DOMMGAMM 04/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 04 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4354

FICHA/DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA por apostilamento, celebrase o presente instrumento em conformidade com o disposto no artigo 136 da Lei Federal nº 14.133/21 e suas alterações subsequentes, para que se faça constar:

As Dotações Orçamentárias necessárias à execução da referida Contrato são:

16.002.27.813.0107.2809- APOIO E FOMENTO AO ESPORTE

3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Ficha 1114 - Fonte 1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

Ficam apostiladas as modificações de ordem material acima descritas, mantidas as demais cláusulas constantes no, Contrato e aditivo (s) posterior (es)

Assim, assina o presente instrumento, em 01 (uma) via, para que se produzam os seus efeitos legais, extraindo-se as cópias necessárias para documento e controle, fazendo-se publicar na forma da Lei.

Ribeirão das Neves, em 02 de setembro de 2026.

DOLORES KÍCILA ALVES CARLOS / Secretário Municipal de Esporte e Cultura

Publicado por: Lorrayne Kate Palhares de Sousa Código Identificador: E6B5E45C

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO E CELEBRAÇÃO DE CONTRATO Nº 112/2026 – PROCESSO 25177/2026.

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DAS NEVES/MG – Torna público, o extrato dos atos de AUTORIZAÇÃO, RATIFICAÇÃO E CELEBRAÇÃO DE CONTRATO 112/2026.

Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de serviços de recapeamento asfáltico em diversas vias públicas do Município de Ribeirão das Neves/MG, compreendendo fresagem quando necessária, pintura de ligação, aplicação de CBUQ, compactação, recomposição localizada e demais serviços complementares.

Partes: Município de Ribeirão das Neves com Interveniência da Secretaria Municipal de Obras e o CONSÓRCIO TRIÂNGULO DE INFRAESTRUTURA , perfazendo o valor total de R$15.458.073,74 (Quinze milhões, quatrocentos e cinquenta e oito mil, setenta e três reais e setenta e quatro centavos).

ANDRÉ ALEXANDRE DA SILVA MOTTA/

Secretário Municipal de Obras

Publicado por: Tatiele Cristina Ferreira de Souza Código Identificador: F7FFB1DC

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS TERMO DE RECEBIMENTO PROVISÓRIO

Atestamos, para os devidos fins, a conclusão satisfatória dos serviços AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL HÉLIA MATOS SARTORI no município de Ribeirão das Neves, em conformidade com o contrato nº 105/2022, firmado em 21 de Setembro de 2022 , entre a Prefeitura Municipal e a empresa MAXPLAN ENGENHARIA E INCORPORAÇÃO EIRELI. com a Ordem de Serviço emitida em 11 de novembro de 2022. Este termo de recebimento será publicado no Diário Oficial do Município e entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 20 de janeiro de 2025 .

Qualquer pendência ou ajuste necessário será tratado conforme as cláusulas contratuais, e a entrega definitiva estará sujeita à realização de eventuais correções ou complementações, de acordo com as normas estabelecidas.

Ribeirão das Neves, 24 de agosto de 2026.

ADRIANO SOUZA DE OLIVEIRA Fiscal Do Contrato MARCO AURELIO DA SILVA Maxplan Engenharia E Incorporação EIRELI.

ANDRÉ ALEXANDRE DA SILVA MOTTA Secretário Municipal De Obras

DOLORES KÍCILA ALVES CARLOS Secretária Municipal De Educação

Publicado por: Lorrayne Kate Palhares de Sousa Código Identificador: 205822DB

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E URBANISMO DESPACHO ADMINISTRATIVO N. 148/2026 – JURFU

JUNTA DE RECURSOS FISCAIS URBANÍSTICOS PRIMEIRA INSTÂNCIA

O PREFEITO MUNICIPAL , no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art.58, inciso II e art.95, inciso VI, ambas da Lei Orgânica Municipal e considerando o disposto no art.1° do Regimento Interno da Junta de Recursos Fiscais Urbanísticos – JURFU, homologado via Decreto 082/2024, que em razão de sua legitimidade e competência, depois de analisado os autos do processo, de acordo com o que foi observado e considerado, por unanimidade resolve:

CONSIDERANDO QUE:

O requerente Alexandre Ferreira Dias , protocolou junto à Administração, em 21/05/2026, o recurso constante à fl. 2 – Processo nº 5948/2026 , por meio do qual pleiteia a defesa em razão do Auto de Notificação nº 304/2026.

II – DA ANÁLISE

Tendo em vista os documentos juntados aos autos, constatou-se a ausência do preenchimento correto do ―Formulário para Recurso de Ação Fiscal‖ no campo ―Notificação n°‖ o requerente não registrou o número da referida notificação objeto desta análise, assim como dispõe o art. 23°, parágrafo 1°, item ―c‖ do Regimento Interno da Junta de Recursos Fiscais Urbanísticos – Decreto 082/24. Em razão do não atendimento a essa exigência formal, o recurso apresentado não preencheu os requisitos legais e regimentais necessários à sua apreciação, resultando, portanto, no indeferimento do pedido.

III – CONCLUSÃO

Indeferido.

Ribeirão das Neves/MG, 03 de Setembro de 2026.

JURFU

Junta de Recursos Fiscais Urbanísticos Primeira Instância

Publicado por: Lorrayne Kate Palhares de Sousa Código Identificador: 4342BA77

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE TERMO DE APOSTILAMENTO

REFERÊNCIA: PARA INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO PROCESSO N° 180/2024 – AQUISIÇÃO

www.diariomunicipal.com.br/amm-mg 248