DOMMGAMM 04/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 04 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4354

FERNANDO MARANGONI Prefeito Municipal

Publicado por: Cecília Taís de Oliveira Código Identificador: 97CEB665

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SEGURANÇA PÚBLICA, TRÂNSITO, MOBILIDADE URBANA E DEFESA CIVIL EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO

EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO PROCESSO Nº 083/2026 CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 013/2026 OBJETO: Contratação de uma empresa para realizar a pavimentação asfáltica na Avenida Eduardo José da Silva, situada no bairro Zezinho Coelho, no município de Perdizes/MG, através do Convênio nº 939831/2022 e contrato de repasse nº 1084802-88/2022. A prestadora de serviços será responsável pelo fornecimento integral de materiais e mão de obra, garantindo a execução eficiente e qualificada do projeto, que tem por finalidade atender a demanda necessária do município, de acordo com as especificações mínimas indicadas no Projeto Básico - Anexo I deste Edital HAMILTON FIRMINO DA SILVA Secretario Municipal De Desenvolvimento, Segurança Pública, Trânsito, Mobilidade Urbana E Defesa Civil, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, considerando que houve publicação do extrato do Edital Concorrência Eletrônica nº 013/2026 no quadro de avisos da Prefeitura Municipal, bem como toda regulamentação na tramitação do processo licitatório, considerando ainda que a proposta apresentada pelo licitante WM CONSTRUCOES & PAVIMENTACOES LTDA, está dentro do preço de mercado e que atendeu as condições mínimas pleiteadas pelo Município, conforme julgamento da Comissão de Contratação do Processo Licitatório atingirá os objetivos do Município. Resolve de acordo com a Lei nº 14.133/2021 e suas alterações, ADJUDICAR ao licitante vencedor WM CONSTRUCOES & PAVIMENTACOES LTDA, em conformidade com Processo Licitatório nº 083/2026 – Modalidade Concorrência Eletrônica nº 013/2026.

Perdizes - MG, 03 de Setembro de 2026.

HAMILTON FIRMINO DA SILVA

Secretario Municipal de Desenvolvimento, Segurança Pública, Trânsito, Mobilidade Urbana e Defesa Civil Cel.

Publicado por: Wilson Antonio Fraga Junior Código Identificador: 1A0840F0

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SEGURANÇA PÚBLICA, TRÂNSITO, MOBILIDADE URBANA E DEFESA CIVIL EXTRATO DE CONTRATO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PERDIZES EXTRATO DE CONTRATO Nº 158-2026 ORIGEM: PROCESSO N.º 083/2026 – CONCORRÊNCIA N.º 013/2026 OBJETO: Constitui objeto deste instrumento a Contratação de uma empresa para realizar a pavimentação asfáltica na Avenida Eduardo José da Silva, situada no bairro Zezinho Coelho, no município de Perdizes/MG, através do Convênio nº 939831/2022 e contrato de repasse nº 1084802-88/2022. A prestadora de serviços será responsável pelo fornecimento integral de materiais e mão de obra, garantindo a execução eficiente e qualificada do projeto, que tem por finalidade atender a demanda necessária do município, de acordo com as especificações mínimas indicadas no Projeto Básico - Anexo I deste Edital de Concorrência nº 013/2026 e seus Anexos. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Perdizes – MG. CONTRATADO: WM CONSTRUCOES & PAVIMENTACOES LTDA VALOR GLOBAL: R$ 818.481,59 (oitocentos e dezoito mil, quatrocentos e oitenta e um reais e cinquenta e nove centavos) PERÍODO DO CONTRATO: 02 (dois) meses a partir da assinatura do contrato.

SR. HAMILTON FIRMINO DA SILVA

Secretario Municipal de Segurança Pública, Trânsito, Mobilidade Urbana e Defesa Civil Contratante

Publicado por: Wilson Antonio Fraga Junior Código Identificador: 834EA578

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SEGURANÇA PÚBLICA, TRÂNSITO, MOBILIDADE URBANA E DEFESA CIVIL EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO

EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO PROCESSO N.º 083/2026 CONCORRÊNCIA N.º 013/2026 Prefeitura Municipal de Perdizes - MG, Extrato de Homologação, Processo n.º 083/2026 – Concorrência n.º 013/2026, Objeto: Constitui objeto deste instrumento a Contratação de uma empresa para realizar a pavimentação asfáltica na Avenida Eduardo José da Silva, situada no bairro Zezinho Coelho, no município de Perdizes/MG, através do Convênio nº 939831/2022 e contrato de repasse nº 1084802-88/2022. A prestadora de serviços será responsável pelo fornecimento integral de materiais e mão de obra, garantindo a execução eficiente e qualificada do projeto, que tem por finalidade atender a demanda necessária do município, de acordo com as especificações mínimas indicadas no Projeto Básico - Anexo I deste Edital de Concorrência nº 013/2026 e seus Anexos. HOMOLOGA o julgamento da licitante em epígrafe nos termos da Proposta vencedora o licitante: WM CONSTRUCOES & PAVIMENTACOES LTDA, CNPJ: 43.532.971/0001-95 com o valor global de R$ 818.481,59 (oitocentos e dezoito mil, quatrocentos e oitenta e um reais e cinquenta e nove centavos), conforme proposta apresentada.

Perdizes - MG, 03 de setembro de 2026.

Município de Perdizes- MG

SR. HAMILTON FIRMINO DA SILVA

Secretario Municipal de Segurança Pública, Trânsito, Mobilidade Urbana e Defesa Civil Contratante

Publicado por: Wilson Antonio Fraga Junior Código Identificador: 996AB71A

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE PERDÕES

CÂMARA MUNICIPAL DE PERDÕES PORTARIA Nº 49/2026

DESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÕES RELATIVAS À FISCALIZAÇÃO E GESTÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PERDÕES/MG.

O Presidente da Câmara Municipal de Perdões, Estado de Minas Gerais, Florisvaldo Diniz, no uso de suas atribuições regimentais e legais, resolve:

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe em seu art. 117 sobre a gestão e a fiscalização dos contratos administrativos;

CONSIDERANDO a Resolução Interna da Câmara nº 1.269, de 26 de dezembro de 2024, que normatiza a gestão e a fiscalização de contratos no âmbito do Poder Legislativo do Município de Perdões/MG;

CONSIDERANDO as orientações exaradas em sede da Consulta nº 1192181 do TCEMG, na qual foi fixado prejulgamento de tese em matéria de gestão e fiscalização de contratos, com caráter normativo.

Perdizes - MG, 03 de setembro de 2026

Município de Perdizes-MG

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