DOMMGAMM 02/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 02 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4352

AMBIENTE DO MUNICIPIO DE SANTANADO PARAÍSO - MG. ESTE CERTIFICADO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL SOMENTE TEM VALIDADE ACOMPANHADO DO PARECER TÉCNICO ÚNICO QUE SEGUE EM ANEXO, ONDE ESTÃO LISTADOS TODAS AS CONDICIONANTES QUE DEVERÃO SER CUMPRIDAS PELO EMPREENDIMENTO NOS PRAZOS ESTABELECIDOS.

Publicado por: Alexsander Costa de Matos Código Identificador: EBE31075

LICENCIAMENTO AMBIENTAL CERTIFICADO DE LICENCIAMENTO SIMPLIFICADO LAS/CADASTRO 0397/2026

LICENCIAMENTO AMBIENTAL FRENTE

CERTIFICADO DE LICENÇA AMBIENTAL – LAS CADASTRO N°.0397/2026

O Município de Santana do Paraiso – MG, no uso de suas atribuições por meio do exercício da competência originária com fundamentos constitucionais, prevista na Lei Complementar nº 140, de 08 de dezembro de 2011, e foi regulamentada pela Deliberação Normativa (DN) Copam nº 213, de 22 de fevereiro de 2017. A DN Copam nº 213/2017 regulamentou o disposto no artigo 9º, inciso XIV, alínea ―a‖ e no artigo 18, §2º, da Lei Complementar Federal nº 140, de 2011, juntamente com o apoio técnico do Consorcio Intermunicipal Multifinalitário do Vale do Aço – CIMVA, em conformidade com o art. 4º, inciso VII, da Lei 21.972, de 21 de Janeiro de 2016 e demais normas especificas, concede ao empreendimento COELHO & CORREIA COSMÉTICOS LTDA , CNPJ/CPF: 12.554.562/000166, a Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS CADASTRO, para exercer a atividade de C-06-01-7, com a descrição de Fabricação de produtos de perfumaria e cosméticos, Área Construída: 0,033 ha, classe 2, porte P e critério locacional (zero), enquadrada na Deliberação Normativa Copam 250/2024, estabelecido na Rua Cerejeiras, n° 46 , no Bairro Jardim Vitoria no Município de Santana do Paraíso no Estado de Minas Gerais, coordenadas geográficas Latitude 19°26’26,60‖S e Longitude 42°31’41,61‖O, conforme processo administrativo nº 0250/0251/01129/2025/0890/2026/CIMVA, e em conformidade com as normas ambientais vigentes. Certificado emitido com base nas informações prestadas pelo empreendedor, acompanhado do Termo de Responsabilidade assinado pelo titular do empreendimento e de Anotação de Responsabilidade Técnica ou equivalente do profissional responsável.

CERTIFICADO DE LICENÇA – LAS CADASTRO N°. 0397/2026

[ x ] Com Condicionante. [ ] Sem Condicionante. Validade desta licença:10 ( dez anos), vencimento em 31/08/2036.

Santana do Paraiso, MG, 31 de agosto de 2026.

LUANA SANTOS BARBOSA LUNA

Diretora de Meio Ambiente

VERSO

PROCESSO N°: 0250/0251/01129/2025/0890/2026/CIMVA ESTA LICENÇA NÃO DISPENSA NEM SUBSTITUI A OBTENÇÃO, PELO REQUERENTE, DE CERTIDÕES, ALVARÁS, LICENÇAS OU AUTORIZAÇÕES, DE QUALQUER NATUREZA, EXIGIDOS PELA LEGISLAÇÃO FEDERAL, ESTADUAL OU MUNICIPAL. DAS CONDICIONANTES

ESTE PROCESSO N°: 0250/0251/01129/2025/0890/2026/CIMVA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL LAS CADASTRO, FOI AUTORIZADO MEDIANTE FOLHA DE DECISÃO DA 01ª REUNIÃO ORDINARIA OCORRIDA NA DATA DE 18 DE AGOSTO DE 2026 DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DO MUNICIPIO DE SANTANADO PARAÍSO - MG. ESTE CERTIFICADO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL SOMENTE TEM VALIDADE ACOMPANHADO DO

PARECER TÉCNICO ÚNICO QUE SEGUE EM ANEXO, ONDE ESTÃO LISTADOS TODAS AS CONDICIONANTES QUE DEVERÃO SER CUMPRIDAS PELO EMPREENDIMENTO NOS PRAZOS ESTABELECIDOS.

Publicado por: Alexsander Costa de Matos Código Identificador: BA0ECA06

ESTADO DE MINAS GERAIS ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DO CIRCUITO DAS ÁGUAS

CONSÓRCIO PÚBLICO CIMAG EXTRADO DE ADITIVO

PROCESSO DE LICITAÇÃO DE N° 040/2025

PREGÃO ELETRÔNICO N° 027/2025

EXTRATO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE Nº 610/2026

PARTES: Consórcio Público CIMAG/ Empresa RIO DOCE COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA.

OBJETO . AQUISIÇÃO DE VEÍCULO TIPO VAN PASSAGEIRO COM ACESSIBILIDADE, 16 LUGARES, UTILITÁRIO PARA TRANSPORTE DE PASSAGEIROS (ZERO QUILOMETRO) E VEÍCULO TIPO PICK-UP ADAPTADA PARA AMBULÂNCIA DE SIMPLES REMOÇÃO

DATA : 60 dias a contar de 03.08.2026.

ADITIVO DE AUMENTO DE META E VALORES. Inciso II, Alínea ―b‖ do Artigo 124º e Caput do Artigo 125º, todos da Lei Federal de nº 14.133/2021

Publicado por: Jucelem de Almeida Souza Muniz Código Identificador: 6915DDE7

CONSÓRCIO PÚBLICO CIMAG EXTRATO DO ADITIVO

PROCESSO DE LICITAÇÃO DE N° 029/2024

PREGÃO ELETRÔNICO N° 023/2024

EXTRATO 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE Nº 583/2026

PARTES: Consórcio Público CIMAG/ Empresa LINEHOSP MEDICAL COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA OBJETO . AQUISIÇÃO E FORNECIMENTO DE MATERIAIS MÉDICO HOSPITALARES, LABORATORIAIS, ODONTOLÓGICOS, EQUIPAMENTOS, REAGENTES, SANEANTES, DESCARTÁVEIS E MEDICAMENTOS, COM BASE NO MAIOR PERCENTUAL DE DDESCONTO SOBRE O PREÇO MÉDIO DO BANCO DE PREÇOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS- TCEMG E TABELA RENEN ( Relação Nacional de Equipamentos e Materiais Permanentes Financiáveis para o SUS, criada por meio da Portaria GM/MS de nº 3134 de 17 de dezembro de 2017, para gerir os itens financiáveis para o Sistema Único de Saúde (SUS) e padronizar suas nomenclaturas, permitindo a efetiva gestão dos mesmos). DATA : 01.09.2026 VENCIMENTO : 23.07.2027

ADITIVO DE AUMENTO DE META E VALORES. Inciso II, Alínea ―b‖ do Artigo 124º e Caput do Artigo 125º, todos da Lei Federal de nº 14.133/2021

Publicado por: Jucelem de Almeida Souza Muniz Código Identificador: 7E0BB212

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