficha 761 08.244.0801.2162 3.3.90.30.00 Ficha 767 08.244.0801.2666 3.3.90.30.00 Ficha 773 08.244.0801.2709 3.3.90.30.00 Ficha 780 08.244.0801.2721 3.3.90.30.00 Ficha 790 08.244.0801.2745 3.3.90.30.00 Ficha 796 08.243.0801.2095 3.3.90.30.00 Ficha 805 08.122.0801.2088 3.3.90.30.00 Ficha 8304.

4.3 – O serviço será fornecido de forma parcelada.

4.4 – O contrato terá validade até 31/12/2026, meses contados da sua assinatura.

5 - DA CONCLUSÃO

5.1 - Diante de todo o exposto, nota-se que a contratação pretendida em momento algum desatenderá os requisitos legais e, muito menos, os entendimentos doutrinários e jurisprudenciais.

5.2 - Considerando a finalidade do pedido, sua justificativa, classifica o processo como Dispensa de Licitação, com fulcro no Art. 75, inciso ―II‖, da Lei nº 14.133/2021.

5.3 - Encaminhando, todas as peças para análise do Setor Jurídico que opinará sobre a legalidade da contratação pelo procedimento acima. 6 - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

6.1 – Integram este Termo de Dispensa de Licitação, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos:

ANEXO I – Documento de Oficialização de Demanda; ANEXO II – Termo de Referência;

ANEXO III – Orçamento Empresa / Documentos / Certidões

6.2 - Por tratar-se de uma contratação de empresa especializada para prestação de serviço e fornecimento e instalação de paredes de Derwall e correlatos, conforme temo de referência, vislumbra-se o enquadramento da situação no Artigo 75, Inciso II, da Lei Federal nº 14.133/ 2021, em razão do valor.

João Pinheiro MG, 26 de agosto de 2026.

LEANDRO XAVIER DE ARAÚJO. Gerente de Suprimentos

Publicado por: Nelson Melo da Costa Código Identificador: 4EBA20F0

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PINHEIRO PORTARIA N. 257/2026

PORTARIA N. 257/2026

EXONERA SERVIDORA DAS FUNÇÕES DO CARGO PÚBLICO QUE INDICA, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de João Pinheiro, Estado de Minas Gerais, Gláucon Cézar Cardoso, no uso de suas atribuições legais, em especial as contidas no artigo 70, inciso VI da Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º EXONERAR , a pedido, a servidora, MAISA CRISTINA CAIXETA , titular da matrícula funcional nº 16975, ocupante do cargo de Técnico de Nível Superior em Saúde (Nutricionista).

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir do dia 02 de setembro de 2026.

Prefeitura Municipal de João Pinheiro - MG, 31 de agosto de 2026.