DOMMGAMM 04/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 04 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4354

Art. 1.º - Designar SERGIO VITOR DA COSTA SOUZA , servidor público municipal, para atuar como fiscal da Carta Contrato 010/2026 - Contrato 113/2026, objeto do Processo Licitatório nº 0056/2026, oriundo da Dispensa de Licitação nº 012/2026, para contratação de empresa especializada em Engenharia Diagnóstica para prestação de serviços de inspeção, análise estrutural e avaliação das condições de estanqueidade de 02 (dois) reservatórios de concreto, localizados na ETA – Estação de Tratamento de Água de Paraisópolis/MG, incluindo vistoria técnica, avaliações necessárias e elaboração de Laudo Técnico Pericial conclusivo, acompanhado da respectiva ART.

óleo diesel S-10, óleo diesel S-500 e Agente Redutor Líquido Automotivo – ARLA 32, conforme condições, quantidades, especificações e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. Recebimento das propostas : até às 09:00 horas de 18/09/2026 . Abertura das propostas : 09:00 horas de 18/09/2026 . Local: Plataforma de Licitações AMM LICITA: https://ammlicita.org.br. Esclarecimentos: Diretamente pela plataforma de licitações: https://ammlicita.org.br. Telefone do Setor de Licitações: (35) 35294256. E-mail: [email protected].

Passos/MG, 03 de setembro de 2026.

Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se

Paraisópolis, 03 de setembro de 2026.

ELEANDRO DE SOUZA FRAGA Diretor do SAAE

Publicado por: Jessica de Fatima Goria Código Identificador: ED4B7AF4

ESTADO DE MINAS GERAIS SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PASSOS

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PASSOS AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE

PROCESSO DE CONTRATAÇÃO: nº 086/2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO: nº 014/2026

OBJETO: Contratação de empresa especializada para o fornecimento e instalação de películas de controle solar do tipo refletiva (espelhada), bem como de película adesiva opaca (blackout), destinadas à aplicação em superfícies envidraçadas das instalações do SAAE de Passos/MG, incluindo todos os materiais, insumos e serviços necessários à sua perfeita execução.

Considerando as justificativas apresentadas pelo Setor Requisitante no Documento de Formalização de Demanda e demais documentos anexos, devidamente juntados aos autos;

Considerando que a proposta atende aos princípios da essencialidade, do interesse público, da eficiência e da economicidade; Considerando, ainda, que a demanda caracteriza situação compatível com a hipótese prevista no Inciso VIII do art. 72 da Lei nº 14.133/2021, permitindo a realização de contratação direta;

AUTORIZO a aquisição do objeto descrito, a ser realizada por meio da empresa 47.024.655 WESLEI SILVA FERREIRA , inscrita no CNPJ sob o nº 47.024.655/0001-63 , pelo valor total de R$ 4.500,00 (Quatro mil e quinhentos reais), mediante a Dispensa de Licitação nº 014/2026 .

Determino, por fim, o prosseguimento dos trâmites necessários à formalização e execução da presente contratação, observada a legislação aplicável e a regular instrução processual.

Passos/MG, 03 de setembro de 2026.

ESMERALDO PEREIRA SANTOS

Diretor do SAAE Passos/MG Matrícula: 0823

Publicado por: Ricardo de Paula Silva Código Identificador: 5CE20895

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PASSOS EDITAL - PREGÃO ELETRÔNICO 026/2026

O Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Passos/MG fará realizar licitação na modalidade Pregão Eletrônico, do tipo Menor Preço Global, cujo objeto é: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de combustíveis e fluido automotivo para abastecimento dos veículos e equipamentos da frota do SAAE de Passos/MG, compreendendo gasolina comum, gasolina aditivada, etanol hidratado,

ESMERALDO PEREIRA SANTOS – Diretor do SAAE.

Publicado por: Rosa Cornélia Machado Baldini Código Identificador: 1264266C

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PASSOS PORTARIA N.º 122, DE 03 DE SETEMBRO DE 2026

Dispõe sobre a nomeação de Comissão para Verificação da Veracidade da Autodeclaração dos candidatos que concorrem às vagas reservadas à cota racial do Edital de Concurso Público n.º 01/2026 do SAAE Passos.

O Diretor do SAAE, Sr. Esmeraldo Pereira Santos no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto Municipal que o nomeou como Diretor-Geral do SAAE, n.º 016, de 05 de janeiro de 2021, conjugado com o disposto nas Leis Municipais n.º 3.816/2022 e n.º 4.248/2025 que dispõem sobre a Estrutura Organizacional e Administrativa do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE Passos/MG;

CONSIDERANDO o princípio da legalidade, da publicidade, da moralidade, da impessoalidade e da eficiência, conforme artigo 37, caput da Constituição Federal;

CONSIDERANDO o art. 31 da Lei Federal nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação;

CONSIDERANDO a Lei Municipal n.º 3.677, de 25 de novembro de 2021, que dispõe sobre a reserva de cotas raciais para o ingresso de negros e pardos no serviço público municipal;

CONSIDERANDO que as Leis Municipais n.º 3.816/2022 e n.º 4.248/2025 instituem que os cargos efetivos da Autarquia devem ser providos através de concurso público;

CONSIDERANDO a necessidade de averiguar a veracidade da autodeclaração apresentada pelos candidatos aprovados no Edital n.º 001/2026 do Concurso Público do SAAE Passos quanto ao enquadramento nas vagas destinadas a negros e pardos, de maneira a não haver fraudes,

RESOLVE:

Art. 1º Designar os membros abaixo, conforme o art. 5º e 6º da Lei n.º 3.677/2021, para comporem Comissão específica para verificação da veracidade da autodeclaração dos candidatos, conforme estabelecido no item 6.2 do Edital n.º 001/2026, e seus subitens:

I Presidente – João Vitor Alonso dos Santos, matrícula 1388, CPF .441.726-*; a) Suplente: Cleber Ulisses da Silva, matrícula 1512, CPF .627.436-*;

II Membro – Rogerio Gonçalves da Silva, matrícula 1464,CPF .898.946-*; a) Suplente: Roberto Gonçalves da Silva, matrícula 1367, CPF .899.026-*;

III Membro – Gracyelly Vilela Porto , CPF *.386.146-;

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