DOMMGAMM 04/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 04 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4354

Artigo 2° - Revogadas as disposições em contrário, esta PORTARIA entra em vigor nesta data.

Dê-se ciência e publique-se.

Ouro Fino, 31 de Agosto de 2026.

ANTÔNIO BENEDITO SALGUEIRO MIGUEL Prefeito Municipal

Publicado por: Silvana Prado de Sousa Código Identificador: 8EAC7BE5

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO PORTARIA Nº 058/2026

Wender Moreira Franca Fernando Rodrigues Machado Francisco Alves Sobreiro Filho Thais Ranieri da Silva Nelson Lopes da Silva Livia Roberta Franceli

Artigo 2º - Revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria 092/2025, esta portaria entra em vigor nesta data.

Ouro Fino, 1º de Setembro de 2026.

ANTÔNIO BENEDITO SALGUEIRO MIGUEL Prefeito Municipal

Publicado por: Silvana Prado de Sousa Código Identificador: D05C0D82

PORTARIA N° 058/2026

―Nomeia servidor para o cargo de provimento em comissão de Encarregado do Transporte da Farmácia Itinerante‖

ANTÔNIO BENEDITO SALGUEIRO MIGUEL , Prefeito Municipal de Ouro Fino - MG, no uso de suas atribuições que lhe conferem o cargo, com fulcro no art. 103, II, ―a‖, da Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE :

Artigo 1° - Nomear o Sr. Marcos Antônio Palma para o cargo de provimento em comissão de Encarregado do Transporte da Farmácia Itinerante do Município de Ouro Fino, símbolo de vencimento CCI.

Artigo 2° - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor nesta data.

Dê-se ciência e publique-se.

Ouro Fino, 1º de Setembro de 2026.

ANTÔNIO BENEDITO SALGUEIRO MIGUEL Prefeito Municipal

Publicado por: Silvana Prado de Sousa Código Identificador: 2D3744D0

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO PORTARIA Nº 059/2026

PORTARIA Nº 059/2026

―Nomeia membros da Comissão de Trânsito do Município Ouro Fino‖

ANTÔNIO BENEDITO SALGUEIRO MIGUEL , Prefeito do Município de Ouro Fino, MG, no uso de suas atribuições legais e, em conformidade com o art.103, II, ―c‖ da Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Artigo 1º - Nomear membros da Comissão de Trânsito do Município de Ouro Fino, conforme segue:

Presidente

Thiago Zuccon e Silva

Vice-presidente Leandro Silva Rocha

Secretária

Isabela Marinello Gomes

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE PARACATU

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO EXTRATO DE JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO

PROCESSO Nº. 11924/2026 . OBJETO: Celebração de parceria destinada a viabilizar repasse de recurso financeiro. PROPONENTE: Lar Santa Rita da Sociedade de São Vicente de Paulo. JUSTIFICATIVA: Justifica-se a pretensa formalização de parceria com a Organização da Sociedade Civil Lar Santa Rita da Sociedade de São Vicente de Paulo, inscrita no CNPJ n°: 01.719.900/0001-56, nos termos do caput do art. 31 da Lei Federal nº 13.019/2014, o qual dispõe que será considerado inexigível o chamamento público na hipótese de inviabilidade de competição entre as organizações da sociedade civil, em razão da natureza singular do objeto da parceria ou se as metas somente puderem ser atingidas por uma entidade específica. Fica aberto o prazo de impugnação, previsto no §2º do art. 32 da Lei Federal 13.019/2014.

Paracatu-MG, 02 de setembro de 2026.

ANA MARIA DE ANDRADE SILVA, Secretária Municipal de Assistência Social, Portaria n°: 0145/2025.

Publicado por: Deiverson Gonçalves Dos Santos Código Identificador: 4B79CD68

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO RETIFICAÇÃO DE EDITAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE INTERESSE SOCIAL – REURB – S. PRAZO 30 (TRINTA) DIAS.

O Prefeito Municipal de Paracatu - MG, no uso de suas atribuições legais, e o Instituto de Terras do Brasil - ITERB, FAZEM SABER aos terceiros eventualmente interessados, os titulares das matriculas 9.992, 18.288, 18.202, 19.593 e 8.672 do Cartório de Registro de Imóveis de Paracatu/MG, bem como confrontantes não identificados, que tramita perante o Município procedimento de regularização fundiária de interesse Social – REURB-S, bem como eventual imóvel classificado em REURB-E, procedimento nº11208/2023, que tem por objetivo regularizar o núcleo urbano informal consolidado no local denominado de BELA VISTA I, sendo que o perímetro abrangido pela demarcação é o seguinte: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 1, de coordenadas N 8.096.232,891m e E 300.267,102m; deste, segue confrontando com Rua Salgado Filho, com os seguintes azimutes e distâncias: 196°31'46" e 104,95 m até o vértice 2, de coordenadas N 8.096.132,280m e E 300.237,244m; 196°28'10" e 14,84 m até o vértice 3, de

coordenadas N 8.096.118,045 m e E 300.233,035 m; 198°19'00" e 482,21 m até o vértice 4 , de coordenadas N 8.095.660,269 m e E

Membros

www.diariomunicipal.com.br/amm-mg 166