DOMMGAMM 02/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 02 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4352

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 067/2026

ORIGEM.....................: CREDENCIAMENTO 005/2026, PROCESSO ADMINISTRATIVO 050/2026 CONTRATO...............: 067/2026 CONTRATANTE........: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAINEIRAS CONTRATADA(O).....: WALTER LIMA DA SILVA CPF..........................: 185.796.206-00

OBJETO.....................: Aquisição de gêneros alimentícios (frutas, legumes e verduras) provenientes da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinados ao atendimento da alimentação escolar dos alunos da rede pública municipal. VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 5.891,19 (cinco mil oitocentos e noventa e um reais e dezenove centavos). DATA DA ASSINATURA: 31/08/2026 VIGÊNCIA: De 02/09/2026 à 31/12/2026

dispensa de chamamento público pela Administração Pública, no caso de atividades voltadas ou vinculadas a serviços de educação, saúde, e assistência social, desde que executadas por organizações da sociedade civil previamente credenciadas pelo órgão gestor da respectiva política. Fica aberto o prazo de impugnação, previsto no §2º do art. 32 da Lei Federal 13.019/2014.

Paracatu-MG, 31 de agosto de 2026.

ANA MARIA DE ANDRADE SILVA, Secretario Municipal de Assistência Social, Portaria: 0145/2025.

Publicado por: Deiverson Gonçalves Dos Santos Código Identificador: D52F202B

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 258/2026

Paineiras, 01 de setembro de 2026

RAFAELA CRISTINA GUIMARAES FLAUZINO

Agente de Contratação Matrícula 5687-2

Publicado por: Rafaela Cristina Guimarães Flauzino Código Identificador: 6C582541

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 068/2026

ORIGEM.....................: CREDENCIAMENTO 005/2026, PROCESSO ADMINISTRATIVO 050/2026 CONTRATO...............: 068/2026 CONTRATANTE........: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAINEIRAS

CONTRATADA(O).....: ARILSON HONORIO DE ANDRADE CPF..........................: 047.596.656-25

OBJETO.....................: Aquisição de gêneros alimentícios (frutas, legumes e verduras) provenientes da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinados ao atendimento da alimentação escolar dos alunos da rede pública municipal. VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 1.171,94 (um mil cento e setenta e um reais e noventa e quatro centavos). DATA DA ASSINATURA: 31/08/2026 VIGÊNCIA: De 02/09/2026 à 31/12/2026

CONVENENTES: Município de Paracatu/MG e a Associação dos Cervejeiros Artesanais de Paracatu , CNPJ nº: 46.680.270/0001-91. DATA: 26/08/2026. FUNDAMENTO : LEI Orgânica Municipal dada pela Emenda N° 28 de 19.06.2000, em seu artigo 86°, inciso XIX c/c parágrafo único, Lei Federal nº 13.019/2014, Decreto Municipal nº 6.707/2023 e; anexos e demais normas correlatas. PROCESSO: 5054/2026. OBJETO DA PARCERIA: Repasse Alex Moreira da Cruz, indicação nº 03/2026 e da Parlamentar Eliete Pereira Gomes Silva, indicação 177/2026 tendo como objeto realização de evento cultural com apresentação musical, visando promover lazer, cultura e integração social entre os participantes, por meio da contratação de show artístico e estrutura necessária para realização do evento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02.16.01.23.695.0044.2075.3.3.50.41, Ficha: 1617. VALOR: R$35.000,00. PRAZO DE EXECUÇÃO/VIGÊNCIA: 6 (seis) meses, contados da data assinatura e publicação. ASSINATURAS: Igor Araújo Diniz, Secretário Municipal de Turismo, convenente, e, Ronan Antônio Gonçalves dos Santos, representante OSC, conveniada.

Publicado por: Deiverson Gonçalves Dos Santos Código Identificador: 151E901E

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ATO DE DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Processo Administrativo nº: 8345/2026 Processo de Compras nº 104/2026 Processo Licitatório n° 163/2026

Paineiras, 01 de setembro de 2026

RAFAELA CRISTINA GUIMARAES FLAUZINO Agente de Contratação Matrícula 5687-2

Publicado por: Rafaela Cristina Guimarães Flauzino Código Identificador: 459FAF3C

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE PARACATU

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO EXTRATO DE JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO

PROCESSO Nº.12963 /2026 . OBJETO: Celebração de Parceria por meio do Termo de Colaboração . PROPONENTE: Lar São Vicente de Paula da SSVP de Paracatu. JUSTIFICATIVA: Justifica-se a pretensa formalização de parceria com a Organização da Sociedade Civil Lar São Vicente de Paula da SSVP, CNPJ: 205826800001-06, nos termos do art. 30,VI da Lei Federal nº 13.019/14, o qual dispõe da

ATO DE DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nos termos do artigo 74, inciso I, da Lei Federal nº. 14.133/2021, artigo 1º, §1º, do Decreto Municipal nº 4.566/2014, e conforme, Art. 4°, III do Decreto Municipal nº 7.030/2023, DECLARO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, para a contratação da empresa ECXPETACULO PRODUÇÕES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ sob o n° 07.694.286/0001-00 , com sede na Rua Rio de Janeiro, 2059 , Levindo Paula Pereira – Divinópolis –MG , CEP: 35.502-0240, no valor global de R$ 520.000,00 (Quinhentos e vinte mil reais) , referente a CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO DO CANTOR EDUARDO COSTA, POR INTERMÉDIO DA EMPRESA ECXPETACULO PRODUÇÕES LTDA PARA APRESENTAÇÃO NA REALIZAÇÃO DO ANIVERSÁRIO DA CIDADE 228 ANOS, NO MUNICÍPIO DE PARACATU/MG, tudo em conformidade com os documentos que instruem o Processo Administrativo nº 8345/2026 .

Face ao disposto no art. 72, VIII, parágrafo único da Lei nº. 14.133/2021 AUTORIZO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO .

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