DOMMGAMM 04/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 04 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4354

Objeto: Contratação da FC Eventos Esportivos para realização de inscrição e participação das equipes municipais de futebol na 65° Copa de Futebol de Base.

Contratado: FC Eventos Esportivos CNPJ: 20.061.612/0001-00 Prazo de Vigência: 90 dias Valor Total: R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais). Fundamento Legal: Artigo 74, inciso I, da Lei Federal 14.133/2021. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal à contratação, em atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo único da Lei 14.133/2021, para que fique à disposição do público em sítio eletrônico oficial.

Ouro Fino, 03 de setembro de 2026.

ANTÔNIO BENEDITO SALGUEIRO MIGUEL Prefeito Municipal

Publicado por: Gislaine Cristina Batista Teixeira Código Identificador: B319C7CD

COMISSÃO DE LICITAÇÕES ATO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 191/2026 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 047/2026

CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de inexigibilidade de licitação, que foi devidamente justificado, tanto pela razão da escolha do prestador de serviços, quanto pela justificativa de preços;

CONSIDERANDO que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que o contratado possui habilitação e qualificação técnica para celebrar o contrato, conforme preconizado no artigo 72 da Lei Federal 14.133/2021;

CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO atesta que foram cumpridas as exigências legais e os requisitos mínimos para a contratação;

No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, VIII da Lei Federal 14.133/2021, AUTORIZO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº 191/2026, nos termos descritos abaixo:

Objeto: Contratação por intermédio da empresa Priscila Maria Pereira Boy, nome fantasia Priscila Boy Consultoria, pessoa jurídica inscrita no CNPJ nº 32.391.577/0001-68, para a realização de capacitação destinada aos professores da rede municipal de ensino, ministrada pela palestrante Prisila Pereira Boy.

Contratado: Priscila Marai Pereira Boy, nome fantasia Priscila Boy Consultoria – CNPJ: 32.391.577/001-68 Prazo de Vigência: 90 dias

Valor Total: R$ 18.500,00 (dezoito mil e quinhentos reais). Fundamento Legal: Art. 74, inciso III, alínea ―f‖, da Lei Federal 14.133/2021.

Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal à contratação, em atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo único da Lei 14.133/2021, para que fique à disposição do público em sítio eletrônico oficial.

Ouro Fino, 03 de setembro de 2026.

ANTÔNIO BENEDITO SALGUEIRO MIGUEL Prefeito Municipal

Publicado por: Gislaine Cristina Batista Teixeira Código Identificador: 6959DBF0

COMISSÃO DE LICITAÇÕES ATO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 199/2026 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 048/2026

CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de inexigibilidade de licitação, que foi devidamente justificado, tanto

pela razão da escolha do prestador de serviços, quanto pela justificativa de preços;

CONSIDERANDO que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que o contratado possui habilitação e qualificação técnica para celebrar o contrato, conforme preconizado no artigo 72 da Lei Federal 14.133/2021;

CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO atesta que foram cumpridas as exigências legais e os requisitos mínimos para a contratação;

No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, VIII da Lei Federal 14.133/2021, AUTORIZO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº 048/2026, nos termos descritos abaixo:

Objeto: contratação do show musical da BANDA VIVA LAS VEGAS, por intermédio da empresa RONALDO SIMÕES 29414165878, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ nº 32.973.660/000145, para compor a programação da Desfile Cívico em comemoração ao Dia da Independência do Brasil, que compõe o calendário de eventos do Município, promovida pelo Departamento de Turismo e Cultura.

Contratado: RONALDO SIMÕES 29414165878 CNPJ: 32.973.660/0001-45 Prazo de Vigência: 90 dias Valor Total: R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Fundamento Legal: Artigo 74, inciso II, da Lei Federal 14.133/2021. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal à contratação, em atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo único da Lei 14.133/2021, para que fique à disposição do público em sítio eletrônico oficial.

Ouro Fino, 03 de setembro de 2026.

ANTÔNIO BENEDITO SALGUEIRO MIGUEL Prefeito Municipal

Publicado por: Gislaine Cristina Batista Teixeira Código Identificador: 5B7788D0

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO PORTARIA Nº 057/2026

PORTARIA N° 057/2026

Declara a vacância de cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Serviço Público por motivo de aposentadoria voluntária de servidor que especifica e dá outras providências

ANTÔNIO BENEDITO SALGUEIRO MIGUEL , Prefeito Municipal de Ouro Fino, MG, no uso de suas atribuições que lhe conferem o cargo, com fulcro no art. 103, II, ―a‖, da Lei Orgânica Municipal,

Considerando o art. 30, V, da Lei 1.509/91 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Ouro Fino)

Considerando o art. 33, II, ―b‖ da Lei 1.509/91 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Ouro Fino)

Considerando a aposentadoria voluntária do servidor Sr. Marcos Antônio Palma , ocorrido em 31 de Agosto de 2026,

RESOLVE :

Artigo 1° - Declarar a vacância de uma vaga do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Serviço Público da Prefeitura Municipal de Ouro Fino, por motivo de aposentadoria voluntária do Sr. Marcos Antônio Palma.

www.diariomunicipal.com.br/amm-mg 165