DOMMGAMM 02/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 02 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4352

Publicado por: Keula Alves Soares Código Identificador: 4DFD6EB7

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO AVISO LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 034/2026

Prefeitura Municipal de Conquista, Minas Gerais, aviso de Licitação, PREGÃO ELETRÔNICO N.º 034/2026. Processo Licitatório nº 105/2026

Objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAR SERVIÇO ESPECIALIZADO NA ADMINISTRAÇÃO, GERENCIAMENTO, EMISSÃO, DISTRIBUIÇÃO E FORNECIMENTO DE DOCUMENTOS DE LEGITIMAÇÃO DO VALE ALIMENTAÇÃO, NA FORMA DE CARTÃO ELETRÔNICO, MAGNÉTICO OU DE SIMILAR TECNOLOGIA, EQUIPADO COM MICROPROCESSADOR COM CHIP ELETRÔNICO DE SEGURANÇA, COM A FINALIDADE DE SER UTILIZADO PELOS COLABORADORES DA PREFEITURA DE CONQUISTA NUMA ESTIMATIVA DE 570 SERVIDORES. Fundamento : Fundamentação: Leis nº 14.133/2021 e demais legislações aplicáveis. Inicio da Sessão de disputa de preços: às 08:30 horas do dia 17/09/2026. Valor estimado: R$7.410.000,00. CRITÉRIO DE JULGAMENTO MENOR TAXA ADMINISTRATIVA, AMPLA PARTICIPAÇÃO

L ocal para aquisição do edital: Depto de Licitação, situado Pç Cel Tancredo França, 181 – Conquista/MG ou e mail [email protected]ço Eletrônico: licitanet.com.br- Licta ções On-line (www.licitanet.com.br). . Informações poderão ser obtidas pelos telefones (0xx34)99706-9502.

Conquista/MG, 01/09/2026.

IARA MARIA RIBEIRO- Agente de Contratação

Publicado por: Iara Maria Ribeiro Código Identificador: 25CED843

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 042/2026

Publicado por: Iara Maria Ribeiro Código Identificador: 38309DDF

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO RESPOSTA ESCLARECIMENTO PE 034

RESPOSTA A PEDIDO DE ESCLARECIMENTO DE EDITAL Processo Licitatório nº 105/2026 Pregão Eletrônico nº034/2026

FORNECIMENTO DE DOCUMENTOS DE LEGITIMAÇÃO DO VALE ALIMENTAÇÃO, NA FORMA DE CARTÃO ELETRÔNICO, MAGNÉTICO OU DE SIMILAR TECNOLOGIA, EQUIPADO COM MICROPROCESSADOR COM CHIP ELETRÔNICO DE SEGURANÇA, COM A FINALIDADE DE SER UTILIZADO PELOS COLABORADORES DA PREFEITURA DE CONQUISTA NUMA ESTIMATIVA DE 570 SERVIDORES.

Trata-se de solicitação de esclarecimento relativo ao Edital do Pregão Eletrônico acima mencionado, formulado por empresa interessada em participar do referido certame.

DA ADMISSIBILIDADE E DA TEMPESTIVIDADE DO PEDIDO

A Lei nº 14.133/21, estabelece em seu art.164, que “qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta Lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame”.

Considerando que a abertura do certame foi suspensa e será remarcada para o dia 17/09/2026, a mesma se encontra tempestiva, razão pela qual partiremos à análise do mérito.

O Decreto nº 10.024 de 20 de setembro de 2019, estabelece em seu art. 17, inciso II, o seguinte:

Art. 17. Caberá ao pregoeiro, em especial: [...] II - receber, examinar e decidir as impugnações e os pedidos de esclarecimentos ao edital e aos anexos, além de poder requisitar subsídios formais aos responsáveis pela elaboração desses documentos;

Preliminarmente há que se esclarecer que o referido pedido de esclarecimento não tem efeito de recurso, portanto não há que se falar em efeito suspensivo, tampouco sua remessa à autoridade superior, tendo o Pregoeiro nesta fase processual, todos os poderes para averiguação de quaisquer contestações que se façam ao texto editalício, decidindo sobre cada caso, conforme a legislação pertinente.

DOS ESCLARECIMENTOS/RESPOSTA

1-. Existe exigência de quantitativo mínimo por região? É um sistema de arranjo aberto, não tem restrição de rede.

2-Em caso positivo, poderiam, por gentileza, disponibilizar os quantitativos mínimos requeridos para análise? Não existe restrição de rede.

DA APRECIAÇÃO DOS ESCLARECIMENTOS

Conforme consta no Decreto n°. 10.024/2019, o Pregoeiro poderá requisitar subsídios dos responsáveis pela elaboração dos anexos que acompanham o instrumento convocatório, se não vejamos:

Art. 17. Caberá ao pregoeiro, em especial: [...] II - receber, examinar e decidir as impugnações e os pedidos de esclarecimentos ao edital e aos anexos, além de poder requisitar subsídios formais aos responsáveis pela elaboração desses documentos; Art. 23. Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório serão enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, por meio eletrônico, na forma do edital. poderá requisitar subsídios formais aos responsáveis pela elaboração do edital e dos anexos.

Neste sendo, esta Pregoeira encaminhou a solicitação anexo aos autos, para a Procuradoria Jurídica do Município com intuito de analisar e responder aos esclarecimentos apresentados.

Isto posto e considerando ter saneadas as dúvidas, o conteúdo deste expediente será publicado no Diário oficial do Município e na Plataforma Licitanet, de acordo com os termos do parágrafo único, do art. 164, da Lei Federal nº 14.133/21,

Conquista, 01 de setembro de 2026

IARA MARIA RIBEIRO

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAR SERVIÇO ESPECIALIZADO NA ADMINISTRAÇÃO, GERENCIAMENTO, EMISSÃO, DISTRIBUIÇÃO E

Agente de Contratação

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