DOMMGAMM 04/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Minas Gerais , 04 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4354
ANA PAULA PEREIRA – Secretária Municipal de Fazenda.
Publicado por: Denner Cândido Lima Código Identificador: 0083BB47
ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE MURIAÉ
COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL DECRETO Nº 14.427, DE 03 DE SETEMBRO DE 2026
"Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 203.010,87 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e das outras providências."
MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA , Prefeito Municipal de Muriaé, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições legais, com fundamento disposto no Art. 43, da Lei Federal nº. 4320, de 17 de março de 1964, e tendo em vista a autorização contida na Lei Municipal nº 7518 de 15 de Dezembro de 2025, DECRETA:
Art. 1º Fica aberto um Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 203.010,87 (duzentos e três mil, dez reais e oitenta e sete centavos), para reforço de dotações constantes do vigente orçamento, conforme especificação abaixo: 0017.0122.0001 - GESTÃO INSTITUCIONAL
0017.0122.0001.2224 - MANUTENÇÃO - DEM ADMINISTRATIVO 3390470000 - Obrigações tributárias e contributivas 17530000000 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos Valor: 180.000,00 0017.0122.0001.2272 - LICENÇA DE SOFTWARE - DEM ADMINISTRATIVO 3390400000 - Serviços de tecnologia da informação e comunicação - pessoa jurídica 17530000000 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos Valor: 999,00 3390400000 - Serviços de tecnologia da informação e comunicação - pessoa jurídica 17530000000 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos Valor: 818,87 3390400000 - Serviços de tecnologia da informação e comunicação - pessoa jurídica 17530000000 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos Valor: 999,00 3390400000 - Serviços de tecnologia da informação e comunicação - pessoa jurídica 17530000000 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos Valor: 999,00 3390400000 - Serviços de tecnologia da informação e comunicação - pessoa jurídica 17530000000 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos Valor: 999,00 3390400000 - Serviços de tecnologia da informação e comunicação - pessoa jurídica 17530000000 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos Valor: 999,00 3390400000 - Serviços de tecnologia da informação e comunicação - pessoa jurídica 17530000000 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos Valor: 999,00 3390400000 - Serviços de tecnologia da informação e comunicação - pessoa jurídica
17530000000 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos
Valor: 999,00 3390400000 - Serviços de tecnologia da informação e comunicação - pessoa jurídica
17530000000 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos Valor: 999,00 3390400000 - Serviços de tecnologia da informação e comunicação - pessoa jurídica
17530000000 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos Valor: 4.200,00 0017.0512.0045 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
0017.0512.0045.2314 - CONTRIBUIÇÕES - IGAM E ANA - AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUA - DEM 3390410000 - Contribuições
17530000000 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos Valor: 10.000,00 Adiciona: 203.010,87
Art. 2º Os recursos utilizados para execução do presente Crédito, serão aqueles previstos no art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64, conforme especificação abaixo: REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 0017.0452.0044 - SERVIÇOS URBANOS 0017.0452.0044.2231 - CAPINA, ROÇAGEM, VARRIÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS - DEM
LIMP 3390370000 - Locação de mão-de-obra
17530000000 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos Valor: 999,00
0017.0452.0044.2278 - PAGAMENTO PESSOAL, ADICIONAL E ENCARGOS SOCIAIS - DEM LIMPEZ 3190130000 - Obrigações patronais
17530000000 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos Valor: 999,00 3190160000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil 17530000000 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos Valor: 999,00 0017.0452.0044.2282 - MANUTENÇÃO - DEM LIMPEZA URBANA 3390370000 - Locação de mão-de-obra
17530000000 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos Valor: 999,00
0017.0452.0044.2605 - PAGAMENTO PESSOAL, ADICIONAL E ENCARGOS SOCIAIS - DEM MANEJO 3190160000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil
17530000000 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos Valor: 999,00
0017.0512.0058 - SANEAMENTO BÁSICO URBANO ÁGUA PLUVIAL 0017.0512.0058.2281 - PAGAMENTO PESSOAL, ADICIONAIS E ENCARGOS SOCIAIS - DEM ÁGUA 3190160000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil
17530000000 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos
Valor: 999,00 3190940000 - Indenizações e restituições trabalhistas 17530000000 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos Valor: 999,00
0017.0512.0059 - SANEAMENTO BÁSICO URBANO ESGOTO 0017.0512.0059.1145 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA - DEM ESGOTO 4490510000 - Obras e instalações
www.diariomunicipal.com.br/amm-mg 150