DOMMGAMM 04/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Minas Gerais , 04 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4354
WALTER JOSÉ LESSA Prefeito Municipal
ANTÔNIO CARLOS DE ALMEIDA DOS REIS Secretário Municipal de Governo
WJL/ACAR/ssc
Publicado por: Vera Lucia Barbosa Sanita Código Identificador: 9AAB2C29
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DECRETO Nº. 9.681 DESIGNA GERENTE DE CADASTRO IMOBILIÁRIO.
Art. 1º Fica inserido no orçamento vigente, conforme discriminação abaixo, a(s) seguinte(s) Natureza(s) de despesa(s), autorizando-se, para este fim, a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 27.494,27 (vinte e sete mil, quatrocentos e noventa e quatro reais e vinte e sete centavos) às seguintes dotações do Município de São Lourenço:
Órgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO Unidade 02 - ADVOCACIA GERAL DO MUNICÍPIO Sub-Unidade 00 - ADVOCACIA GERAL DO MUNICÍPIO 2.02.00.03.091.0001.2.0015-1.501.000 - 3.1.90.11.00 GESTÃO DA ADVOCACIA GERAL DO MUNICÍPIO - - - - - R$ 1.569,49
Total da Sub-Unidade 00 - - - - - - - - - R$ 1.569,49
Total da Unidade 02 - - - - - - - - - - R$ 1.569,49
DECRETO Nº. 9.681
Designa Gerente de Cadastro Imobiliário.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO , no uso de suas atribuições legais constantes dos incisos IX, XII, XIII e XVII do art. 88 da Lei Orgânica Municipal - LOM; considerando que ao Chefe do Executivo compete decidir sobre as nomeações e exonerações dos titulares de cargos públicos em consonância com o disposto na Lei Complementar nº. 002/11, de 01/08/2011, e suas alterações; considerando a necessidade de designação de pessoa para responder pelas funções do referido cargo, enquanto durar o período de férias do titular do cargo; considerando que cabe ao Prefeito Municipal dispor sobre a organização e funcionamento da Administração Municipal;
Unidade 03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO Sub-Unidade 00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
2.03.00.04.122.0001.2.0017-1.501.000 - 3.3.90.39.00 GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO - -- - R$ 7.222,49
Total da Sub-Unidade 00 - - - - - - - - - R$ 7.222,49
Sub-Unidade 04 - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO URBANA 2.03.04.26.782.0001.2.0031-1.501.000 - 3.1.90.11.00 GESTÃO DE TRÂNSITO E TRANSPORTE PÚBLICO - - - -- - - - R$ 8.054,62
Total da Sub-Unidade 04 - - - - - - - - R$ 8.054,62
DECRETA:
Total da Unidade 03 - - - - - - - - - R$ 15.277,11
Art. 1º Fica designada a Srª. Vera Maria Lima Pereira para responder pelas atribuições do cargo de confiança, comissionado, ad nutum , de ―Gerente de Cadastro Imobiliário‖ enquanto durar o período de férias da titular do cargo, a partir de 03/06/2024, cumulativamente com as atribuições do cargo de ―Assessor de Cadastro Imobiliário‖.
Art. 2º Fica determinado que, para efeito de remuneração, a designada fará opção por um dos vencimentos.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Unidade 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA
Sub-Unidade 02 - DIRETORIA DE ENGENHARIA 2.04.02.04.122.0001.2.0044-1.501.000 - 3.1.90.11.00 GESTÃO DA DIRETORIA DE ENGENHARIA - - - - - - - - - - - - R$ 7.225,63
Total da Sub-Unidade 02 - - - - - - - - R$ 7.225,63
Continua folha 02 DECRETO Nº 9.983 Folha 02
Prefeitura Municipal de São Lourenço, em 29 de maio de 2024.
Total da Unidade 04 - - - - - - - - - - R$ 7.225,63
WALTER JOSÉ LESSA Prefeito Municipal
ANTÔNIO CARLOS DE ALMEIDA DOS REIS Secretário Municipal de Governo
WJL/ACAR/scs
Publicado por: Vera Lucia Barbosa Sanita Código Identificador: D65550CC
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DECRETO Nº 9.983 INSERE NO ORÇAMENTO VIGENTE A NATUREZA DE DESPESA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 9.983
Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e dá outras providências.
Unidade 06 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Sub-Unidade 01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2.06.01.10.301.0003.2.0072-1.621.000 - 4.4.90.52.00 ATENÇÃO BÁSICA - - - - - R$ 1.880,00
Total da Sub-Unidade 01 - - - - - - - - - - - R$ 1.880,00
Total da Unidade 06 - - - - - - - - - - R$ 1.880,00
Unidade 14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE Sub-Unidade 00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 2.14.00.18.541.0001.2.0656-1.501.000 - 3.1.90.11.00 GESTÃO DO MEIO AMBIENTE - - - - - - - -- - R$ 1.542,04
Total da Sub-Unidade 00 - - - - - R$ 1.542,04
Total da Unidade 14 - - - - - - - - - - R$ 1.542,04
Total da Instituição 02 - - - - - - - - R$ 27.494,27
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO , no uso de suas atribuições, e devidamente autorizado pelo disposto na Lei Municipal nº. 3.700, de 24 de outubro de 2024;
DECRETA:
Total Geral Acrescido - - - - - - - - - R$ 27.494,27
Art 2º. Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso: EXCESSO DE ARRECADAÇÃO na forma do parágrafo 1°, inciso I a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320.
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