DOMMGAMM 02/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 02 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4352

Art. 11. A realização de horas extraordinárias em desacordo com as disposições deste Decreto deverá ser comunicada ao órgão responsável pela gestão de pessoas para adoção das medidas administrativas cabíveis.

Art. 1º Fica o Engenheiro Civil Rodrigo da Silva Rodrigues substituído, na Comissão de Averiguação instituída pelo Decreto Municipal nº 2.955/2026 e suas alterações posteriores, pela Engenheira Civil Juliana da Silva e Mascarenhas Guedes, que passa a integrar a Comissão na condição de membro técnico.

Art. 12. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Carmo da Mata, 27 de agosto de 2026.

MÔNICA BORGES DE SOUSA Prefeita Municipal

Publicado por: Ana Cristina da Silva Código Identificador: F26346CB

PREFEITURA DE CARMO DA MATA DECRETO Nº 2.967, DE 27 DE AGOSTO DE 2026.

Prorroga o prazo de validade do Processo Seletivo regido pelo Edital nº 002/2024, realizado pelo Município de Carmo da Mata-MG.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CARMO DA MATA/MG , no

uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal;

Considerando o disposto no Edital do Processo Seletivo nº 002/2024, que estabelece prazo de validade de 02 (dois) anos, prorrogável por igual período;

Considerando que o referido Processo Seletivo foi homologado pelo Decreto Municipal nº 2.843, de 05 de setembro de 2024; Considerando, ainda, o interesse público na prorrogação do prazo de validade do referido Processo Seletivo;

Art. 2º O art. 3º do Decreto nº 2.955, de 19 de junho de 2026, passa a vigorar com a seguinte redação:

― Art. 3º Fica constituída Comissão Especial de Averiguação composta pelos seguintes servidores:

I - Ivan Massimo Pereira Leite - Presidente;

II - Gabriela Santos Fonseca - Membro;

III - Juliana da Silva e Mascarenhas Guedes, Engenheira Civil - Membro técnico.

Parágrafo único. A Comissão poderá requisitar documentos, informações, apoio técnico e a colaboração de outros órgãos e servidores municipais sempre que necessário ao desenvolvimento dos trabalhos.‖

Art. 3º Permanecem inalteradas as atribuições, os prazos e as demais disposições previstas no Decreto Municipal nº 2.955/2026 e em suas alterações posteriores.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Carmo da Mata, 28 de agosto de 2026.

MÔNICA BORGES DE SOUSA Prefeita Municipal

Publicado por: Ana Cristina da Silva Código Identificador: C462C0A2

DECRETA:

Art. 1º. Fica prorrogado, por 02 (dois) anos, o prazo de validade do Processo Seletivo regido pelo Edital nº 002/2024, a contar do término do prazo inicialmente estabelecido, previsto para 05 de setembro de 2026, passando sua validade a se estender até 05 de setembro de 2028.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Carmo da Mata, 27 de agosto de 2026.

MÔNICA BORGES DE SOUSA

Prefeita Municipal

Publicado por: Ana Cristina da Silva Código Identificador: 1FD2B06F

PREFEITURA DE CARMO DA MATA DECRETO Nº 2.968, DE 28 DE AGOSTO DE 2026.

Altera a composição da Comissão Especial de Averiguação instituída pelo Decreto Nº 2.955, de 19 de junho de 2026.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CARMO DA MATA/MG,

Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a continuidade dos trabalhos da Comissão de Averiguação responsável pela apuração da situação do loteamento denominado ―Condomínio Pôr do Sol‖; CONSIDERANDO o elevado fluxo de demandas atribuídas ao Engenheiro Civil Rodrigo da Silva Rodrigues, circunstância que limita sua disponibilidade para participar dos trabalhos da Comissão e poderá ocasionar atraso na instrução do processo administrativo; CONSIDERANDO a necessidade de manutenção de profissional tecnicamente habilitado para auxiliar nas análises urbanísticas, construtivas e de infraestrutura do empreendimento;

DECRETA:

PREFEITURA DE CARMO DA MATA EXTRATO DE CONTRATO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO DA MATA/MG – EXTRATO DE CONTRATO. O MUNICÍPIO DE CARMO DA MATA/MG TORNA PÚBLICO O EXTRATO DE CONTRATO CUJA DESPESA CORREU À CONTA DE DOTAÇÕES PRÓPRIAS DO ORÇAMENTO VIGENTE: CONTRATADO: 37.389.268 LUCAS MACHADO LOUREDO, CNPJ Nº 37.389.268/0001-77 . OBJETO: CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREDIAL E PEQUENOS REPAROS , COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA DE PEDREIRO E AJUDANTE , COMPREENDENDO A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE HIDRÁULICA, ELETRICIDADE, PINTURA, ALVENARIA, CARPINTARIA E DEMAIS SERVIÇOS CORRELATOS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NESTE EDITAL, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CARMO DA MATA/MG. DATA: 31/08/2026.

MÔNICA BORGES DE SOUSA – Prefeita Municipal.

Publicado por: Ruan de Castro Silva Código Identificador: 35C47748

PREFEITURA DE CARMO DA MATA EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO DA MATA/MG – EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO. O MUNICÍPIO DE CARMO DA MATA/MG TORNA PÚBLICO O EXTRATO DE ADITIVO DE CONTRATO CUJA DESPESA CORREU À CONTA DE DOTAÇÕES PRÓPRIAS DO ORÇAMENTO VIGENTE: CONTRATADO: ANA LAURA TEODORO RODRIGUES , CPF: 098.157.276-64. OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA JOSÉ

www.diariomunicipal.com.br/amm-mg 64