DOMMGAMM 02/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Minas Gerais , 02 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4352
Publicado por: Taynara da Costa Rodrigues Código Identificador: 750A2D11
GABINETE DO PREFEITO MINUTA DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 111|2026 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 025|2026
OBJETO: Consultoria e assessoria contábil de gestão pública, nas áreas de contabilidade pública, orçamentária, financeira, patrimonial e na prestação de contas, destinada ao GUARANIPREVI e SAEG.
Vistos, etc.
Minuta do Plano Municipal de Saneamento Básico
A Prefeitura Municipal de Guaraciaba/MG, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Meio Ambiente e Produção Rural, torna público a disponibilização da minuta de revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), contemplando o diagnóstico e o prognóstico dos serviços de saneamento básico do município.
O Plano Municipal de Saneamento Básico é instrumento de planejamento que abrange os serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e drenagem urbana, estabelecendo diretrizes, metas e ações para a melhoria dos serviços e promoção da saúde pública e da qualidade de vida da população.
As minutas encontram-se disponíveis para consulta pública por meio do link abaixo:https://www.guaraciaba.mg.gov.br/portal/chamamento.php?get Link=68
Publicado por: Débora Fernandes de Andrade Código Identificador: 1D3540F0
ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE GUARANI
COMISSÃO DE LICITAÇÃO AVISO - RESUMO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
O Prefeito Municipal de Guarani-MG , em cumprimento ao art. 94, caput , da Lei nº 14.133/21, torna público que o município firmou o seguinte instrumento contratual:
| Tipo | Contrato |
|---|---|
| Número | 072/2026 |
| Contratante | OMUNICÍPIO DE GUARANI, por intermédio doFUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE GUARANI – GUARANIPREVIe doSERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE GUARANI – SAEG |
| Contratado | ESACOL CONTABILIDADE LTDA -CNPJ: 10.475.451/0001-39 |
| Objeto | O objeto do presente instrumento é aConsultoria e assessoria contábil de gestão pública, nas áreas de contabilidade pública, orçamentária, financeira, patrimonial e na prestação de contas, destinada ao GUARANIPREVI e SAEG, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. |
| Fundamento | Processo Licitatório nº 111/2026 - Inexigibilidade de Licitação nº 025/2026 |
| Base legal | Art. 74, III, alínea "c", da Lei nº 14.133/2021. |
| Prazo | 01/09/2026a01/09/2027 |
| Valor | O valor da contratação é deR$ 63.807,12 (sessenta e três mil, oitocentos e sete reais e doze centavos). O pagamento será realizado mensalmente no valor total deR$ 5.317,26 (cinco mil, trezentos e dezessete reais e vinte e seis centavos), sendo:R$ 3.722,08 (três mil, setecentos e vinte e dois reais e oito centavos), provenientes do GUARANIPREVI; eR$ 1.595,18 (um mil, quinhentos e noventa e cinco reais e dezoito centavos),provenientes do SAEG. |
| Dotações Orçamentárias | 3.3.90.35.00.4.01.00.04.122.0126.2.0098 3.3.90.35.00.3.01.00.04.122.0004.2.0092 |
| Signatário - Contratantes | Eguel Borges - Diretor Presidente do GUARANIPREVI Maria Carmen de Faria Aleixo - Diretora Administrativa do SAEG |
| Signatário - Contratado | Luciano Oliveira - Empresário |
Guarani-MG, 01 de setembro de 2026.
RENAN BRAGA PEREIRA Agente de Contratação
Publicado por: Renan Braga Pereira Código Identificador: E6618DC4
COMISSÃO DE LICITAÇÃO EXTRATO AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA
Compulsando os autos do Processo Licitatório nº 111/2026 – Inexigibilidade de Licitação nº 025/2026, cujo objeto consiste na contratação de empresa especializada para Consultoria e assessoria contábil de gestão pública, nas áreas de contabilidade pública, orçamentária, financeira, patrimonial e na prestação de contas, destinada ao GUARANIPREVI e SAEG , a serem prestados pela empresa ESACOL CONTABILIDADE LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 10.475.451/0001-39 , e considerando o teor do Parecer da Comissão de Contratação e do Parecer Jurídico acostados aos autos, AUTORIZAMOS a contratação direta por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, com fundamento no art. 74, inciso III, alínea ―c‖, da Lei Federal nº 14.133/2021, nos termos do art. 72, inciso VIII, do mesmo diploma legal, conforme as condições a seguir:
CONTRATADA: ESACOL CONTABILIDADE LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 10.475.451/0001-39.
VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO: R$ 63.807,12 (sessenta e três mil, oitocentos e sete reais e doze centavos).
O pagamento será realizado mensalmente no valor total de R$ 5.317,26 (cinco mil, trezentos e dezessete reais e vinte e seis centavos) , sendo: R$ 3.722,08 (três mil, setecentos e vinte e dois reais e oito centavos) , provenientes do GUARANIPREVI; e R$ 1.595,18 (um mil, quinhentos e noventa e cinco reais e dezoito centavos) , provenientes do SAEG.
Guarani-MG, 01 de setembro de 2026.
EGUEL BORGES
Diretor Presidente do GUARANIPREVI
MARIA CARMEN DE FARIA ALEIXO Diretora Administrativa do SAEG
Publicado por: Renan Braga Pereira Código Identificador: D368046A
COMISSÃO DE LICITAÇÃO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
CREDENCIAMENTO Nº: 002/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 076/2026
OBJETO: Contratação de empresas especializadas para prestação de serviços de lanternagem, pintura, parte elétrica, injeção eletrônica, estofamento de bancos, solda e torno, visando à manutenção da frota de veículos e máquinas da Prefeitura Municipal de Guarani/MG, pelo período de 12 (doze) meses, conforme especificações e condições estabelecidas no Edital.
Considerando a regularidade do procedimento de Credenciamento nº 002/2026, bem como o cumprimento das exigências estabelecidas no instrumento convocatório;
Considerando a análise e aprovação da documentação apresentada pelo interessado, com a consequente habilitação da empresa apta à prestação dos serviços;
Considerando a observância das disposições da Lei Federal nº 14.133/2021 e dos princípios que regem a Administração Pública;
HOMOLOGO o procedimento de Credenciamento nº 002/2026, referente ao Processo Administrativo nº 076/2026, reconhecendo a
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