DOMMGAMM 04/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Minas Gerais , 04 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4354
Publicado por:
Fabricio José Mota de Oliveira Código Identificador: F8ED13FA
CONTABILIDADE DECRETO 6687/2026
F: MINAS GERAIS
MUNICÍPIO: SANTA BARBARA
DECRETO No:06687 /2026
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
O PREFEITO MUNICIPAL de SANTA BARBARA, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei No 4320/64 e, Lei Municipal Nº 2209 / 2026
ANEXO II
SALDO ATUAL DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES III.1 - Demonstração dos saldos de créditos suplementares passíveis de abertura no presente exercício e o percentual de utilização do limite anual total autorizado no art. 4 da Lei nº 2192, de 29 de dezembro de 2025.
| DEMONSTRATIVO DOS SALDOS DE CRÉDITO SU SUPERÁVIT,AUTORIZADOS 2026 |
PLEMENTARES | POR |
|---|---|---|
| Limite total anual autorizado (8%) | R$ 20.951.882,62 | |
| Valor de créditos suplementares por SUPERÁVIT FINANCEIRO abertos anteriormente |
R$ 19.744.405,15 | |
| Valor dos Decretospublicados nesta data | R$ 808.006,93 | |
| Valor dos créditos suplementares por superávit financeiro abertos no exercício |
R$ 20.552.412,08 | |
| Saldo de créditos suplementarespor SUPERÁVIT FINANCEIRO | R$ 399.470,54 | |
| Percentual utilizado | 7,85% | |
| Atualizado em 03/09/2026 |
Publicado por: Daniela Aparecida Borges Código Identificador: 73BEF026
CONSIDERANDO:
O Prefeito Municipal de Santa Barbara.MG, de acordo com a autorização contida no Art. 4 da Lei Orçamentária Anual 2192.2025. Decreta: SUPLEMENTAR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS POR SUPERÁVIT FINANCEIRO. Conforme Lei aprovada de nº 2209/2026.
DECRETA:
Artigo 1º - Ficam abertos creditos Adicionais SUPLEMENTARES para suprir as seguintes dotações do orçamento vigente: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BARBARA-MG
02.07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
02.07.01 ADMINISTRACAO DO ENSINO FUNDAMENTAL 12 Educacao
12.361 Ensino Fundamental
12.361.0008 GESTAO DA EDUCACAO BASICA 12.361.0008.2024 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO TRANSPORTE
3.3.90.39.00 409 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica
1.004.446,49
2.576.001.0000 Transf. Recur. Estado P/Programas 1.004.446,49 TOTAL: R$ 1.004.446,49
Artigo 2º - Para Atender ao disposto no(s) artigo(s) acima, utilizar-sea como recurso o abaixo
descrito, nos termos do artigo 43, parágrafo 1º da Lei 4320/64. Por Superavit Financeiro: R$ 1.004.446,49
CONTABILIDADE DECRETO 6689/2026
UF: MINAS GERAIS
MUNICÍPIO: SANTA BARBARA DECRETO No:06689 /2026
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
O PREFEITO MUNICIPAL de SANTA BARBARA, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei No 4320/64 e, Lei Municipal Nº 2215 / 2026
CONSIDERANDO:
O Prefeito Municipal de Santa Barbara.MG, de acordo com a autorização contida no Art. 4 da Lei Orçamentária Anual 2192.2025. Decreta: SUPLEMENTAR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS POR excesso de arrecadação. Conforme Lei aprovada de nº 2215/2026 DECRETA:
Artigo 1º - Ficam abertos creditos Adicionais SUPLEMENTARES para suprir as seguintes dotações do orçamento vigente:
02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BARBARA-MG 02.07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
02.07.01 ADMINISTRACAO DO ENSINO FUNDAMENTAL
Art. 3º - A justificativa para a abertura dos créditos suplementares de que trata o art. 1º, encontra-se disposta no Anexo I.
Art. 4º - A demonstração dos saldos de créditos passíveis de abertura no presente exercício e o percentual e utilização do limite anual total autorizado, nos termos do art. 2º da Lei nº 2.095, de 1 de agosto de 2023, encontram-se dispostos no Anexo II.
Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
SANTA BARBARA, 3 DE SETEMBRO DE 2026
12 Educacao
12.365 Educacao Infantil
12.365.0005 GESTAO DAS CRECHES MUNICIPAIS 12.365.0005.1004 CONSTRUÇÃO READEQUAÇÃO INSTALAÇÕES CRECH
4.4.90.51.00 426 Obras e Instalações 797.589,35 1.570.000.0000 Transf. G.Fed. Ref. Conv.Inst Cong. 797.589,35 TOTAL: R$ 797.589,35
Artigo 2º - Para Atender ao disposto no(s) artigo(s) acima, utilizar-sea como recurso o abaixo descrito, nos termos do artigo 43, parágrafo 1º da Lei 4320/64.
Por Excesso de Arrecadação: R$ 797.589,35
ALCEMIR JOSE MOREIRA
Prefeito Municipal
Art. 3º - A justificativa para a abertura dos créditos suplementares de que trata o art. 1º, encontra-se disposta no Anexo I.
Anexo I
EXPOSIÇÃO DE JUSTIFICATIVAS
I.1 - Exposição dos motivos que justificam a abertura dos créditos suplementares, conforme inciso I do art. 2º da Lei nº 2095, de 01 de agosto de 2023:
I.1.1 – Conforme autorização contida no §1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, as suplementações, visam atender os seguintes objetivos: Secretaria Municipal de Educação
A suplementação se faz necessária para custeio de despesas com o transporte escolar conforme Lei aprovada de nº 2209/2026.
Art. 4º - A demonstração dos saldos de créditos passíveis de abertura no presente exercício e o percentual e utilização do limite anual total autorizado, nos termos do art. 2º da Lei nº 2.095, de 1 de agosto de 2023, encontram-se dispostos no Anexo II.
Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
SANTA BARBARA, 3 DE SETEMBRO DE 2026
ALCEMIR JOSE MOREIRA
Prefeito Municipal
www.diariomunicipal.com.br/amm-mg 253