DOMMGAMM 02/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 02 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4352

TEODORO RODRIGUES, Nº 789, CENTRO, CARMO DA MATA/MG, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. DATA: 14/08/2026.

MÔNICA BORGES DE SOUSA – Prefeita Municipal.

Publicado por: Ruan de Castro Silva Código Identificador: A6445C7F

PREFEITURA DE CARMO DA MATA RESOLUÇÃO CMDCA Nº 003/2026

Dispõe sobre a aprovação da alteração do Plano de Trabalho do Projeto ―Esperançar – Entre Flores e Estratégias‖, referente ao Termo de Fomento nº 004/2025, celebrado com a GIRA – Espaço de Produção, Pesquisa e Performance em Arte e Cultura Popular.

O conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente – CMDCA de Carmo da mata/mg , no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a legislação vigente que dispõe sobre a política de atendimento aos direitos da criança e do adolescente;

CONSIDERANDO o Edital de Chamamento Público nº 002/2025; CONSIDERANDO o Termo de Fomento nº 004/2025, celebrado com a GIRA – Espaço de Produção, Pesquisa e Performance em Arte e Cultura Popular , para execução do Projeto ―Esperançar – Entre Flores e Estratégias‖ ;

CONSIDERANDO a Cláusula Sexta do Termo de Fomento nº 004/2025, que estabelece a competência do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente para o monitoramento e avaliação da parceria;

CONSIDERANDO a Ata da Reunião da Comissão de Seleção, realizada em 25 de agosto de 2026, na qual foi analisada a Proposta de Alteração do Plano de Trabalho apresentada pela organização da sociedade civil;

CONSIDERANDO que a Comissão de Seleção, designada pela Portaria nº 3368/2025, concluiu que sua competência se restringia à escolha dos projetos no âmbito do edital, entendendo que a análise e deliberação acerca da alteração proposta compete ao CMDCA; CONSIDERANDO a necessidade de assegurar e regular acompanhamento, monitoramento e avaliação da parceria, bem como a adequada execução do objeto pactuado;

CONSIDERANDO a deliberação e aprovação do Plenário do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, em Reunião Ordinária realizada no dia 25 de agosto de 2026 ;

RESOLVE:

Art. 1º – APROVAR a alteração do Plano de Trabalho do Projeto ―Esperançar – Entre Flores e Estratégias‖, apresentado pela GIRA – Espaço de Produção, Pesquisa e Performance em Arte e Cultura Popular , referente ao Termo de Fomento nº 004/2025, nos termos da proposta apresentada e deliberada pelo CMDCA.

Art. 2º – A alteração aprovada deverá observar integralmente o objeto, as metas, os resultados esperados, a finalidade dos recursos e as demais condições estabelecidas no Termo de Fomento nº 004/2025 e na legislação aplicável.

Art. 3º – A organização da sociedade civil deverá executar o Plano de Trabalho alterado de acordo com a proposta aprovada pelo CMDCA, ficando sujeita ao acompanhamento, monitoramento e avaliação pelos órgãos competentes.

Art. 4º – A presente aprovação não implica alteração do objeto principal da parceria, devendo ser mantida a finalidade pública e a promoção dos direitos da criança e do adolescente, conforme estabelecido no instrumento de parceria.

Art. 5º – Art. 5º – Na mesma Reunião Ordinária realizada em 25 de agosto de 2026 , o CMDCA deliberou pela criação de Comissão de Diligência , composta por 03 (três) Conselheiros de Direitos , devidamente designados pelo Conselho, com a finalidade de realizar as diligências necessárias referentes à alteração do Plano de Trabalho do Projeto ―Esperançar – Entre Flores e Estratégias‖, podendo

solicitar informações e documentos complementares à organização da sociedade civil, e, ao final, apresentar ao CMDCA, para conhecimento e demais deliberações que se fizerem necessárias. Parágrafo único. A Comissão deverá registrar as diligências realizadas e apresentar suas conclusões ao Plenário do CMDCA, que deliberará sobre as providências cabíveis, observado o disposto no Termo de Fomento nº 004/2025 e na legislação aplicável. Art. 6º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Carmo da Mata/MG, 01 de setembro de 2026.

REMILDA ROSARIA AMARAL FERREIRA

Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA Carmo da Mata/MG

Publicado por: Ana Cristina da Silva Código Identificador: A3C3C801

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE CARMO DE MINAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO DE MINAS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2026

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 189/2025

PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 081/2026

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº : 003/2026

ÓRGÃO GERENCIADOR : Município de Carmo de Minas, CNPJ: 18.188.243/0001-60.

OBJETO : Registro de Preços para eventual e futura prestação de serviços de locação de estruturas e equipamentos diversos, incluindo montagem, desmontagem e suporte técnico, destinados à realização de eventos culturais, esportivos, educativos e administrativos promovidos pelo Município de Carmo de Minas.

VIGÊNCIA DA ATA : De 01/09/2026 até 28/01/2027

FORNECEDOR(ES) :

MAURICIO AUGUSTO FLAUZINO DA FONSECA ME – CNPJ: 13.932.194/0001-05.

SQ EVENTOS LTDA – CNPJ: 52.451.625/0001-73.

BASE LEGAL : Lei Federal nº 14.133/2021, Decreto Federal nº 11.462/2023 e Decreto Municipal nº 067/2024.

DATA DA ASSINATURA : 01 de setembro de 2026.

DARCI PALMA DE MELO Prefeito Municipal

Publicado por: Leandro Silva de Freitas Código Identificador: E2C2B16A

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE CARNEIRINHO

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO N° 91/2026.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO-MG. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 27/2026. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 110/2026. Extrato do Termo de Contrato. Contrato nº. 91/2026. Contratante: O Município de Carneirinho/MG, inscrito no CNPJ sob o nº. 26.042.515/0001-48; Contratada: BANDA ESTRELA

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