DOMMGAMM 02/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 02 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4352

DE 2026 DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DO MUNICIPIO DE CORONEL FABRICIANO - MG. ESTE CERTIFICADO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL SOMENTE TEM VALIDADE ACOMPANHADO DO PARECER TÉCNICO ÚNICO QUE SEGUE EM ANEXO, ONDE ESTÃO LISTADAS TODAS AS CONDICIONANTES QUE DEVERÃO SER CUMPRIDAS PELO EMPREENDIMENTO NOS PRAZOS ESTABELECIDOS.

Publicado por: Alexsander Costa de Matos Código Identificador: D1C0CB86

LICENCIAMENTO AMBIENTAL CERTIFICADO DE LICENCIAMENTO SIMPLIFICADO LAS/CADASTRO 0389/2026

LICENCIAMENTO AMBIENTAL FRENTE

CERTIFICADO DE LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS CADASTRO N°. 0389/2026

O Município de Caratinga – MG, no uso de suas atribuições por meio do exercício da competência originária com fundamentos constitucionais, prevista na Lei Complementar nº 140, de 08 de dezembro de 2011, e foi regulamentada pela Deliberação Normativa (DN) Copam nº 213, de 22 de fevereiro de 2017. A DN Copam nº 213/2017 regulamentou o disposto no artigo 9º, inciso XIV, alínea ―a‖ e no artigo 18, §2º, da Lei Complementar Federal nº 140, de 2011, juntamente com o apoio técnico do Consorcio Intermunicipal Multifinalitário do Vale do Aço – CIMVA, em conformidade com o art. 4º, inciso VII, da Lei 21.972, de 21 de Janeiro de 2016 e demais normas especificas, concede a DISK BRITA INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PEDRA , CNPJ/CPF: 29.209.171/0002-98 o Licenciamento Ambiental na modalidade LAS CADASTRO, para exercer a atividade de B-01-01-5, com descrição de Britamento de pedras para construção, Área útil: 0,150 HA, potencial poluidor geral M, Classe 2, porte P, e critério locacional 0 (zero), enquadrada na Deliberação Normativa Copam 250/2024, estabelecida na Rua Manoel Gonçalves de Castro, nº 836 no Bairro Esplanada no Município de Caratinga, no Estado de Minas Gerais, coordenadas geográficas Latitude: 19°46,50’73‖ e Longitude: 42°7,12’13‖, conforme processo administrativo nº 0297/0298/2025/CIMVA, e em conformidade com as normas ambientais vigentes. Certificado emitido com base nas informações prestadas pelo empreendedor e responsável técnico, acompanhado do Termo de Responsabilidade assinado pelo titular do empreendimento e de Anotação de Responsabilidade Técnica ou equivalente do profissional responsável.

CERTIFICADO DE LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS CADASTRO N°. 0389/2026

Publicado por: Alexsander Costa de Matos Código Identificador: 7E427BC7

LICENCIAMENTO AMBIENTAL CERTIFICADO DE LICENCIAMENTO SIMPLIFICADO LAS/CADASTRO 0396/2026

LICENCIAMENTO AMBIENTAL

FRENTE

CERTIFICADO DE LICENÇA AMBIENTAL – LAS CADASTRO N°.0396/2026

O Município de Santana do Paraiso – MG, no uso de suas atribuições por meio do exercício da competência originária com fundamentos constitucionais, prevista na Lei Complementar nº 140, de 08 de dezembro de 2011, e foi regulamentada pela Deliberação Normativa (DN) Copam nº 213, de 22 de fevereiro de 2017. A DN Copam nº 213/2017 regulamentou o disposto no artigo 9º, inciso XIV, alínea ―a‖ e no artigo 18, §2º, da Lei Complementar Federal nº 140, de 2011, juntamente com o apoio técnico do Consorcio Intermunicipal Multifinalitário do Vale do Aço – CIMVA, em conformidade com o art. 4º, inciso VII, da Lei 21.972, de 21 de Janeiro de 2016 e demais normas especificas, concede ao empreendimento VERDE AGRONEGOCIO LTDA , CNPJ/CPF: 52.805.717/0001-04, a Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS CADASTRO, para exercer a atividade de F-05-05-3, com a descrição de Compostagem de resíduos industriais, Área útil: 0,93 ha, classe 2, porte P e critério locacional (zero), enquadrada na Deliberação Normativa Copam 250/2024, estabelecido na Av Vitor Gaggiato, n° 605 – Lote 53, no Bairro: Distrito Industrial, no Município de Santana do Paraíso no Estado de Minas Gerais, coordenadas geográficas Latitude 19°28’21,79‖ e Longitude 42°28’46,90‖, conforme processo administrativo nº 0553/0554/2025/0902/2026/CIMVA, e em conformidade com as normas ambientais vigentes. Certificado emitido com base nas informações prestadas pelo empreendedor, acompanhado do Termo de Responsabilidade assinado pelo titular do empreendimento e de Anotação de Responsabilidade Técnica ou equivalente do profissional responsável.

