DOMMGAMM 04/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 04 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4354

Dispõe sobre a instauração de sindicância administrativa

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO DE SANTANA DO DESERTO, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 198 c/c art. 196, III, e art. 200 do Estatuto dos Servidores Públicos do Município (Lei Municipal nº 575/1995), RESOLVE:

Art. 1º- Instaurar SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA destinada a apurar possível prática de irregularidade funcional atribuída à servidora pertencente aos quadros da Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º- Designar, para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão Sindicante:

I – Presidente: Carlos Henrique de Azevedo Souza, Procurador Municipal.

II – Secretário: Mário Henrique de Souza e Silva, Agente de Endemias.

III – Membro: Dailtom Lima Ferreira da Silva, Operário. Parágrafo único. Compete à Comissão Sindicante colher os elementos necessários à elucidação dos fatos, podendo requisitar documentos e informações a quaisquer órgãos da Administração Municipal, bem como ouvir os servidores envolvidos e eventuais testemunhas. Art. 3º- Os trabalhos da Comissão Sindicante terão início em 04 de setembro de 2026, com sessões às sextas-feiras, a partir das 13h, conforme cronograma já comunicado a esta Secretaria por meio do Memorando nº 02/2026.

Art. 4º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Santana do Deserto/MG, 03 de setembro de 2026.

ANDRÉA CARLA DOURADO MENEZES VIANNA Secretária Municipal de Saúde e Saneamento

Publicado por: Carlos Henrique de Azevedo Souza Código Identificador: 27075830

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO JACARÉ

PM SANTANA DO JACARÉ AVISO DE LICITAÇÃO

Prefeitura Municipal de Santana do Jacaré/MG – Processo 058/2026 – Pregão Presencial 027/2026 – Tipo: Menor Preço por Item – Lei Federal 14.133/2021 – Participação Exclusiva ME/EPP/MEI – Objeto: Registro de Preços para Aquisição de Gás de Cozinha GLP 13 Kg – Entrega dos Envelopes: Dia 17 de setembro de 2026 às 09h30min – Informações completas com a Comissão de Contratação da Prefeitura Municipal de Santana do Jacaré/MG –– Fone (35) 3866-1203, no horário de 13h00min às 16h00min – [email protected] – O Edital, na íntegra, pode ser obtido em: www.santanadojacare.mg.gov.br!

Publicado por: Vitória Laila Ribeiro Código Identificador: A14EC433

O Prefeito Municipal de Santa Rosa da Serra/MG, FREDERICO OZANAN RANGEL , no uso de suas atribuições legais e constitucionais,

RESOLVE:

Art. 1º – Alterar a composição dos representantes do Conselho Municipal de Esporte e Lazer constante na Portaria n.º 031/2025, que passa a vigorar com a seguinte redação:

• Representantes da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer Titular: Leonardo Simião Freire; CPF : 126.505.856-33

Suplente: Jumar dos Reis Vilaça ; CPF: 077.426.806-96

• Representantes do Poder Executivo Municipal Titular: Geovanna Roberta Cândido de Sousa Rangel; CPF : 058.170.016-32 Suplente: Cristina Paola Silva; CPF: 116.940.456-17

• Representantes do Poder Legislativo Municipal Titular: Mariana Thaisa Fernandes; CPF: 094.056.286-31 Suplente: Hitalo Silva de Castro; CPF: 131.099.686-57

• Representantes das Associações Locais

Titular: Eliane Rangel Inácio de Souza; CPF: 061.784.246-98 Suplente: Natália Antunes Pereira; CPF: 079.048.856-62

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Registre-se, cumpra-se e publique-se.

Santa Rosa da Serra/MG, 03 de setembro de 2026

FREDERICO OZANAN RANGEL Prefeito Municipal

Publicado por: Debora Heloisa Costa Código Identificador: 2EB19359

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO GRAMA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO GRAMA EXTRATO 95

EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 095/2026 DISPENSA Nº 020/2026

OBJETO : A presente ata tem como objeto o Registro de preços para Contratação de empresa especializada para fornecimento milho para plantio, resistente a roundup e cigarrinha, 02 transgenias, similar (kws), pacote com o mínimo de 60 mil sementes, tecnologia vip 3, para manutenção das atividades da secretaria municipal de agricultura do município de Santo Antônio do Grama/MG .

ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DA SERRA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DA SERRA PORTARIA N.º 049/2026

PORTARIA N.º 049/2026

ALTERA A PORTARIA N.º 031/2025, QUE DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS REPRESENTANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER DO MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DA SERRA/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONTRATADO: AGROPECUARIA ZINATO LTDA , inscrito no CNPJ sob o nº 00.286.605/0001-90, com sede na Rua Padre Antônio Ribeiro Pinto, nº 96, Bairro Centro, Santo Antônio do Grama/MG, representado pelo Senhor GIOVANI JANUARIO ZINATO , inscrito no CPF sob o nº 795.012.226-91.

Valor total da contratação é R$110.240,00(cento e dez mil, duzentos e quarenta reais).

CON TRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO GRAMA, pessoa jurídica de direito público, por seu órgão PREFEITURA MUNICIPAL, com sede na Padre João Coutinho, 121, Centro, nesta cidade de SANTO ANTÔNIO DO GRAMA, Estado de Minas Gerais, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº 18.836.973/0001-20, neste ato representado pelo Prefeito

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