DOMMGAMM 04/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 04 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4354

300.081,494 m; 197°49'03" e 267,47 m até o vértice 5 , de coordenadas N 8.095.405,624 m e E 299.999,651 m; 197°17'14" e 26,12 m até o vértice 6 , de coordenadas N 8.095.380,680 m e E 299.991,888 m; deste, segue confrontando com Avenida Olegário Maciel, com os seguintes azimutes e distâncias: 268°20'18" e 152,41 m até o vértice 7 , de coordenadas N 8.095.376,261 m e E 299.839,540 m; deste, segue confrontando com Rua Geraldo Álvares da Silva Campos, com os seguintes azimutes e distâncias: 301°01'43" e 215,95 m até o vértice 8 , de coordenadas N 8.095.487,574 m e E 299.654,493 m; deste, segue confrontando com Rua Fas Campos, com os seguintes azimutes e distâncias: 224°51'26" e 35,81 m até o vértice 9 , de coordenadas N 8.095.462,193 m e E 299.629,238 m; deste, segue confrontando com Rua Dúlce Batista Cordeiro, com os seguintes azimutes e distâncias: 315°40'58" e 122,58 m até o vértice 10 , de coordenadas N 8.095.549,898 m e E 299.543,599 m; deste, segue confrontando com Rua Honório de Souza Mundim, com os seguintes azimutes e distâncias: 295°31'36" e 205,26 m até o vértice 11 , de coordenadas N 8.095.638,349 m e E 299.358,377 m; deste, segue confrontando com Rua Tiradentes, com os seguintes azimutes e distâncias: 294°40'14" e 49,23 m até o vértice 12 , de coordenadas N 8.095.658,900 m e E 299.313,636 m; deste, segue confrontando com Rua Maria de Lurdes Souza Mundim, com os seguintes azimutes e distâncias: 36°21'42" e 57,20 m até o vértice 13 , de coordenadas N 8.095.704,964 m e E 299.347,550 m; deste, segue confrontando com Rua Boa Vista, com os seguintes azimutes e distâncias: 319°17'00" e 137,07 m até o vértice 14 , de coordenadas N 8.095.808,859 m e E 299.258,134 m; 321°09'11" e 45,77 m até o vértice 15 , de

coordenadas N 8.095.844,506 m e E 299.229,425 m; 327°50'42" e 32,76 m até o vértice 16 , de coordenadas N 8.095.872,243 m e E 299.211,988 m; 335°23'52" e 37,72 m até o vértice 17 , de coordenadas N 8.095.906,535 m e E 299.196,286 m; 330°00'35" e 65,25 m até o vértice 18 , de coordenadas N 8.095.963,049 m e E 299.163,670 m; 318°05'04" e 9,54 m até o vértice 19 , de coordenadas N 8.095.970,148 m e E 299.157,298 m; deste, segue confrontando com Rua Honório de Souza Mundim, com os seguintes azimutes e distâncias: 298°10'43" e 10,25 m até o vértice 20 , de coordenadas N 8.095.974,988 m e E 299.148,263 m; 282°49'09" e 13,82 m até o vértice 21 , de coordenadas N 8.095.978,054 m e E 299.134,791 m; 276°59'13" e 35,84 m até o vértice 22 , de

coordenadas N 8.095.982,414 m e E 299.099,213 m; 316°37'24" e 8,34 m até o vértice 23 , de coordenadas N 8.095.988,476 m e E 299.093,485 m; deste, segue confrontando com Córrego dos Macacos, com os seguintes azimutes e distâncias: 69°12'00" e 42,42 m até o vértice 24 , de coordenadas N 8.096.003,541 m e E 299.133,144 m; 69°25'38" e 32,14 m até o vértice 25 , de coordenadas N 8.096.014,834 m e E 299.163,233 m; 91°52'26" e 19,41 m até o vértice 26 , de coordenadas N 8.096.014,200 m e E 299.182,632 m; 62°03'29" e 42,02 m até o vértice 27 , de coordenadas N 8.096.033,889 m e E 299.219,753 m; 94°03'28" e 45,64 m até o vértice 28 , de coordenadas N 8.096.030,660 m e E 299.265,276 m; deste, segue confrontando com Faixa de domínio

