Diário Oficial dos Municípios de Minas Gerais (AMM) · 02/09/2026 · pág. 9

DOMMGAMM 02/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 02 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4352

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições contrárias.

CONSIDERANDO a conveniência de possibilitar a participação dos Vereadores e servidores do Poder Legislativo na referida celebração, sem prejuízo das atividades legislativas;

Conquista/MG, aos 01 de setembro de 2026.

RESOLVE:

AIRTON LUCAS DE OLIVEIRA = Vereador Presidente =

Publicado por: Fabrício de Souza Silva Código Identificador: 325F3D07

ESTADO DE MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE CURVELO

CÂMARA MUNICIPAL DE CURVELO HOMOLOGAÇÃO - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 01/2026

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO N.º: 18/2026 CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N.º: 01/2026

OBJETO: Contratação de empresa especializada para a execução de obra de reforma e adequação das instalações da sede da Câmara Municipal de Curvelo.

O Diretor-Geral da Câmara Municipal de Curvelo, no uso das atribuições legais e administrativas que lhe foram delegadas por intermédio da Portaria n.º 900/2025, com redação dada pela Portaria n.º 1.005/2026, após análise dos autos e tendo constatado a regularidade dos atos praticados no âmbito do processo licitatório em epígrafe, resolve ADJUDICAR o objeto da licitação em favor do(s) fornecedor(es) vencedor(es), conforme o resultado proferido pela agente de contratação, e HOMOLOGAR a referida licitação, em observância ao disposto no inciso IV do artigo 71 da Lei n.º 14.133/2021.

Licitante(s) Vencedor(es):

CONSTRUTORA M.H.M. LTDA - CNPJ 00.594.381/0001-84. Valor global: R$ 110.400,00 (cento e dez mil e quatrocentos reais).

Curvelo/MG, 1º de setembro de 2026.

MARCELO LEANDRO DE OLIVEIRA RODRIGUES Diretor-Geral

Publicado por: Paulo Henrique G. Olavo Código Identificador: BDEC2969

CÂMARA MUNICIPAL DE CURVELO PORTARIA Nº 1.026, DE 30 DE AGOSTO DE 2026

ALTERA, EXCEPCIONALMENTE, A DATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CURVELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CURVELO, ESTADO DE MINAS GERAIS , no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Orgânica Municipal, o Regimento Interno da Câmara Municipal e demais disposições legais aplicáveis,

CONSIDERANDO o convite encaminhado pela Basílica de São Geraldo Majela ao Poder Legislativo Municipal para participação nas celebrações da Oitava de São Geraldo Majela 2026 , especialmente na Santa Missa e Novena de São Geraldo;

CONSIDERANDO a relevância das celebrações religiosas e comunitárias de São Geraldo Majela para a população de Curvelo e a importância da participação institucional do Poder Legislativo Municipal no evento;

Art. 1º Fica excepcionalmente alterada a data da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Curvelo, prevista para 31 de agosto de 2026 (segunda-feira) , para o dia 1º de setembro de 2026 (terça-feira) , no horário regimental de 18h (dezoito horas).

Art. 2º Permanecem inalterados os demais procedimentos, pautas e disposições regimentais aplicáveis à Reunião Ordinária, observada a nova data estabelecida no artigo anterior.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Curvelo, 30 de agosto de 2026.

DANILO SANTOS XAVIER GUIMARÃES Presidente da Câmara Municipal de Curvelo

Publicado por: Marcelo Leandro de Oliveira Rodrigues Código Identificador: 4BA88D6D

CÂMARA MUNICIPAL DE CURVELO PORTARIA Nº 1.027/2026

PORTARIA N.º 1.027, 31 DE AGOSTO DE 2026

DESIGNA SERVIDOR PARA ATUAR COMO GESTOR E FISCAL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 13/2026, ORIUNDO DO PROCESSO N.º 21/2026 – INEXIGIBILIDADE Nº 14/2026.

O Presidente da Câmara Municipal de Curvelo, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas;

Considerando o que estabelece o artigo 117 da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, bem como o artigo 24 da Portaria n.º 732, de 24 de julho de 2023, com redatção dada pela Portaria n.º 832, de 05 de julho de 2024;

Considerando que o designado para as funções terá a incumbência de certificar que as condições estabelecidas no contrato ou instrumento congênere estejam sendo cumpridas, durante a sua execução, para que os objetivos nele previstos sejam materialmente concretizados,

Considerando a permissão prevista no § 2º do artigo 13 da Portaria n.º 732, de 24 de julho de 2023; e

Considerando se tratar de contratação de baixo valor monetário, cujo objeto apresenta baixa complexidade, o que, aliado à busca de atribuir maior eficiência e racionalidade às rotinas administrativas deste órgão, justifica a designação simultânea das atividades de acompanhamento e fiscalização,

Resolve:

Art. 1º Designar o servidor nomeado ao cargo em comissão Chefe do Setor de Suprimentos para atuar, simultaneamente, como gestor e fiscal do Contrato Administrativo n.º 13/2026, oriundo do Processo n.º 21/2026 – Inexigibilidade de Licitação n.º 14/20263, que tem por objeto a ―Contratação do serviço de licenciamento, não vitalício, de uso da solução tecnológica denominada ―Banco de Preços‖, na versão Plus, para atender às necessidades do Setor de Suprimentos da Câmara Municipal de Curvelo‖.

Parágrafo único. Na ausência do(a) servidor(a) mencionado(a) no caput deste artigo, a gestão e fiscalização do contrato será exercida por servidor(a) a ser designado(a) por ato da Presidência.