CERTIFICADO DE LICENÇA – LAS CADASTRO N°. 0396/2026

[ x ] Com Condicionante. [ ] Sem Condicionante. Validade desta licença: 10 (dez anos), vencimento em 28/08/2036.

Santana do Paraiso, MG, 28 de agosto de 2026.

LUANA SANTOS BARBOSA LUNA Diretora de Meio Ambiente

[X] Com Condicionantes. [ ] Sem condicionante.

Validade desta licença: 10 (dez anos) com vencimento em 06/07/2036.

Caratinga - MG, 06 de junho de 2026.

EDUARDO BUZIM JUNIOR

Secretario Municipal de Meio Ambiente e Serviços Urbanos

Verso

Processo N°: 0297/0298/2025/cimva

Esta Licença Não Dispensa, Nem Substitui a Obtenção Pelo Requerente de Certidões, Alvarás, Licenças e Autorizações de Qualquer Natureza, Exigidos Pelas Legislações Federal, Estadual e Municipal.

Das Condicionantes

Este Processo N°0297/0298/2025/cimva de Licenciamento Ambiental Simplificado Las Cadastro, Foi Autorizado Mediante Folha de Decisão da 12ª Reunião Ordinaria Ocorrida na Data de 09/06/2026 do Conselho Municipal de Meio Ambiente do Município de Caratinga - Mg.

Este Certificado de Licenciamento Ambiental Somente Tem Validade Acompanhado do Parecer Técnico único Que Segue em Anexo, Onde Estão Listados Todas as Condicionantes Que Deverão Ser Cumpridas Pelo Empreendimento Nos Prazos Estabelecidos.

VERSO

PROCESSO N°: 0553/0554/2025/0902/2026/CIMVA

ESTA LICENÇA NÃO DISPENSA NEM SUBSTITUI A OBTENÇÃO, PELO REQUERENTE, DE CERTIDÕES, ALVARÁS, LICENÇAS OU AUTORIZAÇÕES, DE QUALQUER NATUREZA, EXIGIDOS PELA LEGISLAÇÃO FEDERAL, ESTADUAL OU MUNICIPAL. ATIVIDADE SECUNDARIA: C-04-19-7 COM A DESCRIÇÃO DE FORMULAÇÃO DE ADUBOS EFERTILIZANTES, CAPACIDADE INSTALADA:900,000 T/ANO, CLASSE 1, PORTE G E CRITÉRIO LOCACIONAL (ZERO), ENQUADRADA NA DELIBERAÇÃO NORMATIVA COPAM 250/2024, ESTABELECIDO NA AV VITOR GAGGIATO, N° 605 – LOTE 53, NO BAIRRO: DISTRITO INDUSTRIAL, NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO PARAÍSO NO ESTADO DE MINAS GERAIS, COORDENADAS GEOGRÁFICAS LATITUDE 19°28‘21,79‖ E LONGITUDE 42°28‘46,90‖, CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0553/0554/2025/0902/2026/CIMVA DAS CONDICIONANTES

ESTE PROCESSO N°: 0553/0554/2025/0902/2026/CIMVA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL LAS CADASTRO, FOI AUTORIZADO MEDIANTE FOLHA DE DECISÃO DA 01ª REUNIÃO ORDINARIA OCORRIDA NA DATA DE 18 DE AGOSTO DE 2026 DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO

www.diariomunicipal.com.br/amm-mg 2