DOMMGAMM 02/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 02 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4352

HABILITADO E DEMAIS REQUISITOS LEGAIS APLICÁVEIS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CONGONHAL/MG, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Anexo I – Termo de Referência/Especificações do objeto do Edital e seus anexos . Início de Cadastramento das Propostas: 02/09/2029 – 08h00min . Fim de Cadastramento das Propostas: 17/09/2026 – 08h15min . Abertura das Propostas e análises: 17/09/2026 – 08h30min . Fase de Disputa de Lances: 17/09/2026 – 09h00min . Formulação de consultas e obtenção do Edital: Endereço Eletrônico: www.portaldecompraspublicas.com.br Canal de Suporte: 0800 730 5455.

Publicado por: Ana Paula de Oliveira Código Identificador: 909D54FA

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS PREFEITURA DE CONGONHAL, MG – EXTRATO DE CONTRATO - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 0133/2026 - L.COMPARTILHADA Nº 0005/2026.

O Município de Congonhal/ MG , entidade de direito público, inscrito no CNPJ nº 18.675.967/0001-39 com sede administrativa na Praça Comendador Ferreira de Matos, nº 29, Centro em Congonhal/MG, representado por seu Prefeito Municipal, RUBENS VILELA DOS SANTOS JUNIOR, nos termos da Lei n.º 14.133/21, firmou a ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 023/2024 DA AMESP PARA FORNECIMENTO DE CONCRETO USINADO, COM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE BOMBEAMENTO, EM CUMPRIMENTO À SOLICITAÇÃO DAS SECRETARIAS DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE CONGONHAL/MG, tendo como contratada a empresa DURO NA QUEDA CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ nº 26.614.327/0001-47, com o valor global de R$ 142.237,20 ( cento e quarenta e dois mil duzentos e trinta e sete reais e vinte centavos).

Congonhal/MG, 28 de Agosto de 2026.

RUBENS VILELA DOS SANTOS JUNIOR – Prefeito Municipal.

Publicado por: Ana Paula de Oliveira Código Identificador: 5549D1CF

GABINETE

LEI ORDINÁRIA N° 1773, DE 01 DE SETEMBRO DE 2026. ―DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CONGONHAL/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.‖

LEI ORDINÁRIA N° 1773, DE 01 DE SETEMBRO DE 2026.

―Dispõe sobre a denominação de via pública no município de Congonhal/MG e dá outras providências.‖

A Câmara Municipal de Congonhal, Estado de Minas Gerais, aprova e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Passa a denominar-se Rua Senador José Bento o prolongamento da Rua Governador Milton Campos, neste Município de Congonhal, no trecho que se inicia a partir do imóvel de n° 1.326, no sentido centro/bairro, e se estende até o seu entroncamento com a Rodovia Juscelino Kubitschek de Oliveira .

Art. 2° Compete ao Poder Executivo Municipal de Congonhal adotar todas as providências administrativas, cadastrais e operacionais necessárias ao fiel cumprimento desta lei, especialmente: Proceder à atualização dos cadastros municipais; Comunicar a denominação oficial aos órgãos públicos e concessionárias de serviços públicos;

Solicitar a atualização dos registros junto à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e demais instituições competentes; Providenciar a confecção e instalação da respectiva placa de identificação da via pública.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Congonhal, 01 de setembro de 2026.

RUBENS VILELA DOS SANTOS JÚNIOR Prefeito Municipal

Publicado por: Bruno Teixeira Alves Código Identificador: 9D5C6E62

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE CONQUISTA

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 045/2026

AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 045/2026

CONTRATANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONQUISTA/MG

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE PESQUISA, LEVANTAMENTO HISTÓRICO-CULTURAL, PRODUÇÃO EDITORIAL, DIAGRAMAÇÃO, FOTOGRAFIA E ELABORAÇÃO DE GUIA TURÍSTICO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE CONQUISTA/MG, COM A FINALIDADE DE REGISTRAR, PRESERVAR, VALORIZAR E DIVULGAR OS BENS HISTÓRICOS, CULTURAIS E TURÍSTICOS LOCAIS, COM RECURSOS PROVENIENTES DO FUNPAC. VALOR TOTAL ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO R$ 20.300,00 (vinte mil e trezentos reais)

PREFERÊNCIA ME/EPP/EQUIPARADAS

Poderão participar desta Dispensa Eletrônica, exclusivamente os interessados qualificados como microempresa ou empresa de pequeno porte, estabelecidas no país, que satisfaçam as condições e disposições contidas neste Edital e anexo, aptas a se beneficiarem do tratamento diferenciado e favorecido estabelecido pelo artigo 48 da Lei Complementar n° 147/2014, desde que não se enquadrem em qualquer das exclusões relacionadas no § 4° do artigo 3° da Lei Complementar 123/2006

PERÍODO DE PROPOSTAS

De 02/09/2026 às 08:00 h Até 09/09/2026 às 08:00 h PERÍODO DE LANCES De 09/09/2026 às 08:05 h Até 09/09/2026 às 14:05 h

Endereço Eletrônico: LICITANET – Licitações On-line (www.licitanet.com.br)

Encaminhamento da proposta e documentos de habilitação: a partir da data de divulgação do Aviso. LICITANET - Licitações On-line, até a data e horário da abertura da sessão pública .

Local para informações/aquisição e retirada do edital: Departamento de Licitações da Secretaria Municipal de Administração, sito a Pç Cel Tancredo França, 181, Centro nesta cidade de Conquista ou no site www.conquista.mg.gov.br. Para informações, através do telefone (34) 99706-9502.

Conquista, 01 de aetembro de 2026.

KEULA ALVES SOARES TURRA Agente de Contratação

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