Diário Oficial dos Municípios de Minas Gerais (AMM) · 02/09/2026 · pág. 185

DOMMGAMM 02/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 02 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4352

Nome: BETHANIA SILVA VIEIRA

Origem da dívida: SIMPLES NACIONAL, ISSQN EMPRESA Exercício: 2021, 2022, 2023, 2024

Valor: R$ 5.336,47 (cinco mil, trezentos e trinta e seis reais e quarenta e sete centavos)

Código do contribuinte: 22604413 Nome: JOAO RODOLFO SABIA Origem da dívida: IPTU Exercício: 2020, 2021, 2023, 2024, 2025

Valor: R$ 3.893,69 (três mil, oitocentos e noventa e três reais e sessenta e nove centavos)

assinatura do requerente deve ser igual a constante no documento de identificação para comprovação da legitimidade. É vedado reunir em uma só petição recursos referentes a mais de uma autuação.

Não sendo apresentado recurso em Primeira Instância Administrativa, dentro do prazo estabelecido, o débito será lançado e a guia disponibilizada através da internet no site pousoalegre.atende.net > Autoatendimento > Cidadão > Emissão de Boleto > Emissão de Guias Receitas Diversas.

O pagamento da multa não exime o(a) proprietário(a) ou responsável do cumprimento das determinações impostas pela legislação municipal.

Código do contribuinte: 2227851

Nome: L.O. REPRESENTACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA Origem da dívida: SIMPLES NACIONAL, ISSQN EMPRESA Exercício: 2021, 2022, 2023, 2024, 2025

Valor: R$ 16.272,13 (dezesseis mil, duzentos e setenta e dois reais e treze centavos)

Pouso Alegre, 31 de Agosto de 2026.

ROBERTA FERREIRA MARQUES DE SOUSA Secretária Municipal de Finanças

Publicado por: Renata Fabiana Barbosa Código Identificador: 175DAA88

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE EDITAL DE POSTURAS Nº 0086/2026 – NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO (MULTA – LIMPEZA DE TERRENO)

A Prefeitura Municipal de Pouso Alegre/MG, através da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Meio Ambiente, Departamento de Fiscalização de Posturas, após tentativas de entrega dos Autos de Infração e Multa listados abaixo, vem através deste Edital, conforme previsto no artigo 256 da Lei nº 13.105/2015 (Código de Processo Civil) e no Artigo 219, Parágrafo único da Lei Municipal 6.543/2021 (Código de Posturas) notificar o(a) contribuinte abaixo relacionado(a) sobre autuação (multa) por infração a legislação municipal:

AUTUADO(A): STENIO GONÇALVES NASCIMENTO CPF/CNPJ : .849.-77

AIM: 0338/2026

DATA DA CONSTATAÇÃO: 17/08/2026 INFRAÇÃO : FALTA DE LIMPEZA/MANUTENÇÃO DE TERRENO PARTICULAR (ART. 11 DA LEI 6.543/2021) VALOR DA MULTA : R$ 1.813,48 (MIL OITOCENTOS E TREZE REAIS E QUARENTA E OITO CENTAVOS). OBS : LOTE 0008, QUADRA J1, PARQUE IBIRÁ II.

Pouso Alegre, 01 de setembro de 2026.

ANGELO WAGNER RAMOS

Gerente Interino do Departamento de Fiscalização de Posturas Prefeitura Municipal de Pouso Alegre/MG

Publicado por: Eder do Couto Nora Código Identificador: A982EA8A

SECRETARIA MUNICIPAL DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES PÚBLICAS CONTRATO Nº 377/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE/MG – CONTRATO Nº 377/2026 – PREGAO ELETRONICO Nº 48/2026 – Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE TESTE DE CONSTÂNCIA EM EQUIPAMENTOS DE RAIO-X, LEVANTAMENTO RADIOMÉTRICO DAS SALAS DE EXAME E TESTE DE INTEGRIDADE DAS VESTIMENTAS PLUMBÍFERAS (AVENTAIS, PROTETORES DE TIREOIDE E ÓCULOS PLUMBÍFEROS).A vigência do contrato será de 12 (doze) meses contados do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP. Assinatura em: 28/08/2026. CONTRATADA: CRISOSTOMO RADIOPROTEÇÃO E FISICA MÉDICA LTDA. Valor R$ 5.624,91( cinco mil seiscentos e vinte e quatro reais e noventa e um centavos). Dotação orçamentária:

02.011.000.0010.0302.0002.2014.3.3.90.39.00 – ficha 834 / 02.011.000.0010.0301.0002.2011.3.3.90.39.00 – ficha 800.

Publicado por: Ana Carolina Boschi Santana Código Identificador: 6BEFFB22

SECRETARIA MUNICIPAL DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES PÚBLICAS ERRATA - PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS N° 84/2026

ERRATA AO EDITAL Nº 84/2026

O(A) proprietário(a) ou representante legal, caso haja interesse, poderá protocolar defesa, preferencialmente pelo Autoatendimento disponível no site www.pousoalegre.mg.gov.br ou pousoalegre.atende.net , remetida ao Departamento de Fiscalização de Posturas, no prazo de 05 (cinco) dias úteis , a contar da publicação deste edital, comprovando os fatos que vier alegar.

PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 84/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 160/2026

ID CONTRATAÇÃO PNCP: 18675983000121-1-000158/2026

A defesa deve estar devidamente assinada pelo(a) proprietário(a) ou representante legal (mediante comprovação), com os seguintes documentos:

Petição, devidamente assinada pelo(a) autuado(a) ou representante legal;
Cópia do Auto de Infração e Multa (AIM), (ou cópia deste edital); e, * Cópia de documento de identificação que comprove a assinatura do requerente e, se pessoa jurídica, que comprove a representação ou Procuração.

A falta dos documentos solicitados poderá ocasionar o não reconhecimento do pedido, caso não seja possível comprovar a legitimidade do requerente ou autenticidade dos documentos. A

A Prefeitura Municipal de Pouso Alegre/MG, em face de erro material constatado no Edital nº 84/2026, Objeto: ―AQUISIÇÃO DE CAMISETAS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE/MG‖, publicado no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) em 01/09/2026, resolve retificar o referido instrumento conforme segue: No item 4.7.6.1., Onde se lê ―Este pregão destina-se exclusivamente às empresas que se enquadram na condição de microempresa ou empresa de pequeno porte ‖ leia-se ―Este pregão destina-se exclusivamente às empresas que se enquadram na condição de microempresa ou empresa de pequeno porte , apenas para o item 05 , sendo que os demais itens destinam-se à ampla concorrência‖.