DOMMGAMM 04/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 04 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4354

Aberta a sessão, com a feitura do pregão de estilo, deu-se por instalados os trabalhos. Em seguida, o presidente da sessão anunciou o julgamento.

O relator proferiu voto em separado, no qual NEGOU PROVIMENTO ao recurso administrativo. Os vogais acompanharam integralmente o voto da relatora. ACÓRDÃO

Acorda, a Junta Recursal do Procon Municipal de Teófilo Otoni, por UNANIMIDADE , conhecer do Recurso interposto e MANTER a decisão administrativa atacada, nos termos do voto do relator.

Processo nº: 25.12.0683.001.00045-3 - Reclamado/Recorrente: UNIFAVENI CENTRO UNIVERSITÁRIO FAVENI LTDA– REDE DE ENSINO FAVENI LTDA.; Recorrido: NILTON FERNANDES ALVES FERREIRA; Relator (a): Julian Silva Bohler; Julgamentos ocorridos no dia 25 de Agosto de 2026 às 18:00h:

Aos 25 (vinte cinco) dias do mês de agosto de 2026, às 18h00min, na modalidade virtual, por meio do aplicativo GOOGLE MEAT, reuniuse em sessão de julgamento a junta recursal, realizada pelos membros nomeados pelo DECRETO N° 8.578/2025, sob a presidência do membro Julian Silva Bohler.

Presentes, Adriana Pinheiro dos Santos, (vogal), Julian Silva Bohler (relator) e Francisco Raul Alves Santos (vogal). Aberta a sessão, com a feitura do pregão de estilo, deu-se por instalados os trabalhos. Em seguida, o presidente da sessão anunciou o julgamento.

O relator proferiu voto em separado, no qual NEGOU PROVIMENTO ao recurso administrativo. Os vogais acompanharam integralmente o voto da relatora. ACÓRDÃO

Acorda, a Junta Recursal do Procon Municipal de Teófilo Otoni, por UNANIMIDADE , conhecer do Recurso interposto e MANTER a decisão administrativa atacada, nos termos do voto do relator.

Único de Saúde (SUS) , cujas solicitações estejam regularmente protocoladas junto ao Consórcio, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), visando ampliar o acesso aos serviços especializados, promover atendimento qualificado e humanizado e conferir maior eficiência, resolutividade e continuidade ao cuidado em saúde. Contratado: Consorcio Intermunicipal de Saúde Entre os Vales do Mucuri e Jequitinhonha, CNES 3464334. Referência: Termo de Convênio n° 059/2026; plano de trabalho fornecido pela secretária municipal de saúde de Teófilo Otoni/MG; Fonte de recurso: Ficha: 977. Fonte: 1.600. Valor: R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) e o valor de R$ 85.000,00 referente aos rendimentos bancários, totalizando o valor de R$ 685.000,00 (seiscentos e oitenta e cinco mil reais). Da Vigência: 12 meses contados a partir do recebimento do recurso. Data do termo: 01/09/2026.

Publicado por: Emerson Gomes Campos Código Identificador: CEFFA5BD

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA - PREGÃO (ELETRÔNICO) 052/2026

AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA - PREGÃO (ELETRÔNICO) 052/2026. O Município de Teófilo Otoni, atendendo solicitação do Órgão UPA 24h, através do seu Diretor Administrativo na CI nº 113/2026, datada de 31/08/2026, comunica e torna público a todos os interessados que o PROCESSO LICITATÓRIO Nº 104/2026 a Licitação na modalidade PREGÃO (ELETRÔNICO) Nº. 052/2026 , foi declarada FRACASSADA . Maiores informações encontram-se à disposição em sua sede situada na Avenida Dr. Luiz Boali Porto Salman, 230, Centro, no horário de 8h às 16h, ou através dos sites: teofilootoni.mg.gov.br, licitardigital.com.br, ou através do e- mail [email protected].

Teófilo Otoni, 03/09/2026.

Processo nº: 25.12.0683.001.00024-3 – Reclamado/Recorrente: BANCO SAFRA S.A; Recorrido: ENEILDE LUIZ AURELIO; Relator (a): Adriana Pinheiro dos Santos; Julgamentos ocorridos no dia 25 de Agosto de 2026 às 18:00h:

Aos 25 (vinte cinco) dias do mês de agosto de 2026, às 18h00min, na modalidade virtual, por meio do aplicativo GOOGLE MEAT, reuniuse em sessão de julgamento a junta recursal, realizada pelos membros nomeados pelo DECRETO N° 8.578/2025, sob a presidência do membro Julian Silva Bohler.

Presentes, Adriana Pinheiro dos Santos, (relatora), Julian Silva Bohler (vogal) e Francisco Raul Alves Santos (vogal).

Aberta a sessão, com a feitura do pregão de estilo, deu-se por instalados os trabalhos. Em seguida, o presidente da sessão anunciou o julgamento.

O relator proferiu voto em separado, no qual NEGOU PROVIMENTO ao recurso administrativo. Os vogais acompanharam integralmente o voto da relatora. ACÓRDÃO

Acorda, a Junta Recursal do Procon Municipal de Teófilo Otoni, por UNANIMIDADE , conhecer do Recurso interposto e MANTER a decisão administrativa atacada, nos termos do voto do relator.

Publicado por: Julian Silva Bolher Código Identificador: 55981440

PREFEITURA MUNICIPAL DE TEÓFILO OTONI 2025 EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO N° 059/2026 PMTO/SMS/NGS SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Objeto: Repasse de recursos financeiros, previstos em PORTARIA GM/MS Nº 5.926, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024, que autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. Emenda parlamentar de custeio nº 42670009, proposta no Investsus nº 36000634316202400 indicado pelo Senador Cleitinho Azevedo . Os recursos serão destinados à execução de ações voltadas à redução e eliminação da fila de espera de consultas especializadas, exames e procedimentos da baixa e média complexidade destinados ao atendimento de pacientes do Sistema

KENEDY RODRIGUES ESTEVES – Divisão de Licitação.

Publicado por: Almir Rodrigues Dos Santos Código Identificador: 194BCD95

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 049/2026

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 049/2026 - Órgão Gerenciador : Município de Teófilo Otoni/MG. Fornecedor: PRIMOR COMERCIO DE TINTAS PRODUTOS E SERVICOS DE SINALIZACAO LTDA , totalizando R$ R$159.895,00. Data : 26/08/2026. Vigência : 12 meses. Referência : Pregão Eletrônico nº 046/2026. Objeto : Registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais destinados a sinalização viária (horizontal) do Município de Teófilo Otoni/MG.

Teófilo Otoni, 03/09/2026.

BRENER FERRAZ GASPAR

Secretário Municipal de Administração

Publicado por: Almir Rodrigues Dos Santos Código Identificador: 69898511

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DA RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE N° 030/2026

EXTRATO DA RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE N° 030/2026 – O Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a legislação pertinente, RATIFICA a presente INEXIGIBILIDADE , processada com fundamento no artigo 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 e ainda com base no Parecer da Procuradoria Jurídica Municipal, para que se proceda à CONTRATAÇÃO DA EMPRESA ROCHA REALIZA + LTDA, NA QUALIDADE DE EMPRESÁRIO

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