DOMMGAMM 04/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 04 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4354

17530000000 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos

Valor: 4.200,00 4490510000 - Obras e instalações

17530000000 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos Valor: 10.000,00 4490510000 - Obras e instalações

17530000000 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos

Valor: 180.000,00

0017.0512.0059.2280 - PAGAMENTO PESSOAL, ADICIONAIS E ENCARGOS SOCIAIS - DEM ESGOT

3190160000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil

17530000000 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos

Valor: 999,00 0017.0512.0059.2284 - MANUTENÇÃO - DEM ESGOTO 3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 17530000000 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos

Valor: 818,87 REDUZ: 203.010,87

Art. 3º O(A) DECRETO entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Muriaé, 03 de setembro de 2026.

MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

Publicado por: Bruno Daher de Paula Código Identificador: 79F8C0AF

COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL DECRETO Nº 14.429, DE 03 DE SETEMBRO DE 2026

Nomeia servidor para Cargo ComissionadoExecutivo (CCE) na Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania.

O Prefeito Municipal de Muriaé, Estado de Minas Gerais, Sr. MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA , no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO a necessidade de pessoal no âmbito dos órgãos da Administração Direta Municipal;

CONSIDERANDO a possibilidade de provimento de Cargos em Comissão, na forma do inciso II, do art. 37, da Constituição da República Federativa do Brasil;

CONSIDERANDO o disposto nos incisos II, IV e V do art. 94, da Lei Orgânica do Município de Muriaé;

CONSIDERANDO o disposto nas Leis Complementares no 4.182, 4.183 e 4.184, todas de 28 de dezembro de 2011, e suas alterações;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar n.o 7.158, de 04 de dezembro de 2024, que dispõe sobre a instituição dos Cargos Comissionados Executivos (CCE) e as Funções Comissionadas Executivas (FCE);

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 13.159, de 09 de janeiro de 2025, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional e o Quadro Demonstrativo dos Cargos Comissionados Executivos (CCE) e as Funções Comissionadas Executivas (FCE) da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania;

CONSIDERANDO o Decreto nº 14.428, de 03 de setembro de 2026, que alterou a estrutura da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, criando o cargo de Assessor IV.

DECRETA

Art. 1º. Fica a servidora abaixo relacionada, nomeada para o exercício de Cargo Comissionado Executivo (CCE), no âmbito da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, com efeitos a partir de 04 de setembro de 2026:

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Muriaé – MG, 03 de setembro de 2026.

MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA Prefeito Municipal de Muriaé

Publicado por: Bruno Daher de Paula Código Identificador: 8D592195

COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL EDITAL ELEITORAL CMS N° 001/2026 - CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE (DIVULGAÇÃO DO RESULTADO PRELIMINAR – ENTIDADES ELEITAS)

CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MURIAÉ EDITAL ELEITORAL CMS N° 001/2026

DIVULGAÇÃO DO RESULTADO PRELIMINAR – ENTIDADES ELEITAS ELEIÇÃO PARA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE – VIGÊNCIA 2026-2029

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