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Diário Oficial dos Municípios de Minas Gerais (AMM) · 04/09/2026 · pág. 321

DOMMGAMM 04/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 04 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4354

Publicado por: Paula Cristina Martins Silva de Oliveira Código Identificador: EDF33B21

CORREGEDORIA MUNICIPAL PORTARIA Nº. 14.592/2026

PORTARIA Nº. 14.592/2026

Encerra Processo Sindicante Administrativo nº. 003/2026 que especifica e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Patrocínio MG, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município; Considerando a Lei Complementar nº. 060/2009 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Patrocínio;

Publicado por: Paula Cristina Martins Silva de Oliveira Código Identificador: 10E7E9D3

SECRETARIA MUNICIPAL DE COMPRAS E LICITAÇÕES TERMO DE ADJUDICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E REGISTRO DE PREÇOS PROCESSO Nº: 142/2026 MODALIDADE: PREGÃO – REGISTRO DE PREÇOS EDITAL Nº: 96/2026

TERMO DE ADJUDICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E REGISTRO DE PREÇOS

Processo nº: 142/2026 Modalidade: Pregão – Registro de Preços Edital nº: 96/2026 Tipo: Menor Preço Por Item

RESOLVE

Art. 1º. Determinar o ARQUIVAMENTO do Processo Sindicante Administrativo nº 003/2026, instaurado por meio da Portaria nº 14.509/2026, diante da ausência de elementos suficientes à caracterização de irregularidade administrativa e de justa causa para a adoção de outras medidas disciplinares.

Art. 2º. – Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Patrocínio MG, 28 de agosto de 2026.

GUSTAVO TAMBELINI BRASILEIRO Prefeito Municipal

Publicado por: Paula Cristina Martins Silva de Oliveira Código Identificador: 51B7EBE3

CORREGEDORIA MUNICIPAL PORTARIA Nº.14.597/2026

PORTARIA Nº.14.597/2026

Instaura Processo Sindicante Administrativo, por solicitação da Secretaria Municipal de Obras Públicas, para apuração de fatos ocorridos no âmbito da Secretaria Municipal.

O Prefeito Municipal de Patrocínio, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o que lhe faculta a Lei Complementar Municipal n°. 060/2009 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município;

Considerando, a solicitação de abertura de Processo Sindicante Administrativo pela Secretaria Municipal de Obras Públicas; RESOLVE

Art. 1º. – Determinar, nos termos do artigo 207 da Lei Complementar nº. 060/2009, instauração de Sindicância Administrativa, que terá por finalidade apurar fatos ocorridos no âmbito da Secretaria Municipal. Art. 2º. – A Sindicância Administrativa será conduzida pela Comissão Permanente de Sindicância Administrativa, designada pela Portaria nº. 14.478/2026.

Art. 3º. – Fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão da Sindicância Administrativa, admitida a sua prorrogação se as circunstâncias assim o exigirem.

Art. 4º. – Os membros da Comissão Sindicante poderão reportar-se diretamente aos demais órgãos da Administração Pública, em diligências necessárias à prática dos atos processuais. Art. 5º . – Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE (CBUQ), CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA, PARA ATENDER AO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO/MG.

Adjudico, homologo e registro o procedimento da Licitação nº 142/2026 a favor da empresa: FALK CONSTRUTORA LTDA, com CNPJ sob o nº 01.901.632/0001-99, no valor global de R$ 1.321.875,00 (um milhão, trezentos e vinte e um mil oitocentos e setenta e cinco reais), nos termos e condições do julgamento efetuado pela Comissão de Licitação desta Prefeitura, para que a adjudicação nele referida produza seus jurídicos e legais efeitos.

Ciência aos interessados, observadas as prescrições legais pertinentes.

Patrocínio/MG, 27 de agosto de 2026.

GUSTAVO TAMBELINI BRASILEIRO Prefeito Municipal

Publicado por: Paula Cristina Martins Silva de Oliveira Código Identificador: 01AB208A

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS NOTIFICAÇÃO MULTA REGULARIZAÇÃO INSCRIÇÃO MUNICIPAL PATROCÍNIO/MG, 03 DE SETEMBRO DE 2026. CONTRIBUINTE: ANESTCLINPTC CLINICA DE ANESTESIOLOGISTAS LTDA

NOTIFICAÇÃO MULTA REGULARIZAÇÃO INSCRIÇÃO MUNICIPAL Patrocínio/MG, 03 de Setembro de 2026.

CONTRIBUINTE: ANESTCLINPTC CLINICA DE ANESTESIOLOGISTAS LTDA CNPJ/CPF: 67.950.743/0001-01

ENDEREÇO: PC HONORICO NUNES OLIVEIRA, 15, SALA 01 BAIRRO: CENTRO CIDADE: PATROCINIO MG CEP: 38.740-120 ATIVIDADE: ATIVIDADES DE ATENDIMENTO HOSPITALAR

O MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO/MG , pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 18.468.033/0001-26, com sede na Praça Olímpio Garcia Brandão, nº 1452, representado pela Coordenadora de setor Simone Almeida de Queiroz Oliveira ,Resp81351 , no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, vem NOTIFICÁ-LO que :

Patrocínio MG, 01 de setembro de 2026

GUSTAVO TAMBELINI BRASILEIRO Prefeito Municipal

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