DOMMGAMM 04/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 04 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4354

VISANDO À MANUTENÇÃO TÉCNICA PREVENTIVA E CORRETIVA DOS EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, BEM COMO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS PARA ADEQUAÇÃO, GOVERNANÇA E CONFORMIDADE COM A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD - LEI Nº 13.709⁄2018) E O DECRETO MUNICIPAL Nº 2942⁄2026., CONFORME QUANTIDADES E CONDIÇÕES DESCRITAS NESTE TERMO DE REFERÊNCIA.

Data de homologação/Adjudicação: 28/08/2026.

CARLOS JOSÉ DE OLIVEIRA Prefeito Municipal

Publicado por: Cleide Aparecida Felício Código Identificador: A0BCBE93

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAISÓPOLIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAISOPOLIS DESPACHO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO

Processo Administrativo n.º: 187/2026

Modalidade: Dispensa de Licitação n.º 058/2026 – Fundamento Legal: Art. 75, inciso II, da Lei Federal n.º 14.133/2021

Unidade Requisitante: Departamento Municipal de Obras Públicas e Serviços Contratado: 53.779.973 ANDRÉ RICARDO BATISTA CNPJ: 53.779.973/0001-37

Objeto: Aquisição de banheiros químicos portáteis, novos, destinados ao atendimento das necessidades do Departamento Municipal de Obras Públicas e Serviços do Município de Paraisópolis/MG, conforme especificações, quantidades e condições estabelecidas no respectivo Termo de Referência

Valor Global Estimado: R$14.782,62 (quatorze mil, setecentos e oitenta e dois reais e sessenta e dois centavos) Vigência: 12 (doze) meses

Dotação Orçamentária: 02.12.02.15.451.0007.2.045 44.90.52 Ficha 625

Fonte de Recurso: Própria

Publicado por: Haidee Renata Ferreira Daher Código Identificador: 1880B030

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAISOPOLIS EXTRATO DE CONTRATOS

A Prefeitura de Paraisópolis, através do Departamento Municipal de Educação, torna públicos os extratos dos contratos oriundos do Processo Licitatório n.º 164/2026 – Chamada Pública n.º 003/2026, cujo objeto é o credenciamento por dispensa de licitação de fornecedores individuais e grupos formais/informais de agricultores familiares para aquisição de gêneros alimentícios oriundos da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural ou suas organizações, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE para a alimentação dos alunos das escolas da rede pública municipal de ensino. Contratados: Contrato n.º 352/2026 - DIEGO NEGRÃO FONSECA, VALOR GLOBAL: R$16.363,00 (dezesseis mil, trezentos e sessenta e três reais). Contrato n.º 353/2026 - SEBASTIÃO JOSÉ SIMÕES, VALOR GLOBAL: R$14.77100 (quatorze mil, setecentos e setenta e um reais e oitenta centavos). Contrato n.º 354/2026 - DIVANDO LUIZ DIAS, VALOR GLOBAL: R$22.443,70 (vinte e dois mil, quatrocentos e quarenta e três reais e setenta centavos). Contrato n.º 355/2026 - DANIEL GONÇALVES, VALOR GLOBAL: $2.826,00 (dois mil, oitocentos e vinte e seis reais). Contrato n.º 356/2026 - ANDERLON RIBEIRO DA COSTA, VALOR GLOBAL: R$24.993,50 (vinte e quatro mil, novecentos e noventa e três reais e cinquenta centavos). Contrato n.º 357/2026 - ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DA MICRORREGIÃO DE ITAJUBÁ - APRUMI, CNPJ n.º 24.740.544/0001-58, VALOR GLOBAL: R$21.080,00 (vinte e um mil, e oitenta reais). Contrato n.º 358/2026 - FRANCISCO ANTONIO NIETTO, VALOR GLOBAL: R$16.260,00 (dezesseis mil, duzentos e sessenta reais). Contrato n.º 359/2026 - STEFANO MATHEUS DE ALMEIDA LEANDRO, VALOR GLOBAL: R$17.149,00 (dezessete mil, cento e quarenta e nove reais). Data de assinatura: 03/09/2026, vigência de 03/09/2026 até 03/09/2027.

MARLENE CARVALHO –

Diretora de Educação.

Publicado por: Aline Barbosa e Castro Código Identificador: CDAC5FB7

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA MUNICIPAL DE PATROCÍNIO

CÉSAR AUGUSTO ROSA –

Diretor do Departamento Municipal de Obras Públicas e Serviços

Publicado por: Agnaldo Costa Manso Código Identificador: 114D1E37

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAISOPOLIS DESPACHO DE RATIFICAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 188/2026 DISPENSA N.º 059/2026

Processo Administrativo n. º: 188/2026 Modalidade: Dispensa de Licitação n. º 059/2026 Fundamento Legal: Art. 75, inciso II, da Lei Federal n. º 14.133/2021 Unidade Requisitante: Departamento Municipal de Educação Contratado: TREVO PAPELARTE LTDA CNPJ: 39.637.527/0001-67

Objeto: aquisição de canetas de metal touch, quantitativos e critérios estabelecidos no Termo de Referência. Valor Global Estimado: R$ 2.175,00 (dois mil cento e setenta e cinco reais)

Vigência: entrega única - nota de empenho Dotação Orçamentária: 02.09.03.12.361.0003.2.020 33.90.30 Ficha 352

Fonte de Recurso: Própria Marlene Carvalho – Diretora de Educação

CORREGEDORIA MUNICIPAL PORTARIA Nº. 14.591/2026

PORTARIA Nº. 14.591/2026

Encerra Processo Sindicante Administrativo nº. 007/2026 que especifica e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Patrocínio MG, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município; Considerando a Lei Complementar nº. 060/2009 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Patrocínio; RESOLVE

Art. 1º. Determinar o ARQUIVAMENTO do Processo Sindicante Administrativo nº 007/2026, instaurado por meio da Portaria nº 14.520/2026, em razão da ausência de elementos probatórios suficientes à caracterização de infração disciplinar.

Art. 2º. – Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Patrocínio MG, 27 de agosto de 2026.

GUSTAVO TAMBELINI BRASILEIRO Prefeito Municipal

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