DOMMGAMM 02/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 02 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4352

Publicado por: Carolina Meira Ribeiro Código Identificador: 0D88A0AA

SETOR JURÍDICO LEI ORDINÁRIA Nº 1.906, DE 01 DE SETEMBRO DE 2026

• ―DÁ DENOMINAÇÃO À FANFARRA DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA NICE DAMASCENO DE ALMEIDA MUNIZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.‖

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RECREIO , ESTADO DE MINAS GERAIS , Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada ―FANFARRA NIVA CAMPOS FERREIRA‖ a Fanfarra da Escola Municipal Professora Nice Damasceno de Almeida Muniz, localizada neste Município de Recreio, Estado de Minas Gerais.

Art. 2º A denominação de que trata esta Lei tem por finalidade oficializar a identificação da Fanfarra da Escola Municipal Professora Nice Damasceno de Almeida Muniz, reconhecendo sua importância como instrumento de formação cultural, educacional e social dos estudantes.

Art. 3º A Administração Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Educação e demais órgãos competentes, poderá adotar as providências necessárias para a divulgação e identificação oficial da Fanfarra com a denominação estabelecida nesta Lei.

Art. 4º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente, suplementadas, se necessário.

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Recreio, MG, 01 de setembro de 2026.

CAMINHÕES, PATRULHA AGRÍCOLA MECANIZADA, MÁQUINAS PESADAS E SEUS IMPLEMENTOS, ZERO KM E ZERO HORA, ANO 2025 OU SUPERIOR, EM ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA ÁREA MINEIRA DA SUDENE – CIMAMS E SEUS ENTES CONSORCIADOS. Contratadas: BOMFIM MÁQUINAS AGRÍCOLAS LTDA, CNPJ: 12.132.146/0001-70, Valor global: R$ 595.000,00 (quinhentos e noventa e cinco mil reais) e RK IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA, CNPJ: 05.043.720/0001-58, valor global: 164.850,00 (cento e sessenta e quatro mil oitocentos e cinquenta reais).

##ASS RICARDO DA SILVA PAZ

CAR PREFEITO MUNICIPAL

Publicado por: Erica Cristina da Silva Código Identificador: 491AB9AB

PREFEITURA DE RIACHO DOS MACHADOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO

A Prefeitura Municipal de Riacho dos Machados/MG, torna público o Extrato de Termo Aditivo, do Contrato 101/2022 referente ao Processo Licitatório n° 088/2022, modalidade Pregão Presencial 030/2022, cujo objeto é a Contratação de ME, EPP ou equiparadas no ramo de atividades de apoio à gestão de saúde para prestação de serviços de consultoria e assessoria especializada, na elaboração, acompanhamento técnico e aplicação dos recursos do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos, gerenciamento, monitoramento, operacionalização e execução das ações de serviços da Atenção Básica de Saúde e de apoio administrativo junto à Secretaria Municipal de Saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) do Município. CONTRATADA: INOVE CONSULTORIA E ASSESSORIA REGIONAL NORTE LTDA, CNPJ: 17.469.930/0001-91 Vigência Final: 25/08/2027

##ASS RICARDO DA SILVA PAZ

CAR PREFEITO MUNICIPAL

LEANDRO FERREIRA MEDEIROS

Prefeito de Recreio

Publicado por: Carolina Meira Ribeiro Código Identificador: D15B3BDE

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE RIACHO DOS MACHADOS

PREFEITURA DE RIACHO DOS MACHADOS AVISO DE RETIFICAÇÃO

A Prefeitura Municipal de Riacho dos Machados/MG, torna público a RETIFICAÇÃO DO AVISO DE LICITAÇÃO, publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, dia 01 de Setembro de 2026, página 209, referente a Concorrência nº 006/2026. ONDE SE LÊ 17/09/2026

LEIA-SE: 21/09/2026

AS DEMAIS ALTERAÇÕES PERMANECEM INALTERADAS.

RICARDO DA SILVA PAZ Prefeito Municipal

Publicado por: Erica Cristina da Silva Código Identificador: 4E701A14

PREFEITURA DE RIACHO DOS MACHADOS EXTRATO DE CONTRATO

Extrato de Contrato Administrativo, referente à Adesão N.º 004/2026, a ARP Nº 015/2026, do Órgão Gerenciador: CONSORCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITARIO DA AREA MINEIRA DA SUDENE , Cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE

Publicado por: Erica Cristina da Silva Código Identificador: 003498D2

PREFEITURA DE RIACHO DOS MACHADOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO

A Prefeitura Municipal de Riacho dos Machados/MG, torna público o Extrato de Termo Aditivo, do Contrato 104/2022 referente ao Processo Licitatório n° 100/2022, Inexigibilidade 009/2022, cujo objeto é a Contratação de escritório de advocacia para prestação de serviços especializados de apoio técnico, assessoria e consultoria em licitações, contratos administrativos e compras públicas, com ênfase no suporte jurídico consultivo aos referidos setores, englobando, ainda, as questões de organização, procedimentos, métodos, planejamento, auditorias e relatórios, bem como assessoria direta e integral à Comissão de Licitações.

CONTRATADA: CLAUDIO MARCIO DE JESUS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ: 35.148.590/0001-89 Vigência Final: 28/08/2027

ASS RICARDO DA SILVA PAZ

CAR PREFEITO MUNICIPAL

Publicado por: Erica Cristina da Silva Código Identificador: 2DA7FF42

PREFEITURA DE RIACHO DOS MACHADOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO

A Prefeitura Municipal de Riacho dos Machados/MG, torna público o Extrato de Termo aditivo da Ata de Registro de Preços, 014/2025, referente ao Processo Licitatório n° 031/2025, Pregão Presencial Nº 005/2025, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTICIOS

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