DOMMGAMM 02/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 02 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4352

RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO

Como Prefeito Municipal de Luz, em cumprimento ao que preceitua o artigo 71, inciso IV da Lei Federal 14.133/2021, com respaldo no Parecer de N.º 706/2026 , de 27 de agosto de 2026, da lavra Procuradoria Jurídica do Município de Luz, RATIFICO contratação para: ―Aquisição de insumos, reagentes, controles, soluções e demais materiais de consumo compatíveis com os equipamentos instalados no Laboratório Municipal de Luz/MG, destinados à realização dos exames laboratoriais rotineiramente disponibilizados à população usuária da rede municipal de saúde‖ e autorizo o empenho das despesas em favor da empresa licitante : DISTRIBUIDORA PARANHOS ARTIGOS PARA LABORATORIOS LTDA CNPJ/CPF: 06.867.357/0001-58

Fundamento Legal : Artigo 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021.

Valor Global do Processo: R$ 49.978,00 (Quarenta e nove mil, novecentos e setenta e oito reais)

Publique-se.

Luz/MG, 01 de setembro de 2026

AILTON DUARTE Prefeito Municipal

Publicado por: José Ferreira Araújo Batista Código Identificador: 69E067E7

GABINETE DO PREFEITO PROCESSO Nº: 1746/2026

Processo nº: 1746/2026 Dispensa de Licitação nº: 050/2026 Data: 31/08/2026

RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO

Como Prefeito Municipal de Luz, em cumprimento ao que preceitua o artigo 71, inciso IV da Lei Federal 14.133/2021, com respaldo no Parecer de N.º 707/2026 , de 27 de agosto de 2026, da lavra Procuradoria Jurídica do Município de Luz, RATIFICO contratação para: ―Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços e fornecimento de Internet Banda Larga, visando atender à demanda de conectividade das unidades cujos serviços de internet serão descontinuados no dia 31/08/2026, em razão do encerramento do contrato vigente‖ e autorizo o empenho das despesas em favor da empresa licitante : REDE EXITUS LTDA CNPJ: 05.363.299/0001-62

GOLD TELECOM LTDA CNPJ: 10.822.045/0001-03

Fundamento Legal : Artigo 75, inciso VIII da Lei Federal nº 14.133/2021.

GABINETE DO PREFEITO RELATÓRIO MENSAL DA COORDENADORIA DE CONTROLE INTERNO - AGOSTO 2026

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO RELATÓRIO MENSAL DA COORDENADORIA DE CONTROLE INTERNO - AGOSTO 2026

Com fundamento nas previsões do artigo 74 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e do artigo 59 da Lei Complementar Federal nº. 101/2000, a Coordenadoria do Sistema de Controle Interno apresenta o RELATÓRIO SOBRE AS ATIVIDADES DESEMPENHADAS NO MÊS DE AGOSTO/2026 . As atribuições do Sistema de Controle Interno do Município de Luz/MG estão previstas na Lei Municipal nº. 1.438 de 15/06/2005. Assim, tem atuação prévia, concomitante e posterior aos atos administrativos e de forma preventiva, manifestando através da emissão de análises, diagnósticos, orientações e recomendações. AS AÇÕES REALIZADAS FORAM : 1) Conferência dos gastos com faturas de água, esgoto, energia elétrica e telefonia/internet e gastos com combustíveis para abastecimento da frota, estando devidamente organizados em planilhas no software Microsoft Excel, demonstrando o valor gasto por unidade consumidora, procedimento de controle, com a finalidade de verificar a evolução das despesas administrativas. 2) Análise diária de solicitações para liberação do atendimento de compras ou fornecimento de bens, materiais ou serviços, as quais são criadas pelos serviços, setores e unidades conforme demandas, sendo utilizado o acesso ao software Betha Módulo Compras, de gestão da empresa CMM Sistemas de Informação e Serviços Ltda CNPJ nº. 10.513.873/0001-51 e, conferência da descrição e destinação do item apresentado em cada solicitação, passando à conferência do centro de custo e valor da despesa com o saldo orçamentário e elemento de despesa, observando assim, relação da despesa com o saldo da atividade e dotação, conforme previsto na Lei Orçamentária Anual vigente, que contém os programas que estão previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias e, em observância das metas e prioridades estabelecidas no PPA. Foram analisadas 385 solicitações. Neste mês de agosto foi publicado o decreto nº 4.053 para abertura de crédito especial. 3) Análises e pareceres em Modalidades de Licitações: (Concorrência - 005/2026 e 006/2026 e Pregão – 034/2026 e 036/2026). 4) Análise e pareceres em Modalidades de Contratações diretas: (Inexigibilidade de licitação: 085/2026, 89/2026, 90/2026, 91/2026, 92/2026, 93/2026, 94/2026, 95/2026 e 96/2026 e em Dispensas de licitação: 41/2026, 44/2026, 45/2026, 46/2026, 47/2026, 48/2026, 49/2026 e 50/2026. 5) Realizada por amostragem, a verificação da regularidade de pagamentos de benefícios assistenciais através dos documentos contábeis EO nº. 7272, nº. 7843, nº. 7671 e nº. 8043. 6) Análise da prestação de conta de 4 (quatro) servidores municipais, matrículas nº. 3131, nº. 3163, nº. 7617 e nº. 7796 em adiantamento de despesas de viagem.

No mês de agosto tiveram recepção e direcionamento via E-Ouve ao setor responsável para resposta, tratamento ou providência, sendo 9 (nove) demandas concluídas e 15 (quinze) demandas em andamento. Demanda originada através do Sistema de Informação (e-ouve).

Luz, 01 de Setembro de 2026.

Relatório em 2 (duas) páginas.

MARCOS ALEXANDRE ARAÚJO DUARTE –

Valor Global do Processo: R$ 8.452,20 (Oito mil, quatrocentos e cinquenta e dois reais e vinte centavos)

Publique-se.

Matrícula 8009

Coordenador do Sistema de Controle Interno

Publicado por: José Ferreira Araújo Batista Código Identificador: 2BE5AFB5

Luz/MG, 31 de agosto de 2026

AILTON DUARTE Prefeito Municipal

Publicado por: José Ferreira Araújo Batista Código Identificador: 581FAA6B

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE MAR DE ESPANHA

COMISSÃO DE LICITAÇÃO EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PROCESSO Nº 095/2026 PREGÃO PRESENCIAL N° 025/2026 NÚMERO DA ATA: 025/2026

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