DOMMGAMM 04/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 04 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4354

Publicado por:

Marilucia Aparecida Lorena Binato Código Identificador: 18A0EC4D

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE SANTO ANTONIO DO AVENTUREIRO

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO AVENTUREIRO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO.

Processo Licitatório nº 007/2026, na modalidade Pregão Eletrônico nº 001/2026. Tipo: Menor Preço por Item. OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA E MOBILIÁRIOS PARA ESTRUTURAÇÃO DA UNIDADE DO POSTO DE IDENTIFICAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO AVENTUREIRO/MG. Processo homologado e adjudicado nesta data. AHR EXPRESS LTDA . inscrita no CNPJ sob o nº 56.689.187/0001-37 no valor de total de R$ 4.912,96; COMERCIAL MONTEVERDE LTDA . inscrita no CNPJ sob o nº 42.098.167/0001-87 no valor de total de R$ 4.482,00; COPY IMPRESS COPIADORA LTDA. inscrita no CNPJ sob o nº 20.089.441/0001-19 no valor de total de R$ 2.022,00; GLOBALBID COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. inscrita no CNPJ sob o nº 59.495.996/0001-04 no valor de total de R$ 4.480,00; HMINFORMÁTICA LTDA. inscrita no CNPJ sob o nº 32.240.500/0001-12 no valor de total de R$ 1.477,76; KASA KOMPLETA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. inscrita no CNPJ sob o nº 04.932.770/0001-23 no valor de total de R$ 3.350,00; M&R EQUIPAMENTOS E MÓVEIS LTDA. inscrita no CNPJ sob o nº 11.708.655/0001-35 no valor de total de R$ 1.720,00; OMEGA DISTRIBUIDORA DE CARMO LTDA. inscrita no CNPJ sob o nº 46.777.902/0001-30 no valor de total de R$ 1.629,44; SOLID LICITAÇÕES LTDA. inscrita no CNPJ sob o nº 36.344.966/000193 no valor de total de R$ 3.599,00; e, SOLUÇÕES DELTA LTDA. inscrita no CNPJ sob o nº 58.038.611/0001-09 no valor de total de R$ 3.000,00.

Santo Antônio do Aventureiro - MG, 20 de agosto de 2026.

SEBASTIÃO MACIEL RODRIGUES TORRES -

Presidente da Câmara.

Publicado por:

Luciano Salvador Cunha Teixeira Código Identificador: 2A9104CA

COMISSÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE AUTORIZAÇÃO/RATIFICAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO AVENTUREIRO/MG – AVISO DE AUTORIZAÇÃO/RATIFICAÇÃO - Processo de Licitação nº 089/2026. Dispensa de Licitação nº 038/2026. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAR OS SERVIÇOS DE EXECUÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL, ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO PLANO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FUMPAC, EXECUÇÃO DO PLANO DE INVENTÁRIO COM A IDENTIFICAÇÃO DOS BENS CULTURAIS LOCAIS, DOSSIÊS DE TOMBAMENTO DOS BENS MATERIAIS IDENTIFICADOS E DOS BENS IMATERIAIS IDENTIFICADOS, LAUDO SOBRE O MONITORAMENTO DOS BENS TOMBADOS, RELATÓRIOS DE IMPLEMENTAÇÃO DAS AÇÕES E EXECUÇÃO DO PLANO DE SALVAGUARDA DOS BENS PROTEGIDO. Processo ratificado nesta data. RCD RAMOS CULTURA E DESENVOLVIMENTO LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o 07.608.471/0001-26, em razão de ser a melhor proposta apresentada para o serviço com o valor total de R$ 14.000,00.

Santo Antonio do Aventureiro-MG, 03 de setembro de 2026.

AMAURY DE SÁ FERREIRA –

Prefeito.

Publicado por: Rodrigo da Costa Bittencourt Código Identificador: E7278417

COMISSÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE AUTORIZAÇÃO/RATIFICAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO AVENTUREIRO/MG. AVISO DE AUTORIZAÇÃO/RATIFICAÇÃO. Processo Licitatório nº 090/2026, Dispensa de Licitação nº 039/2026. Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE BUFFET, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO QUANTO A REALIZAÇÃO DA 39ª EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA E CONCURSO LEITEIRO DE SANTO ANTONIO DO AVENTUREIRO. Processo ratificado nesta data. AMANDA MATOS DAMASCENO CAÇADOR inscrita no CNPJ sob o nº. 58.073.387/0001-96, em razão de ser a melhor proposta para o serviço com o valor total de R$ 12.880,00.

Santo Antonio do Aventureiro - MG, 03 de setembro de 2026.

AMAURY DE SÁ FERREIRA – Prefeito.

Publicado por:

Rodrigo da Costa Bittencourt Código Identificador: B38EC148

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE SANTO ANTONIO DO ITAMBÉ

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 16/2026

NOTIFICADO: ERNANDO DE ARAUJO BICALHO CNPJ: 19.780.867/0001-35

ENDEREÇO: Avenida JK, nº 498, Letra A, Bairro Centro, Conceição do Mato Dentro/MG

REFERÊNCIA: Contrato nº 0085 – Pregão Eletrônico nº 58-23/2026 OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviço de transporte escolar terceirizado para o ano de 2026 no Município de Santo Antônio do Itambé/MG

ROTA: Rota 07 – Marta Dorvalino / Marinheiro / Fonseca / Taquaruçu / Alto da Guarda / Ponte / Núcleo e Creche ASSUNTO: NOTIFICAÇÃO PARA IMEDIATA REGULARIZAÇÃO DA EXECUÇÃO CONTRATUAL E SUBSTITUIÇÃO DE VEÍCULO EM DESACORDO COM AS EXIGÊNCIAS DA CONTRATAÇÃO

A SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES e a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO ITAMBÉ/MG, no exercício de suas atribuições de acompanhamento e fiscalização da execução dos serviços de transporte escolar, vêm, por meio desta, NOTIFICAR FORMALMENTE ERNANDO DE ARAUJO BICALHO, inscrito no CNPJ sob o nº 19.780.867/0001-35, contratado pelo Município por meio do Contrato nº 0085, decorrente do Pregão Eletrônico nº 5823/2026, acerca das irregularidades constatadas na execução contratual e determinar sua IMEDIATA REGULARIZAÇÃO, pelos fundamentos seguintes.

O contrato foi celebrado em 22 de julho de 2026, com vigência de 22/07/2026 a 22/07/2027 e valor total de R$ 127.500,00, tendo por objeto a prestação de serviço de transporte escolar terceirizado. Especificamente quanto à Rota 07, o instrumento prevê a utilização de van com capacidade para 15 pessoas sentadas, em percurso diário de 85 km, além da necessidade de monitor nos turnos da manhã e da tarde.

I – DOS FATOS E DAS IRREGULARIDADES CONSTATADAS

No exercício da fiscalização da execução contratual, foi constatado que, desde o dia 31 de agosto de 2026, a contratada vem realizando o serviço de transporte escolar mediante a utilização de veículo diverso daquele devidamente apresentado e cadastrado no processo administrativo da contratação.

A fiscalização identificou que o serviço está sendo executado com o seguinte veículo:

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