DOMMGAMM 02/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 02 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4352

RESOLVE:

Art. 1º - Destituir da função comissionada executiva de Chefe de Serviços de Fiscalização de Limpeza Urbana (FCE 1.08.98) , o servidor efetivo LUCAS ARMANDO DE CARVALHO, matrícula nº 1.588, do cargo de Agente de Fiscalização.

Art. 2º - Todas as despesas provenientes desta destituição correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na presente data, retroativo a 10 de agosto de 2026.

Registra-se, publique-se, cumpra-se.

Muriaé (MG), 11 de agosto de 2026.

PATRICI DE PAULA COELHO PEDROSA Diretora Geral do DEMSUR

Publicado por: Maisa Rosa Pena Código Identificador: 8122FCB4

DEMSUR - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SANEAMENTO URBANO PORTARIA Nº 093/2026

Alteram dispositivos a Portaria nº 135/2025 e 045/2026 que nomeou e alterou dispositivos com relação a CIPA/DLU.

A Diretora Geral do Departamento Municipal de Saneamento Urbano – DEMSUR, no uso de suas atribuições, e na forma da lei: CONSIDERANDO a necessidade desta autarquia de implantar a décima terceira eleição da CIPA – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio da Divisão de Limpeza Urbana, visando atender Norma Regulamentadora – NR-5, aprovada pela portaria nº 3.214/1978 do Ministério do Trabalho e Emprego, e alterada pela portaria nº 422 SST de 07 de outubro de 2021, correspondente ao Processo Eleitoral da CIPA Edital nº 002/2025;

CONSIDERANDO o disposto no anexo IX (Funções Gratificadas – Membros de Comissões Especiais) da Lei Complementar nº 7.159 de 03 de dezembro de 2024, que alterou a Lei nº 4.183/2011; CONSIDERANDO a Portaria nº 135/2025 de 21/11/2025 e a Portaria nº 045/2026 de 13/03/2026 (retroativo a 06/03/2026) que nomeou e posteriormente alterou o art. 1º com relação a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio – CIPA – Gestão 2025/2026, alteram dispositivos no art. 1º com relação a substituição de membro titular e o art. 3º e alínea ―a‖, com relação a substituição de presidente. RESOLVE:

Art. 1º - O artigo 1º passa a vigorar com a seguinte redação: ―Art. 1º - Nomear os seguintes membros para representar a Administração Pública Municipal na composição da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio – CIPA – Gestão 2025/2026:

Art. 2º - O artigo 3º e alínea ―a‖ passa a vigorar com a seguinte redação:

―Art. 3º - Ficam designados entre os membros da CIPA nos termos da Legislação em Vigor:

a) Presidente: Thiago da Silva Vitor‖

Art. 3º - Permanecem inalteradas as demais previsões contidas nas Portarias nº 135/2025 e 045/2026.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na presente data, retroagindo seus efeitos a 23 de julho de 2026.

Muriaé (MG), 12 de agosto de 2026.

PATRICI DE PAULA COELHO PEDROSA Diretora Geral do DEMSUR

Publicado por: Maisa Rosa Pena Código Identificador: F5D7833A

DEMSUR - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SANEAMENTO URBANO PORTARIA Nº 095/2026

PATRICI DE PAULA COELHO PEDROSA , Diretora Geral do DEMSUR, no uso das atribuições legais, e na forma do art. 8 e inciso IX da Lei nº. 2.165/1997;

CONSIDERANDO o Programa de Estágio de Pós- Graduação em Direito no âmbito da Procuradoria Geral do Município de Muriaé, de acordo com as condições estabelecidas no Edital nº 01/2025, de 19 de maio de 2025;

CONSIDERANDO a Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, regulamentada em âmbito municipal pelo Decreto nº 5.781, de 20 de janeiro de 2014, e suas alterações;

CONSIDERANDO que nos termos do art. 17, inciso I, do Decreto nº 5.781, de 20 de janeiro de 2014, automaticamente, ao término do prazo acordado;

CONSIDERANDO a Portaria PGM nº 13, de 15 de agosto de 2025, que convocou a candidata aprovada Raissa Carvalho de Melo para a contratação de estágio de Pós-graduação em Direito.

RESOLVE:

Art. 1º - Fica desligada a estagiária do Programa de Estágio de PósGraduação em Direito, Raissa Carvalho de Melo , em 20 de agosto de 2026.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na presente data. Registra-se, publique-se, cumpra-se.

Muriaé (MG), 20 de agosto de 2026.

PATRICI DE PAULA COELHO PEDROSA Diretora Geral do DEMSUR

Publicado por: Maisa Rosa Pena Código Identificador: B292A667

DEMSUR - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SANEAMENTO URBANO PORTARIA Nº 098/2026

Torna sem efeito a Portaria nº 087/2026, que determinou a instauração de Processo Administrativo Disciplinar, e dá outras providências.

A Diretora Geral do Departamento Municipal de Saneamento Urbano – DEMSUR, no uso de suas atribuições legais, na forma da lei, etc. CONSIDERANDO o princípio da autotutela consagrado nos artigos 54 e 55 da Lei n.º 4.643/2013 e reconhecido pela jurisprudência dos tribunais superiores; RESOLVE

Art. 1º - Tornar sem efeito a Portaria nº 087/2026 de 04 de agosto de 2026, publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4333, que determinou a instauração de Processo Administrativo Disciplinar em face do servidor A.L.S.N. - MASP 1162.

Art. 2º Determinar que sejam realizadas as providências necessárias ao encerramento e arquivamento do procedimento correspondente. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Muriaé –MG, 27 de Agosto de 2026.

PATRICI DE PAULA COELHO PEDROSA Diretora Geral do DEMSUR

Publicado por: Maisa Rosa Pena Código Identificador: E60718C7

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