- Rodovia Presidente Juscelino Kubitschek, com os seguintes azimutes e distâncias: 0°40'33" e 32,85 m até o vértice 29 , de coordenadas N 8.096.063,505 m e E 299.265,664 m; 81°29'26" e 116,80 m até o vértice 30 , de coordenadas N 8.096.080,789 m e E 299.381,182 m; 78°11'17" e 244,63 m até o vértice 31 , de coordenadas N 8.096.130,864 m e E 299.620,630 m; 76°42'18" e 139,36 m até o vértice 32 , de coordenadas N 8.096.162,911 m e E 299.756,251 m; 80°47'05" e 136,33 m até o vértice 33 , de coordenadas N 8.096.184,743 m e E 299.890,818 m; 80°39'01" e 276,73 m até o vértice 34 , de coordenadas N 8.096.229,702 m e E 300.163,875 m; 178°41'52" e 14,53 m até o vértice 35 , de coordenadas N 8.096.215,173 m e E 300.164,206 m; 80°13'46" e 104,41 m até o vértice 1 , ponto inicial da descrição deste perímetro, fechando assim o perímetro acima descrito. As coordenadas da base foram processadas pelo método de Posicionamento por Ponto Preciso (PPP). Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema U T M, referenciadas ao Meridiano Central nº 45°00' , fuso-23, tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção U T M. Estando em termos, expediu-se o presente edital para notificação do supramencionado, advertindo-se que não apresentada a discordância perante o Município de Paracatu - MG, localizado na Rua da

Contagem, n.º 2045, Paracatuzinho, CEP 38.603-400, em 30 (trinta) dias subsequentes ao decurso do prazo do edital publicado, poderá implicar em concordância e a perda de eventual direito que o notificado titularize sobre o imóvel objeto da REURB. O presente edital não será renovado caso a titulação final seja por usucapião judicial ou extrajudicial, servindo o presente para atendimento do disposto no § 4º do art. 216-A da Lei 6.015/73 . Será o presente edital publicado. Será o presente edital publicado. Eu, Pedro Aguiar Adjuto , Prefeito Municipal.

Paracatu – MG, 02 de setembro de 2.026.

Publicado por: Deiverson Gonçalves Dos Santos Código Identificador: 54078776

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 187/2026

CONVENENTES: Município de Paracatu/MG e a Associação Cultural Axé Dendê Capoeira de Paracatu-MG , CNPJ nº: 26.729.114/0001-60. DATA: 31/08/2026. FUNDAMENTO : LEI Orgânica Municipal dada pela Emenda N° 28 de 19.06.2000, em seu artigo 86°, inciso XIX c/c parágrafo único, Lei Federal nº 13.019/2014, Decreto Municipal nº 6.707/2023 e; anexos e demais normas correlatas. PROCESSO: 4457/2026. OBJETO DA PARCERIA: Repasse financeiro por Emenda Impositiva, Vereador Kassius Kennedy Clemente Batista, Emenda nº 166/2026, a realização de atividades educativas e culturais sobre tranças afro nas escolas. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02.05.01.12.243.0013.2021.3.3.50.41, Ficha: 350. VALOR: R$36.000,00. PRAZO DE EXECUÇÃO/VIGÊNCIA: 9 (nove) meses, contados a partir da data de sua assinatura e subsequente publicação. ASSINATURAS: Tiago de Deus Silva, Secretário Municipal de Educação e Tecnologia, convenente, e, Valeria Ferreira Gomes, representante OSC, conveniada.

Publicado por: Deiverson Gonçalves Dos Santos Código Identificador: 722A2D5D

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 206/2026

CONVENENTES: Município de Paracatu/MG e a Associação Cultural Axé Dendê Capoeira de Paracatu-MG , CNPJ nº: 26.729.114/0001-60. DATA: 31/08/2026. FUNDAMENTO : LEI Orgânica Municipal dada pela Emenda N° 28 de 19.06.2000, em seu artigo 86°, inciso XIX c/c parágrafo único, Lei Federal nº 13.019/2014, Decreto Municipal nº 6.707/2023 e; anexos e demais normas correlatas. PROCESSO: 4458/2026. OBJETO DA PARCERIA: Repasse financeiro por Emenda Impositiva, Vereador Kassius Kennedy Clemente Batista, Emenda nº 168/2026, a realização de oficinas de Maculelê nas escolas da rede pública de ensino. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02.05.01.12.243.0013.2021.3.3.50.41, Ficha: 350. VALOR: R$30.000,00. PRAZO DE EXECUÇÃO/VIGÊNCIA: 7 (sete) meses, contados a partir da data de sua assinatura e subsequente publicação. ASSINATURAS: Tiago de Deus Silva, Secretário Municipal de Educação e Tecnologia, convenente, e, Valeria Ferreira Gomes, representante OSC, conveniada.

Publicado por: Deiverson Gonçalves Dos Santos Código Identificador: 18B07E2E

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO 3° TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 289/2023

Prefeitura Municipal de Paracatu - Minas Gerais Processo Financeiro: 8.943/2023

EXTRATO 3° TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 289/2023

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