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Diário Oficial dos Municípios de Minas Gerais (AMM) · 04/09/2026 · pág. 243

DOMMGAMM 04/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 04 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4354

Publicado por:

Lorrayne Kate Palhares de Sousa Código Identificador: A1562B5C

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA SRH Nº 1466/2026

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES

O Prefeito Municipal de Ribeirão das Neves, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso VI do artigo 95 e com base na alínea ―a‖ do inciso II do artigo 58, ambos da Lei Orgânica do Município, resolve:

Art. 1º - Conceder ao(à) servidor(a) ELIANE NUNES DIAS REIS , no cargo de ASSESSOR TECNICO II, lotado(a) no(a) Gabinete do Prefeito, o gozo de férias regulamentares, nos termos do art. 106 e seguintes da Lei Complementar nº 038, de 28 de dezembro de 2006, no(s) período(s) de .

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DAS NEVES/MG, EM 03 DE SETEMBRO DE 2026 .

TÚLIO MARTINS RAPOSO Prefeito de Ribeirão das Neves

Publicado por: Lorrayne Kate Palhares de Sousa Código Identificador: 22F11414

GABINETE DO PREFEITO TERMO DE APOSTILAMENTO

REFERÊNCIA: PARA INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO PROCESSO Nº 39/2025 – Aquisição de Materiais de Limpeza – Atas n° 200 a 223/2025.

Publicado por: Lorrayne Kate Palhares de Sousa Código Identificador: 2ECD9552

GABINETE DO PREFEITO TERMO DE APOSTILAMENTO

REFERÊNCIA: PARA INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO PROCESSO N° 11406/2025 – REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DESCARTAVEIS PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE RIBEIRAO DAS NEVES/MG – ATAS Nº 055 a 060/2026.

Pelo presente instrumento, o MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 18.314.609/0001-09, doravante denominado CONTRATANTE, neste ato representado pela Secretária Municipal de Saúde, por sua titular MARLA DE SOUZA GUIMARÃES NEVES, tendo em vista a alteração preterida no apostilamento não constitui alteração ideológica do contrato, por não lhe transformar a substância, nem lhe afetar o equilíbrio econômicofinanceiro, mas tão somente para confirmar o seu sentido e conteúdo e considerando que a lei não considera alteração contratual tal correção, facultando a INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA por apostila, celebra-se o presente instrumento em conformidade com o disposto no § 5º do artigo 115 e no artigo 136 da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações subsequentes, para que se faça constar:

A dotação orçamentária necessária à execução do referido contrato é:

Ficam apostiladas as modificações de ordem material acima descritas, mantidas as demais cláusulas constantes do Contrato.

Assim, assina o presente instrumento, em 01 (uma) via, para que se produzam os seus efeitos legais, extraindo-se as cópias necessárias para documento e controle, fazendo-se publicar na forma da Lei.

Ribeirão das Neves, em 03 de setembro de 2026.

Pelo presente instrumento, o MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 18.314.609/0001-09, doravante denominado CONTRATANTE, neste ato representado pela Secretária Municipal de Saúde, por sua titular MARLA DE SOUZA GUIMARÃES NEVES, tendo em vista a alteração preterida no apostilamento não constitui alteração ideológica do contrato, por não lhe transformar a substância, nem lhe afetar o equilíbrio econômicofinanceiro, mas tão somente para confirmar o seu sentido e conteúdo e considerando que a lei não considera alteração contratual tal correção, facultando a INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA por apostila, celebra-se o presente instrumento em conformidade com o disposto no § 5º do artigo 115 e no artigo 136 da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações subsequentes, para que se faça constar:

A dotação orçamentária necessária à execução do referido contrato é:

Ficam apostiladas as modificações de ordem material acima descritas, mantidas as demais cláusulas constantes do Contrato.

Assim, assina o presente instrumento, em 01 (uma) via, para que se produzam os seus efeitos legais, extraindo-se as cópias necessárias para documento e controle, fazendo-se publicar na forma da Lei.

Ribeirão das Neves, em 03 de setembro de 2026.

MARLA DE SOUZA GUIMARÃES NEVES / Secretária Municipal de Saúde

MARLA DE SOUZA GUIMARÃES NEVES / Secretária Municipal de Saúde

Publicado por: Lorrayne Kate Palhares de Sousa Código Identificador: B2096CE2

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO TERMO DE APOSTILAMENTO

PROCESSO Nº 456.333.019531/2025-70 CONTRATO Nº 9912515636/2025

TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N.º 9912515636/2025 CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES E A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, CNPJ: 34.028.316/0015-09, PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS POSTAIS.

O Município de Ribeirão das Neves, através da Prefeitura Municipal de Ribeirão das Neves, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Rua Ary Teixeira da Costa, 1.100, Bairro Savassi, Ribeirão das Neves/MG, CNPJ: 20.515.556/0001-28 , denominada CONTRATANTE , neste ato representado pelo Secretário Municipal de Administração, Sr. ALEX DE ALMEIDA FERREIRA SILVA.

Resolve firmar o presente Termo de Apostilamento ao Contrato de Prestação de Serviços Postais, decorrente do Procedimento Licitatório nº 456.333.019531/2025-70 , que se regerá pela Lei Federal

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