DOMMGAMM 02/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 02 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4352

01.602.782/0001-00, com sede administrativa na Praça Eliane Queiroz da Silva, nº 25, na cidade de Dom Bosco - MG., CEP 38654-000, representado pelo Prefeito Municipal, Senhor Nelson Pereira de Brito, brasileiro, solteiro, portador do RG 8.061.279 SSP/MG, e do CPF 041.967.566-38, residente e domiciliado na Rua José Mendes, nº792, Centro, Dom Bosco (MG) , designado contratante e, de outro lado, Amanda Silva Araújo , brasileira, solteira, inscrita no CPF 123.237.946-80 e CI 16.795.385 PC/MG, residente e domiciliada a Fazenda Santos Reis, Zona Rural de Dom Bosco(MG),designada contratada, têm certo, justo e acordado o presente Distrato, de acordo com as cláusulas seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA - As partes acima qualificadas resolvem, de comum acordo, rescindir o Contrato Administrativo de prestação de serviços nº 125/2026, de 03/08/2026, em atenção à manifestação expressa, de livre e espontânea vontade da contratada, encerrando-se 01/09/2026.

CLÁUSULA SEGUNDA - A partir da assinatura do presente instrumento a contratada fica definitivamente desligada do quadro de Pessoal do Município de Dom Bosco-MG, e do exercício das funções de Monitora de Educação Infantil .

CLÁUSULA TERCEIRA - Em virtude do presente distrato, as partes dão a mais ampla, geral e irrevogável quitação relativa ao Contrato de prestação de serviços nº 125/2026, para nada mais reclamar seja a que título for.

CLÁUSULA QUARTA - Para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes do presente distrato, as partes elegem o foro da Comarca de Bonfinópolis de Minas-MG, com exclusão de qualquer outro. E por estarem justos e acertados, as partes acima qualificadas firmam o presente, em duas vias, perante as testemunhas que subscrevem.

Dom Bosco-MG, 01 de setembro de 2026.

____ Contratante ___ Contratada TESTEMUNHAS: Nome: ___ CPF:_____ Nome: ____ CPF:________

Publicado por: Antonio Messias Correa Código Identificador: EA2DFFA6

RECURSOS HUMANOS PORTARIA Nº 075/2026

Art. 1º - Conceder licença para exercer mandato classista a servidora Solange Alves Garcia Primo, Cargo Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula 138-8, pelo período de 14/08/2026 a 14/08/2030, eleita como vice-presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Dom Bosco-MG.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Dom Bosco-MG, 01 de setembro de 2026.

NELSON PEREIRA DE BRITO Prefeito Municipal

Publicado por: Antonio Messias Correa Código Identificador: 4A902BDC

RECURSOS HUMANOS PORTARIA Nº 076/2026

PORTARIA Nº 076, DE 01 DE SETEMBRO DE 2026.

Dispõe sobre a redistribuição da servidora Eva Adriana Rodrigues, do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, do quadro da Secretaria Municipal de Saúde para o quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Cultura, Lazer e Turismo.

O PREFEITO MUNICIPAL DE DOM BOSCO, ESTADO DE MINAS GERAIS , no uso da atribuição legal que lhe confere o artigo 86, inciso V, da lei orgânica do município, e

CONSIDERANDO que o artigo 36 da lei complementar nº 01, de 22 de maio de 2002, prevê que a redistribuição compreende o deslocamento da servidora e do cargo para quadro de outro órgão ou entidade do mesmo poder, observando sempre o interesse da Administração;

CONSIDERANDO que há precisão de redistribuição da servidora para atender necessidade de serviços da Secretaria Municipal de Cultura, Lazer e Turismo;

CONSIDERANDO que os quadros de pessoal efetivo dos órgãos do Poder Executivo municipal são compostos pelas mesmas carreiras, constituídas por idênticos cargos de provimento efetivo, estrutura, atribuições e remuneração (Lei Municipal nº 219, de 30 de dezembro de 2009).

RESOLVE:

Art. 1º - Redistribuir, nos termos do art. 36 da Lei Complementar nº 01, de 22 de maio de 2002, a servidora Eva Adriana Rodrigues, matrícula 684-4 e o respectivo cargo de Auxiliar de Serviços Gerais do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Saúde para o quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Cultura, Lazer e Turismo.

PORTARIA Nº 075, DE 01 DE SETEMBRO DE 2026.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Concede licença a servidora Solange Alves Garcia Primo, para exercício de mandato classista, e dá outras providências

O Prefeito Municipal de Dom Bosco, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.

Considerando a eleição do Sindicato dos Servidores Públicos do Município, realizada em 18 de agosto de 2026.

Considerando o ofício 003/2026 – SINDISDOMB protocolado na prefeitura municipal no dia 28/08/2026.

RESOLVE:

Dom Bosco-MG, 01 de setembro de 2026.

NELSON PEREIRA DE BRITO Prefeito Municipal

Publicado por: Antonio Messias Correa Código Identificador: BDCD4A01

RECURSOS HUMANOS PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 042/2026

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 042/2026, FIRMADO EM 02 DE MARÇO DE 2026.

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